DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso e a resolutividade da atenção especializada em habilitação e reabilitação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência física, intelectual ou múltipla, residentes em Gravatá e nos municípios da 7ª Microrregião de Saúde, por meio da oferta organizada de avaliações e atendimentos multiprofissionais no CER II/SERC, articulados à Rede SUS. LXXXIII - NUP: 25000.191230/2025-66 Parceria: 2025-00035437 Título do projeto: Reabilita Razão social da instituição: Associação dos Deficientes Fisicos de Maribondo - ADEFIMAR CNPJ: 06.319.409/0001-51 Município/UF: Maribondo/AL Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.514.674,89 (um milhão, quinhentos e quatorze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso ao cuidado integral da saúde da pessoa com deficiência do município de Maribondo e municípios vizinhos, contribuindo com a autonomia, melhoria da qualidade de vida e inclusão da pessoa com deficiência através da oferta de serviços de reabilitação e habilitação com atendimentos diretos e gratuitos ao público atendido. LXXXIV - NUP: 25000.195433/2025-21 Parceria: 2025-00036136 Título do projeto: Ampliando Horizontes: Fortalecimento dos atendimentos Multidisciplinares da APAE de Entre Rios- MG Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de E.R.M. CNPJ: 00.298.396/0001-03 Município/UF: Entre Rios/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.581.498,16 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos) Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a reabilitação, habilitação e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual (incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista - TEA) e múltiplas (abrangendo a faixa etária de 0 a 80 anos), por meio da ampliação e implementação de serviços médico-assistenciais especializados, garantindo o diagnóstico diferencial, a intervenção precoce e o acompanhamento terapêutico contínuo para a melhoria da qualidade de vida, autonomia e independência dos pacientes. LXXXV - NUP: 25000.190895/2025-52 Parceria: 2025-00035778 Título do projeto: Qualificação e Ampliação dos Atendimentos de Reabilitação da Apae de Barrolândia Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ: 00.849.062/0001-72 Município/UF: Barrolandia/TO Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.697.184,19 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e dezenove centavos). Prazo de execução do projeto: 18 meses Extrato do projeto (resumo): Implantar a modalidade de reabilitação física e ampliar a modalidade de reabilitação intelectual, voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência física, deficiência intelectual - que podem incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - e deficiências múltiplas, por meio de ações integradas de reabilitação, habilitação e cuidado intersetorial, executadas por equipe multiprofissional especializada, com foco na promoção da funcionalidade, autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida LXXXVI - NUP: 25000.191432/2025-16 Parceria: 2025-00035823 Título do projeto: Saúde é Vida Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunapólis - APAE CNPJ: 11.201.022/0001-36 Município/UF: Tunápolis/SC Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.703.098,48 (um milhão, setecentos e três mil noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar e fortalecer o atendimento à saúde, de pessoas com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com idades entre 06 meses e 74 anos, por meio da ampliação e qualificação da oferta de serviços multiprofissionais e intersetoriais nas áreas da saúde, educação, assistência, esporte, cultura e lazer. O projeto visa garantir acesso oportuno a intervenções terapêuticas especializadas, promover a habilitação e reabilitação funcional, fortalecer a autonomia e inclusão social e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, em consonância com os princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 8.031/2025. LXXXVII - NUP: 25000.196141/2025-14 Parceria: 2025-00035891 Título do projeto: APAE - Saúde em Expansão Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tarumirim CNPJ: 11.130.346/0001-20 Município/UF: Tarumirim/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.725.448,25 (um milhão e setecentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos) Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Implantar serviços especializados voltados à reabilitação/habilitação e ações intersetoriais de forma integrada no atendimento à pessoa com deficiência, por meio de um acompanhamento multidisciplinar realizado pelos profissionais de terapia ocupacional, fonoaudiologia, assistência social, médico clínico geral, neuropsicopedagogia, psicopedagogia e educador físico, além disto, ampliar o atendimento psicológico ao assistido. LXXXVIII - NUP: 25000.188127/2025-39 Parceria: 2025-00034407 Título do projeto: Reabilitação e Bem-Estar - Terapias Inovadoras para APAE Tijucas Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ: 83.251.553/0001-44 Município/UF: Tijucas/SC Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.759.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com deficiência atendidas pela Instituição através da ampliação do programa de TAA - Terapia Assistida por Animais e abertura de novas vagas para Estimulação Essencial de crianças com deficiência, auxiliando no processo de habilitação e reabilitação dessas pessoas. LXXXIX - NUP: 25000.195877/2025-67 Parceria: 2025-00035810 Título do projeto: Saúde em Ação - Judô para todos Razão social da instituição: Instituto Olga Kos CNPJ: 38.653.502/0001-94 Município/UF: Brasília/DF Valor aprovado para a captação de doações: R$3.883.695,87 (três milhões, oitocentos e oitenta e três mil seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses. Extrato do projeto (resumo): O projeto visa oferecer atendimentos esportivos como recurso de promoção da saúde integral para pessoas com diferentes tipos e graus de deficiência. Por meio de práticas corporais adaptadas do Judô, busca-se fortalecer aspectos motores, cognitivos, afetivos e socioculturais, promovendo o desenvolvimento funcional, novas formas de socialização e o aprimoramento de recursos físicos e motores. Ao final, será realizado o encerramento do projeto, com demonstração dos resultados alcançados. XC - NUP: 25000.191587/2025-44 Parceria: 2025-00035847 Título do projeto: Seikatsu - Vida e Bem-Estar Razão social da instituição: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro CNPJ: 45.792.424/0001-74 Município/UF: Rio de Janeiro/RJ Valor aprovado para a captação de doações: R$3.999.999,50 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): O projeto utiliza-se do taekwondo, e mais especificamente da modalidade taekwondo adaptada, para desenvolver o equilíbrio funcional, disciplina e autocontrole de pessoas com deficiência, por meio de duas oficinas semanais realizadas com acompanhamento técnico de profissionais preparados e com formação inclusiva. XCI - NUP: 25000.195651/2025-66 Parceria: 2025-00035794 Título do projeto: Emprego com Apoio para melhoria da Qualidade de Vida/Saúde da Pessoa com Deficiência no Grande ABC Razão social da instituição: Associação Brasileira de Emprego Apoiado - ABEA CNPJ: 24.152.150/0001-89 Município/UF: Mauá/SP Valor aprovado para a captação de doações: R$3.993.536,06 ( três milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e seis centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Contribuir com as finalidades e a missão institucional do Ministério da Saúde e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite II), mediante a inserção e retenção de pessoas com deficiência no emprego formal, através da aplicação dos serviços da Metodologia do Emprego com Apoio, que se oferecem para todas as modalidades de habilitação/reabilitação para o trabalho das pessoas com deficiência (física, auditiva, visual intelectual ou múltipla), sem discriminação e com aplicação de Plano de Ações Afirmativas de gênero e raça, especialmente. Art. 2º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos das Seções 7 e 9 do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, no campo de atuação de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, por ordem de classificação: I - NUP: 25000.194254/2025-77 Parceria: 2025-00035759 Título do projeto: Capacitação Multiprofissional em Reabilitação Física e Intelectual para Profissionais do SUS na Rede de Cuidados à pessoa com Deficiência da Região dos Inconfidentes Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabirito CNPJ: 20.067.328/0001-32 Município/UF: Itabirito / MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.062.801,55 (um milhão, sessenta e dois mil, oitocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Capacitar e aperfeiçoar profissionais da área da saúde das áreas de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, educador físico e nutrição para atuação qualificada na reabilitação e habilitação de pessoas com deficiência, com ênfase nos transtornos do espectro do autismo (TEA), busca também fortalecer o diagnóstico diferencial, a identificação e a estimulação precoce das deficiências, bem como qualificar e capacitar os técnicos para propor novas terapias para promover uma atenção integral e qualificada e fortalecer a rede de atenção e ampliar a oferta de práticas terapêuticas integradas e inovadoras no âmbito do SUS. II - NUP: 25000.192455/2025-30 Parceria: 2025-00035643 Título do projeto: Qualificação do Atendimento a Pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos Serviços de Diagnóstico por Imagem Razão social da instituição: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico Por Imagem - FIDI CNPJ: 55.401.178/0001-36 Município/UF: São Paulo / SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.373.907,03 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, novecentos e sete reais e três centavos) Prazo de execução do projeto: 12 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a qualificação e otimização do atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista nos serviços de imagem de unidades assistenciais do SUS, por meio da adequação de protocolos, da adaptação de ambientes físicos e da capacitação das equipes multiprofissionais. III - NUP: 25000.194045/2025-23 Parceria: 2025-00033715 Título do projeto: Capacitação de Preceptores de Programas de Residência Médica e Multiprofissional para Identificação, Apoio e Acompanhamento de Residentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Razão social da instituição: Fundação Antônio Prudente CNPJ: 60.961.968/0001-06 Município/UF: São Paulo / SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.926.156,67 (dois milhões, novecentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Capacitar 1.500 preceptores de programas de residência médica e multiprofissional em saúde de todo o Brasil para identificar, apoiar e acompanhar residentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo ambientes de aprendizagem inclusivos, adaptados e alinhados aos princípios da neurodiversidade, por meio de formação 100% EAD com fomento ao planejamento de ações institucionais locais.