DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600010 10 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00013/2025, ao Instrumento código 749400. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: SOCIEDADE AMIGOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, CNPJ nº 05331788000132. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 9.983.397,74, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/11/2010 a 16/03/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984495, Nº Processo: 01400032670202510, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO ESCAMBO CULTURAL CNPJ nº 18670875000166, Objeto: REALIZAR EVENTO "CASA ABERTA", COM APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E AÇÕES FORMATIVAS CONTINUADAS, NO ESPAÇO ESCAMBO CULTURAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO., Valor Total: R$ 410.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 410.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000543, Valor: R$ 410.000,00, PTRES: 257912, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº .878.943-*, Convenente: THAYANA ADRINE CASTRO POUBEL DE FRANCA CPF nº .371.607-. SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986045, Nº Processo: 01400034237202519, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO MARCOS HACKER DE MELO CNPJ nº 41249575000120, Objeto: Apoio à realização de oficina formativa para estudantes da rede pública de ensino na área das artes cênicas, no estado de Pernambuco., Valor Total: R$ 250.002,78, Valor de Contrapartida: R$ 2,78, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000158, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 257837, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-, Convenente: LUCIANA HACKER ROSA CPF nº .866.784-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978363, Nº Processo: 01400017790202589, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCICAO COMUNITARIA DIM E N S AO JUVENTUDE - ASCODIJ CNPJ nº 07714768000176, Objeto: Realizar atividades formativas como palestras,oficinas e apresentações culturais para crianças, jovens e adultos cuja temática envolve o bullying e cyberbullying nas redes públicas de ensino de Distrito Federal e Entorno., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000033, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257905, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-, Convenente: MARCUS VINICIUS SILVA SOUZA CPF nº .063.561-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986323, Nº Processo: 01400034078202544, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: NOUS - ESCOLA NOETICA DA VINCI (CONSCIENCIA PLENA) CNPJ nº 26769659000109, Objeto: Realização do curso "NOUS-Corpo que dança" voltado para formação e capacitação cultural em Pindamonhangaba/SP., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000159, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257840, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-*, Convenente: RUTE LIDIANI PIRES CPF nº .087.858-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 968498. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: CENTRO DE FORMACAO E INCLUSAO SOCIAL INAE, CNPJ nº 04179673000101. Alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 968498/2024 (SEI nº 1977170), bem como a realização dos ajustes decorrentes desta no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-, Convenente: JANAINA AMALIA MARTINS SOUZA, CPF nº .707.064-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 943440. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: AVENIDA BRASIL - INSTITUTO DE CRIATIVIDADE SOCIAL, CNPJ nº 07783758000192. Alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 943440/2023 (SEI nº 1464943), bem como a realização dos ajustes decorrentes desta no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/12/2025 a 31/10/2026. Data de Assinatura: 30/10/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-, Convenente: VALQUIRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº .749.976-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 967168. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: CENTRO COMUNITARIO DE FORMACAO EM AGROPECUARIA DOM JOSE BRANDAO DE CASTRO - CFAC, CNPJ nº 07837437000123. Alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 967168/2024 (SEI nº 2072537), bem como a realização dos ajustes decorrentes desta no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-*, Convenente: CICERO JOSE DE CARVALHO, CPF nº .494.535-. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 962294. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL , Unidade Gestora: 343011. Convenente: MUNICIPIO DE IRANI, CNPJ nº 82939455000131. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 180.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 55.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 03/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-, Convenente: VANDERLEI CANCI, CPF nº .835.819-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 962259. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL , Unidade Gestora: 343034. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, CNPJ nº 03501509000106. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/01/2026 a 15/01/2027. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-, Convenente: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, CPF nº .263.201-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 961297. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL , Unidade Gestora: 343035. Convenente: MUNICIPIO DE MACEIO, CNPJ nº 12200135000180. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/02/2026 a 14/02/2027. Data de Assinatura: 22/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-*, Convenente: JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS, CPF nº .176.901-*. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições e em conformidade com o Decreto-Lei nº 25/1937, a Lei nº 9.784/1999 e a Portaria do IPHAN nº 187/2010, cumpridas as formalidades processuais, torna público: o Relatório de julgamento (SEI nº 6906192) e a Notificação de Penalidade (SEI nº 6906636), que confirmam o Auto de Infração nº A00001.2025.RN (SEI n º 6568740), lavrado em desfavor da Sra. MARCI LUCIA MARTINS, CPF nº XXX.842.697-XX e estabeleceram a multa no valor de R$ 33.259,05 (trinta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos). A conduta da Autuada foi enquadrada como infração administrativa, definida no Decreto Lei 25/1937, art. 17, resultando em dano ao patrimônio cultural material brasileiro. O dano foi caracterizado pela mutilação de partes da alvenaria autoportante (de tijolos cerâmicos maciços) da fachada lateral esquerda/sudoeste e da cobertura (de estrutura de madeira e telha cerâmica) do imóvel situado na Rua Frei Miguelinho, nº 58, Ribeira. Caberá a autuada a execução dos serviços na edificação para reparação do dano, cujo procedimento será definido pela Procuradoria do IPHAN. A Autuada fica advertida que o não pagamento da multa ou a falta de impugnação no prazo de 10 dias após esta notificação, poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o S C P C, Serasa e afins, nos termos da Lei nº 6.830, de 28 de novembro de 1980, assegurado o direito de interposição de recurso. No caso de interposição de recurso, a documentação deverá ser encaminhada ao Iphan-RN, contados 10 (dez) dias da data da ciência do julgamento do AI. Não havendo reconsideração da decisão da Autoridade Julgadora, deve-se observar as possibilidades previstas nos artigos 36 ao 46, da Portaria 187/2010/IPHAN. Os autos do processo eletrônico SEI nº 01421.000078/2025- 01 podem ser acessados: (a) na sede do IPHAN-RN, situado à Av. Duque de Caxias, 158, Ribeira, Natal/RN, telefones: (84) 3211-3820 / (84) 3211-6166/ (84) 991595236, email: [email protected]/[email protected] ou (b) remotamente, por meio da pesquisa no sítio eletrônico http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica. Para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), a autuada deverá acessar o endereço eletrônico: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru No preenchimento, deverá informar os seguintes dados obrigatórios: Unidade Gestora (UG): 403101 Código de Recolhimento: 100617 Número de Referência: 40310140401100617 É imprescindível que a autuada utilize exatamente essas informações para correta identificação do processo e vinculação do pagamento à multa aplicada. JOÃO GENTIL DE SOUSA NETO Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE BOA VISTA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2025 publicado no D.O de 2025-05-05, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2026. Leia-se: Vigência: 29/04/2025 a 29/04/2026. Onde se lê: Assinatura: 18/02/2025. Leia-se: Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 120636 Nº Processo: 67532.002945/2025-95. Inexigibilidade Nº 113/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA . Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2030. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 120636 Nº Processo: 67532.002950/2025-06. Dispensa Nº 41/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2030. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).