DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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T E R ES I N A / P I . .171 .P E R I T O R O / M A - A R AG U A I N A / T O . .172 .PERITORO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .173 .P E R I T O R O / M A - DA R C I N O P O L I S / T O . .174 .PERITORO/MA-GURUPI/TO . .175 .PERITORO/MA-NOVA OLINDA/TO . .176 .PERITORO/MA-TALISMA/TO . .177 .P E R I T O R O / M A - T E R ES I N A / P I . .178 .PORANGATU/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA . .179 .P O R A N G AT U / G O - A N A P U R U S / M A . .180 .P O R A N G AT U / G O - A R AG U A I N A / T O . .181 .PORANGATU/GO-BARRA DO CORDA/MA . .182 .PORANGATU/GO-BENEDITO LEITE/MA . .183 .P O R A N G AT U / G O - C H A P A D I N H A / M A . .184 .PORANGATU/GO-COELHO NETO/MA . .185 .PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .186 .P O R A N G AT U / G O - DA R C I N O P O L I S / T O . .187 .P O R A N G AT U / G O - ES T R E I T O / M A . .188 .PORANGATU/GO-GRA JAU/MA . .189 .P O R A N G AT U / G O - G U R U P I / T O . .190 .PORANGATU/GO-NOVA OLINDA/TO . .191 .P O R A N G AT U / G O - P E R I T O R O / M A . .192 .PORANGATU/GO-PORTO FRANCO/MA . .193 .PORANGATU/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .194 .PORANGATU/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .195 .PORANGATU/GO-SAO MATEUS DO MARANHAO/MA . .196 .P O R A N G AT U / G O - T E R ES I N A / P I . .197 .PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO . .198 .PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .199 .PORTO FRANCO/MA-DARCINOPOLIS/TO . .200 .PORTO FRANCO/MA-GURUPI/TO . .201 .PORTO FRANCO/MA-NOVA OLINDA/TO . .202 .PORTO FRANCO/MA-TALISMA/TO . .203 .PORTO FRANCO/MA-TERESINA/PI . .204 .PRESIDENTE DUTRA/MA-ARAGUAINA/TO . .205 .PRESIDENTE DUTRA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .206 .PRESIDENTE DUTRA/MA-DARCINOPOLIS/TO . .207 .PRESIDENTE DUTRA/MA-GURUPI/TO . .208 .PRESIDENTE DUTRA/MA-NOVA OLINDA/TO . .209 .PRESIDENTE DUTRA/MA-TALISMA/TO . .210 .PRESIDENTE DUTRA/MA-TERESINA/PI . .211 .RIO VERDE/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA . .212 .RIO VERDE/GO-ANAPURUS/MA . .213 .RIO VERDE/GO-ARAGUAINA/TO . .214 .RIO VERDE/GO-BARRA DO CORDA/MA . .215 .RIO VERDE/GO-BENEDITO LEITE/MA . .216 .RIO VERDE/GO-CHAPADINHA/MA . .217 .RIO VERDE/GO-COELHO NETO/MA . .218 .RIO VERDE/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .219 .RIO VERDE/GO-DARCINOPOLIS/TO . .220 .RIO VERDE/GO-ESTREITO/MA . .221 .RIO VERDE/GO-GRAJAU/MA . .222 .RIO VERDE/GO-GURUPI/TO . .223 .RIO VERDE/GO-NOVA OLINDA/TO . .224 .RIO VERDE/GO-PERITORO/MA . .225 .RIO VERDE/GO-PORTO FRANCO/MA . .226 .RIO VERDE/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .227 .RIO VERDE/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .228 .RIO VERDE/GO-SAO MATEUS DO MARANHAO/MA . .229 .RIO VERDE/GO-TERESINA/PI . .230 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA . .231 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-ANAPURUS/MA . .232 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-ARAGUAINA/TO . .233 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-BARRA DO CORDA/MA . .234 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-BENEDITO LEITE/MA . .235 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-CHAPADINHA/MA . .236 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-COELHO NETO/MA . .237 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .238 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-DARCINOPOLIS/TO . .239 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-ESTREITO/MA . .240 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-GRAJAU/MA . .241 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-GURUPI/TO . .242 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-NOVA OLINDA/TO . .243 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-PERITORO/MA . .244 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-PORTO FRANCO/MA . .245 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .246 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .247 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-SAO MATEUS DO MARANHAO/MA . .248 .SANTA HELENA DE GOIAS/GO-TERESINA/PI . .249 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-ARAGUAINA/TO . .250 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .251 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-DARCINOPOLIS/TO . .252 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-GURUPI/TO . .253 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-NOVA OLINDA/TO . .254 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-TALISMA/TO . .255 .SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA-TERESINA/PI . .256 .SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO . .257 .SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .258 .SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-DARCINOPOLIS/TO . .259 .SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-GURUPI/TO . .260 .SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-NOVA OLINDA/TO . .261 .SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO . .262 .SAO MATEUS DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI . .263 .T E R ES I N A / P I - A R AG U A I N A / T O . .264 .TERESINA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .265 .T E R ES I N A / P I - DA R C I N O P O L I S / T O . .266 .T E R ES I N A / P I - G U R U P I / T O . .267 .TERESINA/PI-NOVA OLINDA/TO . .268 .T E R ES I N A / P I - T A L I S M A / T O . .269 .URUACU/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA . .270 .U R U AC U / G O - A N A P U R U S / M A . .271 .U R U AC U / G O - A R AG U A I N A / T O . .272 .URUACU/GO-BARRA DO CORDA/MA . .273 .URUACU/GO-BENEDITO LEITE/MA . .274 .U R U AC U / G O - C H A P A D I N H A / M A . .275 .URUACU/GO-COELHO NETO/MA . .276 .URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .277 .U R U AC U / G O - DA R C I N O P O L I S / T O . .278 .U R U AC U / G O - ES T R E I T O / M A . .279 .URUACU/GO-GRA JAU/MA . .280 .U R U AC U / G O - G U R U P I / T O . .281 .URUACU/GO-NOVA OLINDA/TO . .282 .U R U AC U / G O - P E R I T O R O / M A . .283 .URUACU/GO-PORTO FRANCO/MA . .284 .URUACU/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA . .285 .URUACU/GO-SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA . .286 .URUACU/GO-SAO MATEUS DO MARANHAO/MA . .287 .U R U AC U / G O - T E R ES I N A / P I DECISÃO SUPAS Nº 1.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1121565-54.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.964683/2025- 19, e considerando o que consta no processo nº 50505.056895/2025-91, decide: Art. 1º Deferir o pedido da ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 01.502.456/0001-12, para autorizar a operação da linha CURITIBA/PR-SAO PAULO/SP, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-EMBU DAS ARTES/SP . .2 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-ITAPECERICA DA SERRA/SP . .3 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-JACUPIRANGA/SP . .4 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-JUQUITIBA/SP . .5 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-REGISTRO/SP . .6 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-SAO PAULO/SP . .7 .CAMPINA GRANDE DO SUL/PR-TABOAO DA SERRA/SP . .8 .CURITIBA/PR-EMBU DAS ARTES/SP . .9 .CURITIBA/PR-ITAPECERICA DA SERRA/SP . .10 .C U R I T I BA / P R - JAC U P I R A N G A / S P . .11 .C U R I T I BA / P R - J U Q U I T I BA / S P . .12 .C U R I T I BA / P R - R EG I S T R O / S P . .13 .CURITIBA/PR-SAO PAULO/SP . .14 .CURITIBA/PR-TABOAO DA SERRA/SP DECISÃO SUPAS Nº 1.982, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1121565-54.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.964683/2025- 19, e considerando o que consta no processo nº 50505.056895/2025-91, decide: Art. 1º Deferir o pedido da ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 01.502.456/0001-12, para autorizar a operação da linha BELO HORIZONTE/M G - S AO PAULO/SP, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .BELO HORIZONTE/MG-SAO PAULO/SP . .2 .BETIM/MG-SAO PAULO/SP . .3 .CAMBUI/MG-SAO PAULO/SP . .4 .CARMO DA CACHOEIRA/MG-SAO PAULO/SP . .5 .CARMOPOLIS DE MINAS/MG-SAO PAULO/SP . .6 .EXTREMA/MG-SAO PAULO/SP . .7 .ITATIAIUCU/MG-SAO PAULO/SP . .8 .PERDOES/MG-SAO PAULO/SP . .9 .TRES CORACOES/MG-SAO PAULO/SP