DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122400956 956 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Tais serviços serão integrados à avaliação biopsicossocial, visando explicitamente restituir a funcionalidade mastigatória, fortalecer a autonomia e fomentar a plena inclusão social dos beneficiários, sempre complementando a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) e em estrito alinhamento com os princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). XXXI - NUP: 25000.193679/2025-69 Parceria: 2025-00035726 Título do projeto: Voz e Movimento - Reabilitação em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional do Hospital e Maternidade Rio do Testo Razão social da instituição: Associação Hospitalar e Educacional de Pomerode CNPJ: 85.461.093/0001-04 Município/UF: Pomerode / SC Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.099.604,87 (um milhão, noventa e nove mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e sete centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Implantar serviço ambulatorial especializado em Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional no Hospital e Maternidade Rio do Testo, destinado à reabilitação de pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de 0 a 60 anos, visando restaurar e potencializar funções motoras, comunicativas, cognitivas e sociais por meio de intervenções terapêuticas integradas, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS. XXXII - NUP: 25000.191274/2025-96 Parceria: 2025-00031957 Título do projeto: SIM, Eu posso Razão social da instituição: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro CNPJ: 76.591.569/0002-11 Município/UF: São José dos Pinhais/PR Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.155.850,85 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, com deficiência por meio da oferta de um cuidado integral, humanizado e individualizado, utilizando abordagens, que potencializem a autonomia funcional, assegurem o bem-estar físico e emocional e favoreçam a inclusão social. XXXIII - NUP: 25000.189304/2025-02 Parceria: 2025-00035426 Título do projeto: Viver com Autonomia - Reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência e TEA na APAE de Paraguaçu Razão social da instituição: Asssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ: 20.406.120/0001-09 Município/UF: Paraguaçu/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.225.109,57 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, cento e nove reais e cinquenta e sete centavos). Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência de 0 a 79 anos, atendidas pela APAE de Paraguaçu, por meio de ações de reabilitação, habilitação e desenvolvimento, fortalecendo sua autonomia, assegurando o acesso a serviços especializados e a práticas esportivas adaptadas, e incentivando sua participação ativa na construção de uma sociedade mais justa, equitativa e verdadeiramente inclusiva. XXXIV - NUP: 25000.188144/2025-76 Parceria: 2025-00034417 Título do projeto: Projeto SER- Saúde, Expressão e Reabilitação Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luis CNPJ: 06.048.565/0001-25 Município/UF: São Luiz / MA Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.266.138,63 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e três centavos). Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a inclusão social e a autonomia de 240 pessoas adultas com deficiência intelectual e/ou múltipla, no município de São Luís, através do desenvolvimento de suas capacidades físicas, intelectuais e psicossociais. XXXV - NUP: 25000.187334/2025-76 Parceria: 2025-00033702 Título do projeto: Fazendo a Diferença Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Prata CNPJ: 89.472.096/0001-02 Município/UF: Nova Prata / RS Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.273.174,96 (um milhão, duzentos e setenta e três mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Assegurar a acesso a atendimentos de reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência mediante a ampliação e qualificação dos serviços médicos-assistenciais e possibilitar o transporte acessível aos atendimentos especializados, trabalhando de forma interdisciplinar, envolvendo as famílias e as comunidades, facilitando assim, o desenvolvimento integrado de processos de inclusão da pessoa com deficiência. XXXVI - NUP: 25000.190684/2025-10 Parceria: 2025-00035361 Título do projeto: Programa de Estímulo à Qualidade de Vida da Pessoa com Deficiência Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Era CNPJ: 23.945.900/0001-07 Município/UF: Nova Era / MG Valor aprovado para a captação de doações R$ 1.305.111,51 (um milhão, trezentos e cinco mil, cento e onze reais e cinquenta e um centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar e qualificar o atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtornos do desenvolvimento, em todas as fases do ciclo de vida, garantindo acesso a serviços de saúde, de forma a promover autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida. XXXVII - NUP: 25000.191348/2025-94 Parceria: 2025-00034006 Título do projeto: Projeto ReabilitaTEA - Desenvolvimento e Autonomia para Pessoas com Autismo Razão social da instituição: Associação Alma Autista CNPJ: 16.783.357/0001-23 Município/UF: Bady Bassitt/SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.345.266,80 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) Prazo de execução do projeto: 18 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar e qualificar a capacidade de oferta de serviços ambulatoriais especializados em habilitação e reabilitação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências associadas no município de Bady Bassitt/SP, por meio de abordagem multiprofissional integrada, metodologia ABA baseada em evidências, elaboração de Planos Terapêuticos Singulares individualizados, ações de apoio familiar e educação em saúde, e articulação intersetorial, com foco no desenvolvimento biopsicossocial, funcional, cognitivo e na integração comunitária, contribuindo para a redução da demanda reprimida, o fortalecimento da rede municipal de atenção à pessoa com deficiência e a promoção da equidade no acesso. XXXVIII - NUP: 25000.197408/2025-82 Parceria: 2025-00036039 Título do projeto: Bem Viver: Atenção integrada em Saúde e Reabilitação Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ: 20.918.215/0001-01 Município/UF: Bom Despacho / MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.391.952,60 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar a oferta de serviços de habilitação e reabilitação multidisciplinar para pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla e autismo, na faixa etária de 0 a 50 anos, promovendo acesso ampliado e contínuo às modalidades terapêuticas, com foco na redução do tempo de espera e na melhoria funcional e biopsicossocial dos usuários, em conformidade com as áreas prioritárias do PRONAS/PCD, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e as diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 2/2025. XXXIX - NUP: 25000.189274/2025-26 Parceria: 2025-00035339 Título do projeto: Cuidar Caruaru - Rede de Apoio a PCD Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caruaru CNPJ: 20.595.230/0001-58 Município/UF: Caruaru/PE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.431.625,45 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar e implementar atendimentos especializados em habilitação e reabilitação realizados no município de Caruaru, para pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla, abrangendo indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Paralisia Cerebral (Encefalopatia), Síndrome de Down, Microcefalia, Hidrocefalia, Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor (DNPM) e outras síndromes raras, de 0 a 80 anos, por meio da oferta de atendimentos em saúde de habilitação e reabilitação, bem como atividades de apoio à saúde que promovam o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sensoriais e artísticas, favorecendo a inclusão social, a participação comunitária, a garantia de direitos, o fortalecimento da cidadania, a promoção da autonomia e a redução das limitações decorrentes das deficiências, de acordo com as prioridades da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e do Edital nº 02/2025. XL- NUP: 25000.189306/2025-93 Parceria: 2025-00035436 Título do projeto: Desenvolver para Incluir Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José de Freitas CNPJ: 12.182.788/0001-83 Município/UF: José de Freitas / PI Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.504.236,83 (um milhão, quinhentos e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos). Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Proporcionar, de forma gratuita, serviços especializados de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência intelectual, múltipla, transtorno do espectro autista (TEA), paralisia cerebral e síndrome de Down, na faixa etária de 0 a 30 anos com comprometimentos físicos, neurológicos e/ou sensoriais, residentes no município de José de Freitas/PI, objetivando promover o desenvolvimento integral, a autonomia funcional e a melhoria da qualidade de vida. XLI - NUP: 25000.185731/2025-11 Parceria: 2025-00031894 Título do projeto: Atenção Integral: Ampliação dos Serviços de Habilitação e Reabilitação em Brumadinho Razão social da instituição: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ: 86.711.637/0001-01 Município/UF: Brumadinho/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.554.490,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e noventa reais) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a ampliação e o fortalecimento dos atendimentos em habilitação e reabilitação oferecidos pela APAE de Brumadinho às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as idades, visando favorecer o desenvolvimento funcional, a autonomia e a inclusão social em Brumadinho/MG e Mário Campos/MG. XLII - NUP: 25000.184029/2025-22 Parceria: 2025-00030156 Título do projeto: Reabilitar Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandú CNPJ: 27.452.630/0001-53 Município/UF: Baixo Guandú / ES Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.595.512,38 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e doze reais e trinta e oito centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a ampliação e a qualificação dos serviços de reabilitação e habilitação de pessoas com deficiência, assegurando atenção integral, humanizada e gratuita em saúde, de forma integrada à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Baixo Guandu/ES e regiões adjacentes. Em plena conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo PRONAS/PCD. XLIII - NUP: 25000.196532/2025-21 Parceria: 2025-00035936 Título do projeto: Centro Integrado de Habilitação, Reabilitação e Inclusão para Pessoas com Deficiência Auditiva, Múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Instituto Filippo Smaldone em Fortaleza/CE Razão social da instituição: Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações CNPJ: 04.834.065/0005-17 Município/UF: Fortaleza/CE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.963.272,19 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e dezenove centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação, reabilitação e inclusão de crianças, adolescentes e jovens com deficiência auditiva, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendidos no Instituto Filippo Smaldone, bem como oferecer suporte especializado a suas famílias e cuidadores, por meio da ampliação e qualificação do atendimento multiprofissional, implantação de novas terapias, exames diagnósticos e atividades socioeducativas integradas. XLIV - NUP: 25000.192833/2025-85 Parceria: 2025-00029977 Título do projeto: Impulso Razão social da instituição: AUE - Alteridade, Utopia, Eudaimonia CNPJ: 16.907.005/0001-32 Município/UF: Florianópolis/SC Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.395.956,10 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais e dez centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Este projeto tem, como objetivo principal, a promoção do direito à prática esportiva, aqui entendida e ofertada como um recurso de promoção de saúde integral e de enfrentamento do capacitismo, do preconceito e da violência contra pessoas com deficiência.