DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600081 81 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 e 8º do Código de Ética Profissional (Resolução COFECI nº 326/92), art. 20, incisos I e VII, da Lei 6.530/78 e art. 38, incisos I, II e VIII, do Decreto nº 81.871/78. A parte Representada poderá ter vista dos autos na sede do CRECI-CE, e querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 51 da Resolução - COFECI nº 146/82. Fortaleza (CE), 15 de dezembro de 2025. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30123055 Por intermédio da Agente de Contratação, Vagna Herlene Silva Diógenes Muniz, nomeada pela Portaria n° 18/2025, de 13 de janeiro de 2025, leva ao conhecimento dos interessados que receberá propostas para o Credenciamento de Agências de Viagem e Turismo, para prestação dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Ceará - CRECI/CE. As propostas e documentos serão recebidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir de 29/12/2025, que deverão ser enviadas na forma eletrônica, através do site BLL (www.bll.org.br). Data final para recebimento: 13/01/2026. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis através dos sites: BLLCOMPRAS.COM , PNCP e na página do CRECI/CE, no site: www.creci-ce.gov.br. Maiores informações através pelo telefone: (85) 3231-6744 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:30, ou pelo e-mail: [email protected]. Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2025. VAGNA HERLENE SILVA DIÓGENES MUNIZ Agente de Contratação. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa para locação de salas comerciais com características específicas de localização e instalações indispensáveis à continuidade das atividades institucionais desempenhadas pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO, conforme condições especificadas no Termo de Referência: FUNDAMENTO LEGAL: - Inexigibilidade De Licitação nº 0014/2025. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.01.01.072 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS. VIGÊNCIA: até 18/12/2026. PARTES CONTRATANTES: Conselho Regional de Educação Física da 10 Região e: CT INEX Nº 00014/2025 - 18.12.25 - RA SERVICOS DE ESCRITORIOS E COWORKING LTDA ("RA OFFICES") - R$ 120.000,00. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO SEI Coren-DF 101/2023- Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal - CNPJ 03.875.295/0001-38 Contratada: IP Serviços e Locações LTDA. CNPJ: 31.810.764/0001-76. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento referente ao reajuste do valor do Contrato nº 06/2023, em conformidade como previsto na sua cláusula sétima, passando o valor total de R$132.480,00 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais) para o total de R$133.642,44 (cento e trinta e três mil, seiscentos e quarente e dois reais e quarenta e quatro centavos), com efeitos a contar de 17/04/2024. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.040.001 Empenho nº 141. Data da assinatura: 15/04/2024. Brasília-DF. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO SEI Coren-DF 101/2023- Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal - CNPJ 03.875.295/0001-38 Contratada: IP Serviços e Locações LTDA. CNPJ: 31.810.764/0001-76. Objeto: Segundo Termo de Apostilamento referente ao reajuste do valor do Contrato nº 06/2023, em conformidade como previsto na sua cláusula sétima, passando o valor total de R$133.642,44 (cento e trinta e três mil, seiscentos e quarente e dois reais e quarenta e quatro centavos) para o total de 138.507,72 (cento e trinta e oito mil, quinhentos e sete reais e setenta e dois centavos) com efeitos a contar de 17/04/2025. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.040.001 Empenho nº 369. Data da assinatura: 23/12/2025. Brasília-DF. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 Notificação Prévia de Inscrição em Dívida Ativa Nº 2/2025 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei n.º 5.194/66, Lei n.º 12.514/11, Lei n.º 6.830/80 e Resolução 1.128/2020 do Confea, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo nominadas, para fins de manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, uma vez que, esgotadas as tentativas de entrega de correspondência por via postal, não foi possível localizá-las. Os processos abaixo encontram-se na Procuradoria Jurídica - Setor de Dívida Ativa, podendo os interessados entrar em contato, na Sede do Crea-MS no horário das 12h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, na Rua Sebastião Taveira, 268, Bairro São Francisco, CEP 79010-480, Campo Grande - MS, Fone: 0800 3368 - 1000, e-mail: [email protected]. Caso já tenha regularizado a situação favor desconsiderar a presente notificação. . .NOME/RAZÃO SOCIAL .C P F/ C N P J .NÚMERO PROCESSOS . .ANA CAROLINA SALES .XXX.112.968-XX .P2024/032650-9 P2025/042903-3 . .ANA CAROLINE CAVALHERI WOICIECHOWSKI .XXX.054.361-XX .P2023/053369-2 P2023/053368-4 P2023/053368-4 P2023/053370-6 P2024/021780-7 P2024/021781-5 P2025/039255-5 . .ANA CRISTINA AMADOR DE SOUZA BERGLER .XXX.343.061-XX .P2025/045930-7 . .ANA DA SILVA .XXX.974.141-XX .P2025/057552-8 . .ANA MARIA BEZ BATTI .XXX.531.009-XX .P2024/029855-6 P2025/028680-1 . .ANA PAULA APARECIDA WISENFAD DOS REIS .XXX.355.131-XX .P2025/044136-0 . .ANA PAULA DA SILVA AZAMBUJA .XXX.046.241-XX .P2025/044928-0 . .ANAIR DINIZ DE OLIVEIRA .XXX.425.341-XX .P2024/029922-6 . .ANALISE AMBIENTAL LTDA .XX.343.002/0001-XX .P2023/084414-0 P2023/084415-9 P2024/024570-3 P2024/024571-1 P2025/031840-1 . .ANAMARIA FARINA BAREM .XXX.737.108-XX .P2025/033570-5 . .ANATOLE BRANCO DE MORAIS .XXX.531.271-XX .P2024/022739-0 P2024/022740-3 P2024/022740-3 P2025/042604-2 . .ANCOMARCIO ROSA DE ALMEIDA .XXX.538.891-XX .P2025/018987-3 . .ÂNCORA UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME .XX.563.889/0001-XX .P2023/004922-7 P2023/004921-9 P2023/004923-5 P2023/004924-3 P2024/023958-4 P2024/023959-2 P2025/029905-9 . .ANDERSON BOAVENTURA GONÇALVES .XXX.591.801-XX .P2023/081720-8 . .ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA .XXX.249.201-XX .P2023/081192-7 P2023/081193-5 P2024/021700-9 P2024/021701-7 P2025/039213-0 P2025/039048-0 . .ANDERSON LEDUINO .XXX.109.961-XX .P2024/030207-3 P2025/033620-5 . .ANDERSON LUIS PACIFICO .XXX.209.431-XX .P2025/040147-3 . .ANDERSON MIGUEL DA SILVA .XXX.130.551-XX .P2023/111472-3 P2024/028413-0 P2025/019145-2 . .ANDERSON REZZADORI .XXX.297.130-XX .P2024/022951-1 P2025/043021-0 . .ANDRE ANTUNES .XXX.670.131-XX .P2025/034833-5 . .ANDRE AUGUSTO CHUMPATI .XXX.158.808-XX .P2024/028911-5 P2025/025878-6 . .ANDRE CARLOS RODRIGUES TRINDADE .XXX.046.961-XX .P2024/018726-6 P2024/018727-4 P2025/027104-9 . .ANDRE DA SILVA .XXX.482.481-XX .P2023/112222-0 P2025/034884-0 . .ANDRÉ D'ESTEFANI MÜLLER RIBEIRO .XXX.849.411-XX .P2025/034779-7 . .ANDRÉ LUCAS NAGEL .XXX.572.331-XX .P2024/030981-7 P2025/039747-6 . .ANDRÉ LUIS VIEIRA DE MELO .XXX.622.891-XX .P2023/087434-1 P2024/022625-3 P2024/022626-1 P2025/042462-7 . .ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO SANTOS JÚNIOR .XXX.835.548-XX .P2024/023771-9 . .ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE ANDRADE VIEIRA .XXX.178.851-XX .P2024/018601-4 P2024/018602-2 P2025/025876-0 . .ANDRE LUZARDO PORTO .XXX.295.440-XX .P2022/177698-7 P2022/177697-9 P2022/177696-0 P2024/023120-6 . .ANDRÉ MARTINS PROTA DE SÁ .XXX.518.881-XX .P2022/180396-8 P2022/180397-6 P2024/017631-0 P2024/017632-9 P2025/019155-0 . .ANDRÉ MIRANDA FERREIRA .XXX.639.945-XX .P2025/025856-5 . .ANDRÉ MIRANDA PINHEIRO .XXX.841.921-XX .P2022/121407-5 P2022/121408-3 P2025/016749-7 . .ANDRE ROSADO LEONARDO .XXX.195.951-XX .P2022/121621-3 P2022/121620-5 P2022/121622-1 P2022/121623-0 P2024/016366-9 P2024/016367-7 P2025/016803-5 . .ANDRÉIA DA SILVA .XXX.307.211-XX .P2023/053338-2 . .ANDREIA FERREIRA DA TRINDADE LIZARDO .XXX.893.369-XX .P2024/017581-0 P2024/017582-9 P2025/018990-3 . .ANDRESSA ERTZOGUE MACIEL SOUZA .XXX.372.001-XX .P2025/018220-8 . .ANDREY CARMONA CERVIGNI .XXX.970.238-XX .P2022/185493-7 P2022/185491-0 P2022/185492-9 P2022/185494-5 P2024/019401-7 P2024/019402-5 P2025/028721-2 . .ANDREZA KHEZIA BARTIE ALVES ME .XX.454.757/0001-XX .P2024/008816-0 P2025/045674-0 . .ANELISE DE OLIVEIRA ACRE SUSI .XXX.185.751-XX .P2024/030277-4 . .ANGELA DULCE CAVENAGHI .XXX.535.528-XX .P2022/179452-7 P2022/179451-9 P2022/179453-5 P2024/017543-8 P2024/017544-6 . .ANGELA NANTES BREVILIERI SANTOS .XXX.786.401-XX .P2024/029904-8 . .ANGELO RICARDO PESCONI .XXX.918.381-XX .P2022/184310-2 P2022/184311-0 P2024/018762-2 P2024/018763-0 P2025/027120-0 . .ANHANI CONSTRUÇÕES LTDA .XX.009.267/0001-XX .P2023/080027-5 P2023/080028-3 P2023/080029-1 P2024/026333-7 P2024/026334-5 P2025/046770-9 . .ANIELE DE PAULA SOARES .XXX.203.301-XX .P2024/022196-0 P2024/022197-9 P2025/040093-0 . .ANIELLI VERZOTTO TEIXEIRA .XXX.872.818-XX .P2025/057789-0 . .ANNA GIULIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA .XX.102.452/0001-XX .P2024/034085-4 P2025/043044-9 . .ANNA PAULA CAVALCANTI TRAVEN .XXX.287.401-XX .P2024/017041-0 P2024/017042-8 P2025/018177-5 . .ANNE RAPHAELA LEDESMA CERQUEIRA .XXX.760.821-XX .P2022/187286-2 P2022/187287-0 P2024/019745-8 P2024/019746-6 P2025/033619-1 . .ANNY BEATRIZ MENEZES GONÇALVES .XXX.687.567-XX .P2023/087554-2 . .ANNY KAROLYNE DOS SANTOS NONATO .XXX.776.411-XX .P2022/181058-1 P2022/181057-3 P2022/181059-0 P2024/017754-6 P2024/017755-4 P2025/019107-0 . .ANS SOLUÇÕES AMBIENTAIS SUSTENTAVEIS EIRELI .XX.981.876/0001-XX .P2025/046606-0 . .ANTHONI DA SILVEIRA SILVA .XXX.937.241-XX .P2025/036123-4 . .ANTHONY DE OLIVEIRA TEODORO .XXX.317.831-XX .P2025/043562-9 . .ANTHONY GABRIEL DOS SANTOS DUTRA .XXX.052.132-XX .P2025/018026-4 . .ANTÔNIO BATISTA FIGUEIREDO NETO .XXX.426.846-XX .P2025/028727-1 . .ANTONIO COSTA CORREIA .XXX.599.698-XX .P2024/016087-2 P2024/016088-0 P2025/016662-8 . .ANTONIO FELISBERTO ANTAO JUNIOR .XXX.304.678-XX .P2025/045199-3 . .ANTONIO GONCALVES DE MELO .XXX.039.591-XX .P2023/001493-8 P2023/001493-8 P2023/001492-0 P2023/001494-6 P2023/001495-4 P2024/019811-0 P2024/019812-8 P2025/033659-0 . .ANTONIO KAIQUE CANATTO .XXX.570.831-XX .P2025/025800-0 . .ANTONIO LUCAS PEREIRA DOS SANTOS .XXX.242.231-XX .P2024/020547-7 P2024/020548-5 P2025/036206-0 . .ANTONIO MAGUSSO NETO .XXX.578.681-XX .P2025/057788-1 . .ANTONIO MARCATO .XXX.906.638-XX .P2022/132069-0 P2022/132068-1 P2022/132070-3 P2024/016123-2 P2024/016124-0 P2025/016675-0 . .ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR .XXX.170.881-XX .P2023/053379-0 . .ANTONIO MARIO INACIO .XXX.996.121-XX .P2024/028242-0 P2025/016723-3 . .ANTONIO MESSIAS DA COSTA FILHO .XXX.852.661-XX .P2022/179398-9 P2022/179397-0 P2022/179399-7 P2025/018943-1 . .ANTONIO ROBSON DE LIMA NUNES .XXX.469.730-XX .P2022/145636-2 P2024/016862-8 P2024/016863-6 P2025/018112-0 . .ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELLOS NETO .XXX.234.971-XX .P2025/033586-1 . .ANTONIO TAVARES DE FRANÇA JUNIOR .XXX.338.238-XX .P2024/018835-1 P2024/018836-0 P2025/045711-8 . .ANTONNY PRUDENCIO DA SILVA .XXX.727.491-XX .P2025/057592-7 . .AP CONTABILIDADE & PERÍCIA .XX.909.513/0001-XX .P2025/046747-4 . .APARECIDA DONIZETE DE SOUZA .XXX.331.031-XX .P2023/047621-4 P2023/047622-2 P2023/047623-0 P2024/023607-0 P2024/023608-9 P2025/044922-0 . .APLICAR AVIAÇÃO AGRICOLA LTA - EPP .XX.657.336/0001-XX .P2025/029945-8 . .ARAL E BACHIR LTDA - EPP .XX.963.323/0001-XX .P2023/005130-2 P2023/005129-9 P2023/005131-0 P2023/005132-9 P2024/024016-7 P2024/024017-5 P2025/029930-0 . .ARAUJO E MAIA SERVIÇOS .XX.857.322/0001-XX .P2025/041274-2 . .ARCAN ORGANIZAÇÕES .XX.698.265/0001-XX .P2024/025237-8 P2024/025238-6 P2025/037524-3 . .AREEIRO ILHA .XX.364.721/0001-XX .P2023/015934-0 P2023/015935-9 P2023/015936-7 P2023/015937-5 P2024/025379-0 P2024/025380-3