DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001- 11, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação nas seguintes localidades Fortaleza/CE, Tibau do Sul/RN, Tamandaré/PE, Recife/PE e Salvador/BA, no período de 22/12/2025 a 31/12/2025. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA SAV/MINC Nº 65, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 240888 - Cinema de resistência. Um olhar sobre o Brasil invisível Taiga Filmes e Video Ltda CNPJ/CPF: 73.947.392/0001-74 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 1.215,86 Valor total atual: R$ 150.450,53 252086 - Curta-Se Festival Ibero-americano de Cinema de Sergipe AVBR PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 17.184.507/0001-45 Cidade: Aracaju - SE; Valor Complementado: R$ 131.544,00 Valor total atual: R$ 853.893,50 Art. 2.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 233719 - Empoderamento e Tecnologia - Jovens Negras no Audiovisual CINEMA NOSSO CNPJ/CPF: 06.085.782/0001-95 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Reduzido: R$ 612.506,48 Valor total atual: R$ 1.455.468,52 Art. 3.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 249956 - Mostra de Cinema das Missões - MCM - Cine Missões 2025, publicado na portaria nº 0063/24 de 14/11/2024, no D.O.U. de 18/11/2024, para Mostra de Cinema das Missões - MCM - Cine Missões 2025 2026. Art. 4.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 250338 - Península de Maraú - O pulso da biodiversidade na Bahia, publicado na portaria nº 0006/25 de 03/02/2025, no D.O.U. de 04/02/2025. Onde se lê: O projeto "Península de Maraú: O Pulso da Biodiversidade da Bahia" é um projeto cultural que une arte, educação e preservação ambiental, visa promover a conscientização sobre a importância da biodiversidade na Península de Maraú e Baía de Camamu através da produção de um Documentário com duração de 60 minutos, que trará entrevistas com ONGs parceiras, moradores, turistas e empresários do trade turístico, buscando ações de sensibilização comunitária e turismo sustentável. A proposta busca engajar a população na preservação ambiental, na valorização cultural e no desenvolvimento econômico da região. Leia-se: O projeto "Península de Maraú: O Pulso da Biodiversidade da Bahia" é um projeto cultural que une arte, educação e preservação ambiental, visa promover a conscientização sobre a importância da biodiversidade na Península de Maraú e Baía de Camamu através da produção de um Documentário com duração de 30 minutos, que trará entrevistas com ONGs parceiras, moradores, turistas e empresários do trade turístico, buscando ações de sensibilização comunitária e turismo sustentável. A proposta busca engajar a população na preservação ambiental, na valorização cultural e no desenvolvimento econômico da região. Art. 5.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 6.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA ANEXO I ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 220709 - De Laguna aos Canyons VIDA PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 10.293.241/0001-20 Cidade: Florianópolis - SC; Prazo de Captação: 02/04/2025 à 31/12/2025 222096 - ELAS.LAB - O FILME AZMINA CNPJ/CPF: 23.642.882/0001-94 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 16/12/2025 à 31/12/2025 234174 - DOCUMENTÁRIO JOVENS VOZES DE MINAS PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA CNPJ/CPF: .018.446-* Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 12/12/2025 à 31/12/2025 2412185 - PODCAST - SOM NA PANELA SILVANO CALAZANS DE CAMPOS GASPAR CNPJ/CPF: 11.701.249/0001-40 Cidade: Itu - SP; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 2412199 - Mercado SAPI SOL A PINO FILMES LTDA CNPJ/CPF: 17.942.221/0001-81 Cidade: Goiânia - GO; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 2416793 - 100 ANOS DO RÁDIO SANTISTA FABRICIO DE LIMA LUIZ CNPJ/CPF: .261.968- Cidade: Guarujá - SP; Prazo de Captação: 11/12/2025 à 31/12/2025 2417123 - Plano de Capacitação e Democratização da Animação - 2025 INSTITUTO DE INOVACAO SPLIT CNPJ/CPF: 54.508.123/0001-67 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025 2417133 - CIRCO CERRADO KASSIO PIRES INACIO CNPJ/CPF: .449.211- Cidade: Goiânia - GO; Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025 242334 - Diário de Pernambuco: a luta pelo bicentenário ALL RECORDS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 26.794.421/0001-25 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 242337 - Curta metragem - Carrasco JONATHAN DE SOUSA COSTA CNPJ/CPF: .970.418-* Cidade: Águas Lindas de Goiás - GO; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 246010 - Horizontes Abertos: Histórias que Inspiram CULT B CULTURA COM TECNOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 48.717.274/0001-22 Cidade: Jacareí - SP; Prazo de Captação: 22/12/2025 à 31/12/2025 246375 - Narrativas de impacto para a cultura de doação ABCR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAPTADORES DE RECURSOS CNPJ/CPF: 04.062.541/0001-03 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025 248254 - FESTIVAL PONTE NÓRDICA ACHT-PRODUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 05.764.421/0001-02 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 23/12/2025 à 31/12/2025 248502 - Escola Livre de Cinema Caiçara VER PRA CRER - PRODUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 07.782.092/0001-58 Cidade: Ilhabela - SP; Prazo de Captação: 23/12/2025 à 31/12/2025 248653 - Hunters OTAKE PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 42.502.991/0001-50 Cidade: GUARULHOS - SP; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 248857 - 1º Serra Cine Lab FINORDIA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 18.589.962/0001-93 Cidade: Vitória - ES; Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025 249690 - Além do Carnaval ANGEL PRODUCOES E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA CNPJ/CPF: 18.005.872/0001-08 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 21/12/2025 à 31/12/2025 249700 - 16º Festival de Cinema da Lapa INSTITUTO HISTORICO E CULTURAL DA LAPA CNPJ/CPF: 05.296.365/0001-29 Cidade: Lapa - PR; Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025 249802 - Foca na Causa CLAUDIA MARIA BUS CNPJ/CPF: 54.884.548/0001-70 Cidade: Mafra - SC; Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025 249933 - A cena delas AZMINA CNPJ/CPF: 23.642.882/0001-94 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 20/12/2025 à 31/12/2025 250334 - BIFF / BRASILIA INTERNATIONAL FILM FESTIVAL - FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE BRASÍLIA EXPRESSO BRASIL PRODUCOES DE AUDIO VISUAIS LTDA CNPJ/CPF: 07.644.001/0001-18 Cidade: Brasília - DF; Prazo de Captação: 16/12/2025 à 31/12/2025 250338 - Península de Maraú - O pulso da biodiversidade na Bahia EDISON LUCIO ADDOR SILVA CNPJ/CPF: .262.669- Cidade: Maraú - BA; Prazo de Captação: 11/12/2025 à 31/12/2025 250367 - Plano de Capacitação e Democratização da Animação - 2025 SPLIT STUDIO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA CNPJ/CPF: 11.717.663/0001-48 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025 250381 - Vozes da Quebrada - Vivências, Lutas e Esperanças na São Paulo Periférica VANESSA RIBEIRO GERLAH PAGANATTO CNPJ/CPF: .211.098- Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/07/2025 à 31/12/2025 ANEXO II ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 26 , § 1º ) 2412069 - Space Boys AMARILDO RODRIGUES PRODUCAO CINEMATOGRAFICA CNPJ/CPF: 15.815.460/0001-45 Cidade: Salto - SP; Prazo de Captação: 23/12/2025 à 31/12/2025 246279 - Funktoon GUARA ENTRETENIMENTO EIRELI CNPJ/CPF: 28.893.688/0001-03 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 22/12/2025 à 31/12/2025