DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600014 14 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984086, Nº Processo: 55000019502202562, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO E EXTENSAO RURAL TERRA VIVA CNPJ nº 02145432000116, Objeto: Produção e aplicação de Bioinsumos para o reequilíbrio dos sistemas produtivos da agricultura familiar, Apoiar ações de estruturação produtiva e acesso a tecnologias sociais Garantir orientação técnica por assessoria agroecológica. Formação de agentes de transição agroecológica para Assentados(as) e Indígenas de Santa Catarina., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000112, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000113, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: LEANDRO KLEMANN CPF nº .609.399-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977789, Nº Processo: 55000013618202598, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO TECNICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO EM AGROECOLOGIA LAUDENOR DE SOUZA CNPJ nº 08140247000115, Objeto: Promover oportunidades de comercialização da produção familiar por meio da realização de Seminário de formação dos agricultores familiares e aquisição de equipamentos para viabilizar logística adequada, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000026, Valor: R$ 82.395,00, PTRES: 258048, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042; Num Empenho: 2025NE000025, Valor: R$ 117.605,00, PTRES: 258048, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº .394.738-, Convenente: DAVID ZAMORY CUKIERMAN ADAO CPF nº .677.318-*. SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.018131/2025-00 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Diagnosticar as vulnerabilidades produtivas dos projetos de financiamento do PNCF no Estado do Rio Grande do Sul e elaborar propostas de metodologias produtivas adaptadas às características regionais, visando fortalecer a capacidade de pagamento das famílias beneficiárias e reduzir os riscos de inadimplência no âmbito do FTRA; c) Local de Trabalho: PORTO ALEGRE - RS; d) Nome do Consultor: MAGALI MACHADO CHEIRAN; e) Nº do Contrato: 12500505; f) Valor Total do Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais ); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 15 de dezembro de 2025 a 14 de junho de 2027. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2025 - UASG 550009 Nº PROCESSO: 71000.095063/2025-41. INEXIGIBILIDADE Nº 00005/2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: CNPJ/MF Nº 44.458.040/0002-38 - EQUIPE CRISTO VERDADE QUE LIBERTA - ESQUADRÃO DA VIDA CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 35 (TRINTA E CINCO) VAGAS PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 / 2021 - ARTIGO: 74. VIGÊNCIA: 23/12/2025 a 22/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 492.336,60. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 969870/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CONFENACT - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, CNPJ/MF nº 23.781.672/0001-87. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 969870/2024. Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 17/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: CELIO LUIZ BARBOSA. Processo: 71000.024469/2024-68. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 973264/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0032-56. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 973264/2024. Vigência: 31/12/2024 a 29/06/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: JOSE MOREIRA DA SILVA. Processo: 71000.090759/2024-08. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 967648/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. DESAFIO JOVEM EBENEZER, CNPJ/MF: 50.456.870/0004-90. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 24/12/2024 a 17/02/2026. Data de Assinatura: 17/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.027207/2024-55. EXTRATO DE FOMENTO Nº 977872/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977872/2025, Nº Processo: 71000.065896/2025-87, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO ABBA PAI, CNPJ/MF Nº 15.460.727/0001-29. Objeto: "Fortalecer a atuação institucional por meio da realização de cursos de capacitação profissional e social voltados aos acolhidos, incluindo a aquisição dos materiais e equipamentos indispensáveis à sua execução, assim como a compra de um veículo utilitário para suporte logístico das ações. A proposta busca ampliar a capacidade de atendimento, agilizar o deslocamento para atividades externas e oferecer formação prática que estimule a autonomia e favoreça a inclusão social.". Valor Total: R$ 200.015,18 (duzentos mil quinze reais e dezoito centavos). Valor Contrapartida: R$ 15,18 (quinze reais e dezoito centavos) Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000449, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) PTRES: 258461, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, e Empenho n° 2025NE000450, R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) PTRES 258461, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: FRANCISCO GEORLANDO DE CASTRO GOES. EXTRATO DE FOMENTO Nº 982607/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 982607/2025, Nº Processo: 71000.063602/2025-82, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAVI MULLER, CNPJ/MF Nº 10.340.470/0001-58. Objeto: "Fomentar aquisição de panelas, colchões, tinta para pintura de piso, geomembrana e materiais para implantação da impermeabilização, como também contratação pessoa jurídica para elaboração de projeto "Sou Vivo! Não Uso Drogas", visando melhorar a qualidade do atendimento dos acolhidos, cuidados e reinserção social". Valor Total: R$ 100.483,20. Valor da Contrapartida: R$ 483,20. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000516, PTRES: 258433, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente ALDO ELIAS MENDES . SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2/2024. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, CNPJ nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, e a Associação Voluntários para o Serviço Internacional - Brasil - AVSI Brasil, organização da sociedade civil, CNPJ nº 08.929.748/0001-85. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 2/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 198, de 11 de outubro de 2024, seção 3, pág. 32) até a data de 11 de junho de 2026, bem como ampliar o valor total do instrumento em R$ 8.350.828,50 (oito milhões, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: O Termo de Colaboração passará a viger até a data de 11 de junho de 2026, podendo ser prorrogado nos casos e condições previstos no instrumento inicial. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 25.052.589,50 (vinte e cinco milhões, cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 5.513.363,00 (cinco milhões, quinhentos e treze mil, trezentos e sessenta e três reais) do Programa 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Ação Orçamentária 21H0, PTRES 250723, Natureza de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Unidade Gestora 550011, Nota de Empenho nº 19/2025, Fonte 1001; e R$ 2.837.465,50 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) do Programa 5131 - Proteção Social pelo SUAS, Ação Orçamentária 21H0, PTRES 250723, Natureza de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Unidade Gestora 550011, Nota de Empenho nº 20/2025, Fonte 1001. PROCESSO: 71000.010734/2024-21; Proposta Transferegov nº 010528/2024. DATA DE ASSINATURA: 24 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Magdalena Sophia Oliveira Pinheiro Villar de Queiroz, Secretária Nacional de Assistência Social substituta, e Fabrizio Pellicelli, Presidente da AVSI Brasil. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATOS DE ADESÃO Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.118641/2025-24 no qual o MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02587/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025 SIGNATÁRIO: EDÉZIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de Bom Conselho/PE, CPF nº 052 *** *** - 73. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.090195/2025-86 no qual o MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02523/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025 SIGNATÁRIO: VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Criciúma /SC, CPF nº 021 *** *** - 70. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 964769. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ASSOCIACAO DE ASSESSORIA AOS POVOS DA FLORESTA - AFLORA, CNPJ nº 21693055000102. Aporte de recursos e prorrogação da vigência até 30/09/2026. Valor Total: R$ 1.712.744,65, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/07/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 11/07/2024. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-, Convenente: SILVIO CAVUSCENS, CPF nº .113.722-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 919058. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550008, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL, CNPJ nº 02471378000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 8.010.000,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / LILIAN DOS SANTOS RAHAL - Secretária SESAN