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Diário Oficial da União · 24/12/2025 · pág. 999

DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122400999 999 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 50.763 0033 0181 6020 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO 09 272 50.763 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 50.763 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 10.000 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 10.000 0909 00S6 6020 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO 28 846 10.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 10.000 .TOTAL - FISCAL 5.190.317 .TOTAL - SEGURIDADE 50.763 .TOTAL - GERAL 5.241.080 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.200.000 .At i v i d a d e s 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 2.200.000 0033 4256 0035 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo 02 122 2.200.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 2.200.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 706.317 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 706.317 0909 00S6 0035 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado de São Paulo 28 846 706.317 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 706.317 .TOTAL - FISCAL 2.906.317 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.906.317 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 439.488 .At i v i d a d e s 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 145.000 0033 212B 0021 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Maranhão 02 331 145.000 F 3- ODC 1 90 0 1000 145.000 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 48.888 0033 216H 0021 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Maranhão 02 122 48.888 F 3- ODC 2 90 0 1000 48.888 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 245.600 0033 4256 0021 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão 02 122 245.600 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 245.600 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 2.694 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 2.694 0909 00S6 0021 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado do Maranhão 28 846 2.694 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 2.694 .TOTAL - FISCAL 442.182 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 442.182