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Diário Oficial da União · 24/12/2025 · pág. 997

DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122400997 997 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 992.000 0033 4256 0023 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará 02 122 992.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 932.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 60.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 19.689 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 19.689 0909 00S6 0023 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado do Ceará 28 846 19.689 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 19.689 .TOTAL - FISCAL 1.019.689 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.019.689 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 7.744.431 .At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 344.431 0033 20TP 6017 Ativos Civis da União - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA 02 122 344.431 F 1 - P ES 1 90 0 1000 344.431 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 7.400.000 0033 4256 6017 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA 02 122 7.400.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 7.400.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 117.333 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 117.333 0909 00S6 6017 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA 28 846 117.333 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 117.333 .TOTAL - FISCAL 7.861.764 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.861.764 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 5.091.707 .At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 2.622.952 0033 20TP 0041 Ativos Civis da União - No Estado do Paraná 02 122 2.622.952 F 1 - P ES 1 90 0 1000 2.622.952 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 1.256 0033 219I 0041 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado do Paraná 02 131 1.256 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.256 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 592.302 0033 4256 0041 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná 02 122 592.302 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 592.302 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.875.197 0033 0181 0041 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Paraná 09 272 1.875.197 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 1.875.197 .TOTAL - FISCAL 3.216.510 .TOTAL - SEGURIDADE 1.875.197 .TOTAL - GERAL 5.091.707 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 50.214 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 50.214 0909 00S6 6018 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO 28 846 50.214 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 50.214 .TOTAL - FISCAL 50.214 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 50.214