DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122400955 955 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso aos serviços de habilitação e reabilitação para pessoas de todas as idades com deficiência intelectual e/ou múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no município de Santa Helena/MA e regiões circunvizinhas, por meio da oferta de atendimentos especializados em saúde, visando suprir as lacunas existentes na rede de suporte atual e promover a autonomia, qualidade de vida e inclusão efetiva dessas pessoas na sociedade. XVII - NUP: 25000.197305/2025-12 Parceria: 2025-00036018 Título do projeto: Cuidado Integral à Pessoa com Deficiência na APAE Parauapebas Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parauapebas CNPJ: 01.454.464/0001-30 Município/UF: Parauapebas / PA Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.567.490,84 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar e implementar os serviços multiprofissionais de reabilitação e habilitação ofertados pela APAE Parauapebas, assegurando atenção integral e continuada às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, fortalecendo a rede local de cuidados e promovendo inclusão social, autonomia funcional e melhoria da qualidade de vida. XVIII - NUP: 25000.195620/2025-13 Parceria: 2025-00035784 Título do projeto: Mão Amiga: Sim a Inclusão Razão social da instituição: Centro de Convivência Mão Amiga CNPJ: 04.892.282/0001-30 Município/UF: Fortaleza / CE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.567.639,80 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). Prazo de execução do projeto: 19 meses Extrato do projeto (resumo): Implantar um Centro Ambulatorial Especializado para atendimento integral e multidisciplinar de pessoas de todas as faixas etárias com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência visual, física, intelectual e múltipla, oferecendo ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação, integradas à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O projeto visa promover a funcionalidade, a autonomia e a qualidade de vida dos usuários por meio da atuação coordenada de equipe médica e multiprofissional. XIX - NUP: 25000.193996/2025-85 Parceria: 2025-00032703 Título do projeto: CER IV EM MOVIMENTO: REABILITAR PARA A VIDA Razão social da instituição: Associação Obras Sociais Irma Dulce CNPJ: 15.178.551/0001-17 Município/UF: Salvador/BA Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.999.715,54 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar a capacidade de atendimento do Centro Especializado em Reabilitação (CER-IV), através do aumento do número de vagas para acompanhamento terapêutico em reabilitação interprofissional de crianças e adultos com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, incluindo o Transtorno do Espectro Autista - TEA, fortalecendo as ações de integralidade do cuidado, à luz do modelo biopsicossocial na atenção especializada, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). XX - NUP: 25000.188101/2025-91 Parceria: 2025-00034395 Título do projeto: AMOR, ATENÇÃO E CUIDADO Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos Excepcionais CNPJ: 78.480.837/0001-72 Município/UF: Xaxim/SC Valor aprovado para a captação de doações: R$ 926.000,00 (novecentos e vinte e seis mil reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é promover maior atenção à saúde mental das pessoas om transtornos do neurodesenvolvimento intelectual, múltiplo e autismo em Xaxim (SC) através da ampliação dos atendimentos de Psicologia, estendendo este cuidado à instrumentalização dos familiares, cuidadores e acompanhantes. O projeto inclui a ampliação do cuidado emocional, social e cognitivo através da ampliação da Cinoterapia para crianças e adolescentes, ampliação dos atendimentos clínicos de Fisioterapia e reativação de um consultório odontológico para cuidado da saúde bucal dos alunos. XXI - NUP: 25000.195803/2025-21 Parceria: 2025-00035826 Título do projeto: IMAPA Tempo de Cuidar Razão social da instituição: IMAPA - Instituto Matogrossense de Apoio aos Autistas CNPJ: 58.691.4000001-70 Município/UF: Sorriso/MT Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.681.986,39 três milhões, seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar os atendimentos realizados no IMAPA na área de reabilitação para pacientes com deficiência intelectual, em especial pacientes au stas, na faixa etária de 01 a 12 anos, inclusive com atendimentos em equoterapia na região de Sorriso, de acordo com as prioridades estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência - PNAISPD e pelo edital EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 do PRONAS/PCD. XXII - NUP: 25000.194072/2025-04 Parceria: 2025-00034058 Título do projeto: Ampliação da Atenção Especializada à Pessoa com Deficiência Intelectual Múltipla (PCIM) e Transtorno do Espectro Autista ( T EA ) Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau CNPJ: 82.656.554/0001-06 Município/UF: Blumenau / SC Valor aprovado para a captação de doações: R$ 285.532,08 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e oito centavos). Prazo de execução do projeto: 12 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar e qualificar a atenção especializada em saúde para 40 pessoas com Deficiência Intelectual Múltipla (PCIM) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo o desenvolvimento da autonomia, a funcionalidade global e a inclusão social por meio de intervenções terapêuticas ocupacionais integradas à equipe multiprofissional. XXIII - NUP: 25000.197208/2025-20 Parceria: 2025-00036012 Título do projeto: "TEAcolhe: Fortalecendo o cuidado interdisciplinar no atendimento ao TEA" Razão social da instituição: Pequeno Cotolengo do Paraná Dom Orione CNPJ: 76.610.690/0001-62 Município/UF: Curitiba/PR Valor aprovado para a captação de doações: R$ 423.463,26 (quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos). Prazo de execução do projeto: 16 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar os atendimentos ambulatoriais especializados voltados ao cuidado integral de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo também a orientação e o fortalecimento de seus familiares e cuidadores, por meio de ações interdisciplinares que favoreçam o desenvolvimento, a autonomia e a inclusão social. XXIV - NUP: 25000.196202/2025-35 Parceria: 2025-00035902 Título do projeto: SuperAção Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabaiana CNPJ: 00.962.972/0001-67 Município/UF: Itabaiana / SE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 579.299,84 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a reabilitação/habilitação e a inclusão social das pessoas com deficiência física e mental, de qualquer faixa etária, por meio de sessões de reabilitação multidisciplinar que desenvolvam suas capacidades funcionais, sensoriais e cognitivas, bem como o desenvolvimento de ações que propiciem o conhecimento para familiares e cuidadores, tornando o convívio mais acolhedor e inclusivo. XXV - NUP: 25000.190718/2025-76 Parceria: 2025-00034258 Título do projeto: "Cozinha Sem Barreiras" - Enfrentando o Capacitismo através da Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência Intelectual, Física e Autismo em Oficinas Terapêuticas Culinárias. Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE DE OLIVEIRA CNPJ: 20.898.789/0001-57 Município/UF: Oliveira/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 823.906,72 (oitocentos e vinte e três mil, novecentos e seis reais e setenta e dois centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Identificar, enfrentar o capacitismo, estimular, habilitar e reabilitar a pessoa com deficiência física intelectual e autismo através de triagens e oficinas terapêuticas para adolescentes, jovens, adultos e idosos, com faixa etária de 14 a 70 anos do município de Oliveira/MG. XXVI - NUP: 25000.195446/2025-09 Parceria: 2025-00036142 Título do projeto: Além de sorriso: Odontologia humanizada, acessível e inclusiva na APAE de Itanhém Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhém CNPJ: 42.703.108/0001-90 Município/UF: Itanhém / BA Valor aprovado para a captação de doações: R$ 828.414,62 (oitocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos). Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Este Projeto tem como objetivo implantar e estruturar um serviço odontológico especializado para o atendimento integral e humanizado de pessoas com deficiência (PCD), promovendo ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação bucal, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e ampliação do acesso à atenção odontológica dessa população. XXVII - NUP: 25000.191076/2025-22 Parceria: 2025-00035792 Título do projeto: Núcleo Colméia: Vias de Cuidado Integral para a Habilitação e Inclusão Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colméia - TO CNPJ: 02.726.761/0001-50 Município/UF: Colméia/TO Valor aprovado para a captação de doações: R$ 903.638,47 (novecentos e três mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos) Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Garantir a integralidade do cuidado e promover a habilitação e reabilitação psicossocial e funcional à pessoas com Deficiência Intelectual, que incluem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências associadas, em todas as fases do ciclo de vida, do município de Colméia/TO, em consonância com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). XXVIII - NUP: 25000.194735/2025-82 Parceria: 2025-00035342 Título do projeto: Terapias Integradas Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Patrocínio/MG CNPJ: 17.839.937/0001-58 Município/UF: Patrocínio/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 922.562,74 (novecentos e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar os serviços médico-assistenciais e o número de atendimentos da APAE de Patrocínio, por meio de ações intersetoriais para habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA de 02 a 90 anos. XXXII - NUP: 25000.196939/2025-58 Parceria: 2025-00035968 Título do projeto: Envelhecimento de Pessoas com Deficiência e os Cuidados com a Saúde Integral Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marau CNPJ: 90.779.752/0001-95 Município/UF: Marau/RS Valor aprovado para a captação de doações: R$ 968.282,18 (novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover o cuidado integral, especializado, individualizado e inovador às pessoas idosas com deficiência, fortalecendo autonomia, funcionalidade, segurança alimentar, conforto e bem-estar biopsicossocial por meio de ações clínicas, nutricionais, sensoriais, corporais, paliativas e de prevenção de agravos, adaptadas às especificidades do envelhecimento da pessoa com deficiência. XXX - NUP: 25000.190688/2025-06 Parceria: 2025-00035434 Título do projeto: SORRISOS INCLUSIVOS: Acessibilidade à Saúde Bucal na Pestalozzi Atílio Vivacqua Razão social da instituição: Associação Pestalozzi de Atílio Vivacqua CNPJ: 36.403.574/0001-58 Município/UF: Atílio Vivacqua / ES Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.060.444,09 (um milhão, sessenta mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e nove centavos). Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Garantir o acesso a serviços especializados de saúde bucal e de reabilitação e habilitação para, no mínimo, 180 pessoas com deficiência de todas as faixas etárias no município de Atílio de Vivacqua, com foco primordial na reabilitação, habilitação, prevenção de complicações sistêmicas e na promoção abrangente da qualidade de vida, por meio da oferta de atendimentos odontológicos qualificados que englobem ações preventivas, restauradoras e educativas.