DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 990325/2025, TRANSFEREGOV Nº 990414/2025, Nº Processo: 15000.002036/2025-61, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, por meio da Secretária Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas - SEART/MPI, Convenente: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU; CNPJ nº 05.421.300/0001-68, Objeto: ''Aquisição de lanchas para comunidade indígena no Município de São Felix do Xingu.". Valor Global: R$ 333.200,00, Valor de Repasse: R$ 300,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: GIOVANA CRUZ MANDULÃO, CPF nº .473.762-*, Convenente: FABRICIO BATISTA FERREIRA, CPF nº .669.091-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 990327/2025, Proposta nº 062233/2025 - TRANSFE R EG OV , Nº Processo: 15000.003567/2025-71, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: Associação Comunidade Nova Criatura; CNPJ nº 11.088.620/0001-40, Objeto: ''execução do Projeto Reconexão Tupinambá - Cultura, Cura e Acolhimento, voltado ao acolhimento e cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade social, em uso, abuso e/ou dependência de substâncias psicoativas, incluindo oficinas terapêuticas, atividades culturais indígenas, palestras, rodas de conversa e realização do Festival Tupinambá Yberaba, em parceria com a Aldeia Kauã Poty", Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), à conta da ação orçamentária 583821BO - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas (Transferegov), PTRES: 259679, Programa 8400020250002, com aplicação nas naturezas de despesa 33903099, 33903023 e 33903600, Unidade Gestora: 840009 - Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas; Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito Orçamentário: Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: GIOVANA CRUZ MANDULÃO, CPF Nº .473.762-; Convenente: o Sr. OLOIRE COSTA, CPF Nº .408.396-*. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 990320 /2025 - TRANSFEREGOV, Nº Processo: 15000.002052/2025-54, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: ASSOCIAÇÃO ALDEIA KANA MIHAY PATAXO RETIRINHO (CNPJ 35.824.467/0001-63), Objeto: ''realização da Festa das Águas", R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Ação Programática: 21BO - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas (Transferegov), PTRES: 259674, Programa 8400020250002, Unidade Gestora: 840009 - Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas; Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Emenda Parlamentar de nº 27640013 de autoria da Deputado Federal Padre João, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Crédito Orçamentário: Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: GIOVANA CRUZ MANDULÃO, CPF Nº .473.762-; Convenente: Cosme Batista Pinheiro, CPF Nº .416.455.. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 990556 / 2025 - TRANSFEREGOV, Nº 061399/2025 Processo: 15000.003561/2025-02, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: Instituto Cultural e Social No Setor (CNPJ 36.139.498/0001-15), Objeto: ''Apoio ao Projeto Festival Raízes Ancestrais", R$ 937.985,00 (novecentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais), Ação Programática: 21BO - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas (Transferegov), PTRES: 259679, Programa 8400020250002, Unidade Gestora: 840009 - Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas; Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Emenda RP6 nº 43220001, da Deputada Célia Xakriabá, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 937.985,00 (novecentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais), Crédito Orçamentário: Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: GIOVANA CRUZ MANDULÃO, CPF Nº .473.762-*; Convenente: o Sr. RAFAEL MORAES REIS, CPF Nº .521.351-. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL Nº 86/CGGP/2025/SEGAP/COALEP/CGGP/DAGES-FUNAI A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS- FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024; considerando o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 67, de 2 de setembro de 2024, que autorizou à Funai a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) pessoas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; tendo em vista o disposto no Edital SEAGAP/FUNAI nº 2, de 29 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025, e retificado nas Edições do Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2025, de 7 de março de 2025 e de 9 de maio de 2025, que tornou pública e estabeleceu as condições para a realização do respectivo Processo Seletivo Simplificado (PSS), executado pelo Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto ACCESS); e tendo em vista o que consta da Portaria Funai nº 664, de 21 de julho de 2025, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, resolve: 1. Convocar os candidatos aprovados em cadastro de reserva, listados no Anexo I, para realização de inspeção médica e apresentação de documentos para contratação e cadastro funcional. 1.1. Os exames admissionais e os requisitos para inspeção médica são os listados no Anexo II. 1.2. Os documentos para contratação e cadastro funcional são os listados no Anexo III. 1.3. Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, para a realização de inspeção médica, apresentação de documentos para contratação, cadastro funcional e assinatura do contrato. 1.4 A não assinatura do contrato dentro do prazo estabelecido implicará em reconhecimento da desistência da vaga pelo candidato, autorizando a FUNAI a proceder à chamada dos próximos candidatos classificados em Cadastro de Reserva. 2. Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. 3. A apresentação de documentos para contratação, cadastro funcional e ingresso em folha de pagamento ocorrerá por meio do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), cujo acesso será disponibilizado ao endereço de correio eletrônico constante do cadastro do candidato junto à empresa executora do PSS, juntamente com as orientações de procedimento. 3.1. Adverte-se que as correspondências eletrônicas poderão ser direcionadas, inadvertidamente, para pastas de mensagens classificadas como lixo eletrônico ou mensagens não solicitadas (spam). ANEXO I DOS CANDITADOS CONVOCADOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES ADMISSIONAIS . .FUNÇÃO PÚBLICA .CPF .NOME . .T6 - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas - Brasília ..149.111- .Maila Terra Gioia ANEXO II DA INSPEÇÃO MÉDICA 2.1. A inspeção médica deverá ser realizada por profissional de saúde regularmente inscrito em Conselho Regional de Medicina. 2.2. A inspeção médica deverá contemplar, obrigatoriamente, a: 2.2.1. Avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e 2.2.2. Avaliação dos seguintes exames complementares básicos: 2.2.2.1. Hemograma completo com plaquetas; 2.2.2.2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH; 2.2.2.3. Glicemia de jejum; 2.2.2.4. Creatinina; 2.2.2.5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides); 2.2.2.6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); 2.2.2.7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e 2.2.2.8. EAS. 2.3. Os exames complementares básicos somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica. 2.4. Os exames complementares básicos poderão ser realizados, a critério e às expensas do candidato, em rede privada de saúde. 2.5. Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe, ressalvado o disposto no art. 16, § 3º, da Lei nº12.871, de 22 de outubro de 2013. 2.6. A conclusão da inspeção médica será formalizada por meio de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para o desempenho das atribuições da função pública. ANEXO III DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 3.1. Declarações para Admissão; 3.2. Comprovante de situação cadastral no CPF, disponível no sítio eletrônico da Receita Federal; 3.3. Documento de identificação pessoal com foto e número do CPF (frente e verso); 3.4. Comprovante de escolaridade, conforme nível exigido para a função pública (frente e verso); 3.5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; 3.6. Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral; 3.7. Comprovante de residência em nome do candidato; 3.8. Comprovante de conta bancária habilitada para recebimento enquanto conta salário, vinculada a instituição bancária credenciada junto ao Ministério da Gestão e Inovação (Credenciamento nº 03/2021, UASG 201057): (Banco do Brasil (001), Caixa Econômica Federal (104), Santander (033), Banrisul (041), Bradesco (237), Itaú Unibanco (341), Banese (047), Cecoop (114), Cred-Ufes (427), Bansicred (748), ou Bancoob/Sicoob (756); 3.9. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponível no sítio eletrônico da Polícia Federal; 3.10. Comprovante de quitação com as obrigações militares, conforme art. 209 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; 3.11. Fotografia atualizada em padrão para documento oficial, no formato 3x4; 3.12. Contracheque, caso o candidato receba proventos de aposentadoria, pensão ou reforma; e 3.13. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido na forma do Anexo II a este Edital. JOENIA WAPICHANA COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO EXTRATO DE CONTRATO Nº 363/2025 - UASG 194027 Nº Processo: 08773.000323/2025-21. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado: 31.593.055/0001-86 - INVENTY GRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de eventual a contratação de serviços de placas de identificação e delimitação de terra indígena para a coordenação regional de passo fundo da fundação nacional dos povos indígenas e suas unidades técnicas locais vinculadas, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total: R$ 35.122,69. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 362/2025 - UASG 194027 Nº Processo: 08773.000323/2025-21. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado: 22.862.119/0001-06 - WERNER JEWOROWSKY. Objeto: Contratação de serviços comuns de eventual a contratação de serviços de placas de identificação e delimitação de terra indígena para a coordenação regional de passo fundo da fundação nacional dos povos indígenas e suas unidades técnicas locais vinculadas, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total: R$ 50.680,00. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 194068 Nº Processo: 08067.000271/2025-69. Dispensa Nº 24/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 35.314.070/0001-07 - LL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de controle de vetores e pragas urbanas para atender a coordenação regional sul da bahia e unidades jurisdicionadas, incluindo mão de obra, materiais, equipamentos, insumos e descarte ambientalmente adequado dos resíduos, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 20.475,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).