DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600015 15 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0038.25 Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Defesa, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Comando do Exército. OBJETO: Cooperação entre o BNDES e a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA DEFESA - MD, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI e COMANDO DO EXÉRCITO, para realização de estudos necessários à identificação de alternativas para captação de fontes de recursos, parcerias, investimentos e fomentar a exploração econômica de ativos estratégicos e patrimoniais do Comando do Exército, envolvendo, inclusive, identificação de possibilidades organizacionais como instrumento para execução das alternativas supracitadas. COMUNICADO AF Nº 24/2025 EDITAL E AVISOS ÁREA FINANCEIRA Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de dezembro de 2025: DAT A V A LO R DAT A V A LO R 01/12/2025 0,104146 09/12/2025 0,105926 02/12/2025 0,104402 10/12/2025 0,106553 03/12/2025 0,104394 11/12/2025 0,106721 04/12/2025 0,103709 12/12/2025 0,105896 05/12/2025 0,103393 13/12/2025 0,105896 06/12/2025 0,103393 14/12/2025 0,105896 07/12/2025 0,103393 15/12/2025 0,105456 08/12/2025 0,104278 II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento. JÚLIO COSTA LEITE Superintendente da Área Financeira Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960380. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 81007. Convenente: INSTITUTO LUZ AOS CEGOS, CNPJ nº 28042628000179. Prorrogação da vigência, o prazo atual é 27/12/2025, solicitamos alteração para 27/12/2026 (Prorrogação de 12 meses). Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN, CPF nº .919.330-*, Convenente: MARCELA MERCEDES FRANCO PICCOLINI, CPF nº .642.248-*. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 46/2023. Nº Processo: 00135.212914/2023-91. Dispensa. Nº 22/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 26/12/2025 e com término para 25/12/2026, de acordo com o previsto no art. 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/93 e na cláusula décima sétima do referido contrato. Incluir as cláusulas contratuais: direitos humanos, por força da portaria nº 223, de 10 de abril de 2023 do ministério dos direitos humanos e cidadania; assinatura digital ou eletrônica, em atendimento às recomendações da assessoria especial de controle interno, conforme disposto na nota técnica nº 4/2025/AECI/MDHC; garantia de execução, em conformidade a verificação aditivos contratuais da lei 8.666/93; e ratificação, em conformidade a verificação aditivos contratuais da lei 8.666/93. Vigência: 26/12/2025 a 25/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.015.994,54. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977733. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL SANTA MARIA, CNPJ nº 41340407000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 02/10/2025 a 15/12/2026. Data de Assinatura: 24/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977705. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: ASSOCIACAO REG DA CARIDADE DE S VICENTE DE PAULO DO CE, CNPJ nº 07356793000125. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 02/10/2025 a 15/12/2026. Data de Assinatura: 24/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977706. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: GRUPO ESPIRITA DA FRATERNIDADE IRMA SCHEILLA, CNPJ nº 41342858000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 02/10/2025 a 15/12/2026. Data de Assinatura: 24/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 986284 Processo: 00135.219504/2025-32 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Município de Contagem, CNPJ nº 18.715.508/0001-31. Objeto: Formações periódicas dos agentes públicos e das forças de segurança da rede municipal, apoio a projetos sociais inovadores que promovam as pessoas LGBTQIA+, e campanhas de conscientização e valorização da diversidade na cidade de Contagem/MG. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 353.500,00 (trezentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), sendo R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) por parte da concedente, vinculado à conta da rograma de Trabalho nº 14422581221G20031, PTRES 258992, Natureza de Despesa: 33.50.41, Nota de Empenho nº 2025NE000066, e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) como contrapartida por parte da convenente, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Município de Contagem, Senhora Marilia Aparecida Campos, Prefeita. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 985246 Processo: 00135.228036/2025-97 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI, CNPJ nº 28.526.376/0001-53. Objeto: Realizar oficinas de educação jurídica e ações de mobilização comunitária voltadas à população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social no Norte Pioneiro do Paraná, promovendo acesso à informação sobre direitos, fortalecimento da cidadania, enfrentamento das desigualdades e articulação de redes locais de proteção e apoio. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43200009, de autoria da Deputada Federal Carol Dartora, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258977, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000065, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI, Senhor Diego Souza da Silva, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 988905 Processo: 00135.221417/2025-45 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Instituto BECEI, CNPJ nº 19.631.320/0001-78. Objeto: Implantação de oficinas de capacitação em customização de roupas pós primeiro consumo (roupas usadas) para a população LGBTQIA+ em situação de extrema vulnerabilidade social na cidade de São Paulo. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 44510017 de autoria Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, vinculado à conta da ação orçamentária 21G5, PTRES 259014, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000079, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Instituto BECEI, Senhor José Márcio de Aguiar, Presidente. IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ● 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil