DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600064 64 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 53/2025 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados(as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 9 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 053/2025 - Projeto: "Pesquisa sobre residentes em Domicílios Coletivos no Brasil", no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Patrícia Duarte Rangel .Doutor Bolsista - 1º lugar . .Hayeska Costa Barroso .Doutor Bolsista - 2º lugar . .Alana Karoline Fontenelle Valente .Doutor Bolsista - 3º lugar . .Cátia Regina Muniz .Doutor Bolsista - 4º lugar Caso haja desistência da 1ª colocada poderá ser convocada a 2ª colocado e assim sucessivamente. Brasília-DF, 19 de dezembro de 2025. LETÍCIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA Diretora de Estudos e Políticas do Sociais RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 55/2025 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados(as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 9 - Resultado do Julgamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 055/2025 - Projeto: "Núcleo de Informações Sociais - NINSOC", no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Isabella Corrêa Dias .Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 1º lugar . .Christian Basilio Oliveira .Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 2º lugar . .Ingrid Machado Mendonça .Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 3º lugar . .Maria Luíza Assis Cunha .Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 4º lugar . .Ana Júlia Monteiro Peixoto .Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 5º lugar . .João Vitor da Silva Correia .Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 6º lugar . .Eduardo Alves Dalleprane Pereira .Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 7º lugar . .Vitória Ayala Reis de Oliveira .Seleção1 - Assistente em Ciência de Dados Pleno - 8º lugar Caso haja desistência dos selecionados do 1º ao 4° lugar poderá ser convocado o 5º lugar e assim sucessivamente. Brasília-DF, 22 de dezembro de 2025 JOANA SIMÕES DE MELO COSTA Diretora de Estudos e Políticas Sociais, substituta Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE ADESÃO Nº 9/2025 Processo nº 50020.002130/2023-11. Extrato do Contrato de Adesão nº 09/2025 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a COMPLEXO PORTUÁRIO DO MARANHÃO S/A, CNPJ nº 49.695.667/0001-45, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada Complexo Portuário do Maranhão, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizada na Ilha da Boa Razão, S/N, Ilha de Tauá Mirim, São Luís/MA, para fins de movimentação e/ou armazenagem de carga geral, granel líquido e gasoso e granel sólido, destinado(s) ou proveniente(s) de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 19 de dezembro de 2025. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Complexo Portuário do Maranhão S/A, o Diretor, HELDER DANTAS, e o Diretor, LUIZ GUILHERME GODOY CARDOSO DE MELO. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) MARCELO DE CARVALHO VIEIRA, CPF nº .805.332-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.064625/2025-09; Auto de Infração nº 1430.I/2025; Unidade Emissora GT F I ; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI Pessoa Física: Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL". Pessoa Jurídica: Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "RFL". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de- processos-e-documentos; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. BRUNO KRUCHAK BARROS Chefe de Assessoria e Julgamentos de Autos de Segunda Instância Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 29/2025 INSTRUMENTO: 5° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 27/2021. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa RCS TECNOLOGIA LTDA., CNPJ/MF nº 08.220.952/0001-22. OBJETO: revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. VALOR TOTAL: R$ 3.304.413,72 (três milhões, trezentos e quatro mil, quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos). UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 22.12.2025. PROCESSO: 50300.012984/2020-17. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 156/ADLI-2/SBRJ/2025 Obj.: Concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial da atividade de artigos de conveniência, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 13/01/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br. Edital: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1085382) e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312- 3748/2673. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 06.2025.209.0001 Cedente INFRAERO/SBGV CNPJ: 00.352.294/0209-01. Cessionário: Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais. CNPJ: 16.695.025/0001-97 Fund. Legal: Lei nº 13.303/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI. Objeto: Cessão de Uso de Área Aeroportuária que se encontra já sob a Posse da Cessionária, Situada no Aeroporto Coronel Altino Machado - SBGV, na Avenida Industrial, Nº 71, Distrito Industrial, Governador Valadares - MG Hangar 05, Destinado ao Funcionamento da 5ª Base Regional de Aviação do Estado - 5ª Brave da PMMG. Vigência: 120 meses. Ass: 22/12/2025. Autoridade Competente: Rodrigo Otavio Jacome de Medeiros, Superintendência Comercial em Aeroportos. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177325 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 ESPÉCIE PREGÃO Nº 90027/2025 Processo: N° 50900.000493/2025-79 Objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado com o serviço de instalação, conforme Termo de Referência e demais condições do Edital e seus Anexos. Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei Complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2025, a partir de 10H00min. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE- https://www.docasdoceara.com.br/licitacoes . Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2025 a partir de 10h10min. no: gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2026 às 14:00h no gov.br/compras. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea "d", do §1º, do seu art. 72, encontra-se disponível no seguinte link: https://www.docasdoceara.com.br/files/ugd/a321a8_05d409d519364486819ad2a4ba3076 18.pdf THEURY GOMES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 ESPÉCIE PREGÃO Nº 90027/2025 Processo: N° 50900.000694/2025-76 Objeto: contratação de Pessoa Jurídica especializada para fornecimento de assistência à saúde odontológica, através de plano privado, na modalidade de contrato como operadora de plano de assistência à saúde odontológica, na modalidade de contratação coletiva por adesão, custo per capita (faixa etária única), conforme Termo de Referência e demais condições do Edital e seus Anexos. Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei Complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Decreto nº 9.507, de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2025, a partir de 10H00min. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE- https://www.docasdoceara.com.br/licitacoes . Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2025 a partir de 10h10min. no: gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/01/2026 às 14:00h no gov.br/compras. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea "d", do §1º, do seu art. 72, encontra- se disponível no seguinte link: https://www.docasdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8 05d409d519364486819ad2a4ba3076 18.pdf . THEURY GOMES Pregoeira