DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação tem amparo legal na Lei de Licitações nº 14.133, de 01/04/2021, que norteou o processo licitatório. As Leis nº 9.637 de 15/05/1998 e nº 9.790, de 23/03/1999, que dispõem sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos como organização da sociedade civil de interesse público e em observância às disposições do Decreto 9.764, de 11/04/2019, alterada pelo Decreto 10.314, de 07/04/2020, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional. PREÇO: O valor total da aquisição dos 08 (oito) caminhões é de R$ 4.016.000,00 (quatro milhões dezesseis mil reais). PRAZO DA DOAÇÃO: Indeterminado - doado em caráter permanente e definitivo às associações indígenas. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia do presente Termo de Doação, a data de 20/08/2025 (data da entrega dos caminhões). SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 776/2021. Nº Processo: 50602.002774/2021-05. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 669/2022. Nº Processo: 50602.003064/2022-75. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90509/2025 - UASG 393028 Nº Processo: 50609002564/25-72. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de outsourcing de impressão, compreendendo o fornecimento de equipamentos multifuncionais (impressoras, copiadoras e digitalizadoras), software de gestão, manutenção, suprimentos (exceto papel) e suporte técnico, em regime de comodato, com cobrança por franquia de páginas mais excedente, no âmbito da SR/PR e suas Unidades Locais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 26/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-90509-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit.. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 23/12/2025) 393028-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90487/25-04 No Resultado de Julgamento, Publicado no DOU, em 24/12/2025, Seção 3, pág. 220; onde se lê: "....Valor Total de R$ 22.324.801,00"; leia-se: "...Valor Total de R$ 22.324.796,53." BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 757/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.006595/2025-63. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 05.700.519/0001-04 - SOFT PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados, de monitoramento e rastreamento veicular via satélite por gps/gsm /gprs, compreendendo a instalação de módulo rastreadores em comodato, disponibilização e licença de software de gerenciamento com acesso via web e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento para gestão dos 26 (vinte e seis) veículos da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul - sr- dnit/rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2027. Valor Total: R$ 16.660,80. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 361/2023. Nº Processo: 50610.001420/2023-06. Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.255.187/0001-08 - UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº 10.1.0.00.0361.2023 referente a contratação de link dedicado de internet para sala 360º transformagov localizado no prédio do dnit em porto alegre, para atender às demandas da superintendência regional no estado do rio grande do sul / dnit. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 10.1.0.00.0361.2023 por mais 30 meses, a partir de 06/01/2026 até 06/07/2028, respeitada a vigência máxima de 60 meses , na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133/2021.. Vigência: 06/01/2026 a 06/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.150,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 703/2024. Nº Processo: 50018.001211/2024-24. Pregão. Nº 90102/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Este 1º Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativos de serviços previstos no Contrato nº 24 00703/2024, sem alteração do objeto contratual, resultando em reflexo financeiro positivo, conforme justificativas técnicas constantes dos autos do Processo nº 50018.001211/2024-24. Vigência: 23/12/2025 a 11/04/2028. Valor do Reflexo Financeirro: R$ 18.478.184,66. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 24 00347/2023 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ACRE. CONTRATADO: 22.297.312/0001-41 - AIE ENG. TECNOLOGIA E MANUTENÇÃO EIRELI. OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº 24 0347/2023, firmado em 03/07/2023, para prestação de serviços contínuos e especializados de engenharia na área de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como na execução, sob demanda, de serviços eventuais, com fornecimento de materiais, mão de obra, insumos, ferramentas e equipamentos necessários, em regime de dedicação exclusiva, destinados ao atendimento das necessidades da Unidade Local do DNIT em Cruzeiro do Sul/AC, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 55, inciso XIII, 78, inciso I, 79, inciso I e §1º, e 80, todos da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 24 00347/2023 e nos itens 15.3, 15.3.3 e 15.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 140/2023-24. Nº DO PROCESSO: 50018.000034/2023-88. DATA DE RESCISÃO: 23/12/2025. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90117/2025 - UASG 179087 Nº Processo: 287345. Objeto: Prestação de serviços de transporte aéreo de cargas, sistema porta-a-porta, por demanda, de abrangência nacional, incluindo os percursos aéreo e terrestre e as operações necessárias à coleta e à entrega de carga. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90117- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA PEREIRA PELAQUIM Pregoeira Alterna (SIASGnet - 18/12/2025) 179087-17804-2025NE000001 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 208.167 - Espécie: 2º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50701/2022. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e incluir CNPJ para fins de faturamento. Contratada: DB3 Serviços de Telecomunicações S.A. CNPJ: 41.644.220/0001-35. Base Legal: Inciso II do artigo 57, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 04.01.2023, Seção 3, pág. 124. Valor do Aditivo: R$ 192.000,00. Vigência: 30.12.2025 a 30.12.2027. Assinatura: 22.12.2025. . DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 199.768 - Espécie: 3º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50678/2021. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e reajustar os valores contratados. Contratada: Microstrategy Brasil LTDA. CNPJ: 02.869.307/0001-59. Base Legal: Inciso II do artigo 57 e § 8º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 24.12.2021, Seção 3, pág. 53. Valor do Aditivo: R$ 1.113.425,07. Vigência: 23.12.2025 a 23.12.2026. Assinatura: 22.12.2025. . ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 294763 - Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 74.014.747). Assunto: alteração do capital de R$2.758.464.400,06 para R$3.258.464.400,06 (AGE de 5.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 22.12.2025. 295859 - Banco Pine S.A. (CNPJ 62.144.175). Assunto: alteração do capital de R$953.898.850,60 para R$955.540.368,08, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 1º.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 22.12.2025. 299202 - Banco Pine S.A. (CNPJ 62.144.175). Assunto: alteração do capital de R$955.540.368,08 para R$1.000.909.896,32, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 27.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 22.12.2025. 295832 - Movilepay Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 51.556.307). Assunto: mudança da denominação social para iFood Pago Sociedade de Crédito Direto S.A. (AGE de 10.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 23.12.2025. 297126 - Banco Société Générale Brasil S.A. (CNPJ 61.533.584). Assunto: alteração do capital de R$2.956.928.852,20 para R$1.635.635.039,00 (AGE de 23.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 23.12.2025. 298282 - RP Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 44.431.743). Assunto: alteração do capital de R$105.061.303,68 para R$125.061.303,68 (AGE de 11.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 23.12.2025. 299113 - Stripe Brasil Soluções de Pagamento - Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 22.121.209). Assunto: alteração do capital de R$105.699.931,00 para R$112.699.931,00 (AC de 25.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 23.12.2025. 299175 - UBS (Brasil) Corretora de Valores S.A. (CNPJ 61.809.182). Assunto: alteração do capital de R$300.000.000,00 para R$752.497.912,75 (AGE de 28.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 23.12.2025. 280756 - Checkout do Brasil Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 35.379.930). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade de emissor de moeda eletrônica e credenciador; sede em São Paulo (SP); capital social de R$22.000.000,00; controladores: Checkout Holdings Brasil Ltda. e Guillaume Georges Pousaz. Decisão: Chefe. Data: 24.12.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe