DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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D OT AÇ ÃO ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte do recurso: 1.761.5.128.000000.00.00.00, 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.761.5.328.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00 (1.761.0.128.000000.00.00.00). BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2024 PROCESSO: 093.17385.2025.0004463-13. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAPRINOCULTURA SOLIDÁRIA , CNPJ: 11.803.405/0001-84. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 009/2024, por mais um período de 54 dias, com início a partir de 24/12/2025 e término em 15/02/2026, nos termos do art. 57, inciso 2º, da Lei nº 8.666/1993 e do Art.142, da Lei nº 9.433 de 2005. VALOR GLOBAL: R$ 6.376.118,52 (seis milhões trezentos e setenta e seis mil cento e dezoito reais e cinqüenta e dois centavos). FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 2025.560101.03039 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 124/2025 - SEAP de 19/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ n° 57.494.031/0001-63; OBJETO: Aquisição de MUNIÇÕES CALIBRE 9MM CARGA LUGER P EXPO GOLD HEX, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 38.200,00 (trinta e oito mil e duzentos reais), sendo referente ao ITEM 01 adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021; BASE LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: DESCRIÇÃO DA DESPESA: Unidade Gestora: 560901 Fundo Penitenciário Estadual; Unidade Orçamentária: 56901 - FUNPEN; Programa: 0554; Ação: 4943 -Modernização da Gestão FUNPEN; S U BAÇ ÃO : 25201 - MATERIAL DE CONSUMO MUNIÇÃO; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.712.113000 - Superávit de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário; Natureza de Despesa: 33.90.30.53 Explosivos e Munições; Unidade Gestora: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 5601 - Seap; Programa: 0554; Ação: 4684- Manutenção das Unidades Prisionais; SUBAÇÃO: 2702 - MATERIAL DE CONSUMO; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Natureza de Despesa: 33.90.30.53 Explosivos e Munições; Fonte: 1.500.101.000 - Recursos Não Vinculados a Impostos; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Valéria Estevão Portela, representante legal da empresa, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 19 de dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 23 de dezembro de 2025. Karolinne França Mendes. Assessoria Jurídica - SEAP EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO Nº - 2024.560101.05118 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo referente ao Contrato nº 19/2024 - SEAP de 22/04/2024, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de ferramentas manuais e acessórios, voltados à Oficina de Marcenaria, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001- 20 e a empresa P. H. B. SANTANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 04.096.016/0001-09; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 19/2024-SEAP, por mais 12 (doze) meses, passando este instrumento a compreender o período de 22/12/2025 a 22/12/2026; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade - Seap; Subação: 23694- Material de Consumo - Oficina de trabalho; Subação: 23695 - Apoio - Oficinas aos Municípios; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Natureza da Despesa: 33.90.30.27 - Material para Reformas, Benfeitorias ou Melhorias; Subação: 23692 -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTES - OFICINA DE TRABALHO; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos de Uso Industrial; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 2.500.101000 Superávit Recursos não Vinculado de Impostos; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Paulo Henrique Barros Santana, representante legal da empresa, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 22 de dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. São Luís, 23 de dezembro de 2025. Karolinne França Mendes Assessoria Jurídica - SEAP GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) 320/2025 - A e B, originária do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 292/2025 - CBMMG. A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, torna público que registrou os preços para futura e eventual aquisição de baterias para RPA. A íntegra da ARP encontra-se à disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov e ou www.pncp.gov.br. Belo Horizonte/MG, 22 de dezembro de 2025 STELLA COELI FLORI MACIEL NUNES VIEIRA p/ Comissão Gestora GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 80/2025 CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO PELA VIDA - CONVIVE, EM JOÃO PESSOA - PB. Modalidade: Concorrência. Formato: Eletrônico. Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário. Critério de julgamento: Maior Desconto. Modo de disputa: Aberto/Fechado. Abertura da sessão pública: 14 de janeiro de 2026, às 10h, por meio do site www.comprasnet.gov.br. Para demais informações e obtenção do edital: www.comprasnet.gov.br; www.suplan.pb.gov.br/editais; E-mail: [email protected]. João Pessoa, 22 de dezembro de 2025. ARY DE ASSUNÇÃO SANTIAGO BEZERRA DE MEDEIROS Agente de Contratação/SUPLAN EXTRATOS DE CONTRATOS Concorrência 51/2025 Contrato PJU nº 54/2025; Partes: suplan/Construtora Queiroga Ltda; objeto: Construção do Céu da Cultura-Núcleo Básico Edificado (NBEOO)em Bayeux; Prazo: 240 dias de execução e 330 dias de vigência contratual; Valor R$ 2.394.895,80 Dotação: 31202.15.451.5004.2301.000287.44905100.70000.0.1.0000 31202.15.451.5004.2301.000287.44905100.50000.0.1.0000 Processo: 2547/2025 EXTRATO Contrato da Concorrência 58/2025 Contrato PJU nº 59/2025; Partes: suplan/INVIAS ENGENHARIA LTDA; objeto: Pavimentação e drenagem em diversas ruas localizadas na região de Itaporanga/PB; Prazo: 360 dias de execução e 450 dias de vigência contratual; Valor R$ 8.038.310,76 Dotação: 31202.15.451.5004.2301.000287.44905100.70000.0.1.0000 31202.15.451.5004.2301.000287.44905100.50000.0.1.0000 Processo: 3036/2025 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2025 PROCESSO SEI Nº 00027.002382/2025-74 Extrato do Contrato N.º 060.2025. Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Contratante: Fundo Estadual de Segurança Pública do Piauí. CNPJ do Contratante: 32.925.161/0001-82. Contratada: Fabbrica D'Armi Pietro Beretta S.P.A. CNPJ/MF nº: n/a da Contratada: (IVA nº 01541040174). Objeto: Contratação de Empresas para Fins de Aquisição de Molas Reparadoras para Pistolas. Data de Assinatura: 21/10/2025. Valor € 7.070,00 (Sete Mil e Setenta Euros). Natureza da Despesa: 339030. Fonte de Recurso: 713. Signatários do Contrato: Pela Contratante: Francisco Lucas Costa Veloso. Pela Contratada: Piero Ruzzenenti. SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ EXTRATO DO CONTRATO No 39/2025 PROCESSO SEI Nº: 00016.002537/2023-30. UNIDADE GESTORA: 46201 - DER MODALIDADE: Concorrência Eletrônica n. 015/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como com o Decreto Estadual n. 21.872/2023, PARECER PGE/CS. DER n. 040/2025 e DESPACHO APROVAÇÃO PGE- PI/GAB/AP3 Nº 2432/2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ/DER-PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99. CONTRATADA: CONSTRUTORA N M LTDA. CNPJ Nº 03.059.743/0001-25. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 1ª ETAPA DOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO - TSD NA PISTA PRINCIPAL E TRATAMENTO SUPERFICIAL SIMPLES NOS ACOSTAMENTOS NA RODOVIA ESTADUAL PI-228, TRECHO: ENTRONCAMENTO DA BR-316 POVOADO SERRA GRANDE (FRANCISCO SANTOS)/ENTROCAMENTO DA BR-407 POVOADO MILHAS (GEMINIANO), SUBTRECHO: DO KM 8,10 AO KM 20,378, COM EXTENSÃO DE 12,27790KM, NOS MUNICÍPIOS DE FRANCISCO SANTOS E GEMINIANO, NOTERRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO VALE DO GUARIBAS (TD-06), CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 943490/2023/MIDR/CAIXA . VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025. VALOR: R$ 14.950.191,43 (catorze milhões, novecentos e cinquenta mil, cento e noventa e um reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso - Código 700/754/500; Projeto/Atividade - 26.782.0105.5084; PI: 5084; Natureza da Despesa - 449051. ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e Camila Brasileiro do Nascimento (Representante Legal/CONSTRUTORA N M LTDA) GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90020/2024-SIN - UASG 928338 O Secretário de Estado da Infraestrutura, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, e vencidos os prazos para Recursos Administrativos como preceitua a Lei nº 14.133/21 em sua atual redação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação relativa à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90020/2024-SIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO DO RIO GRANDE DO NORTE, A SER IMPLANTADO NA AVENIDA RIO JORDÃO, S/N, BAIRRO DE EMAÚS, PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, CEP.: 59.149-090, nos autos do Processo nº 00619968.000100/2024-99, da seguinte forma: CLASSIFICAR e DECLARAR vencedora a licitante CONSTRUTORA RAMALHO MOREIRA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 70.144.357/0001-29, com o valor apresentado de R$ 200.777.000,00 (duzentos milhões, setecentos e setenta e sete mil reais). GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90047/2025 AVISO DE LICITAÇÃO 89. PROCESSO: 01510303.000750/2025-55 - UASG: 928338. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação, torna público a quem interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90047/2025, do tipo menor preço por item, tendo como objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS, MÃO DE OBRA E MATERIAIS, DE SUBESTAÇÃO AÉREA DE 150KVA DE CONEXÃO COM A REDE DA CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA COM A TRANSFORMAÇÃO ADEQUADA À CARGA INSTALADA NO REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA (RPMON/PMRN), LOCALIZADO NA AVENIDA MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO (RN-160), S/N, DISTRITO DE JUNDIAÍ, MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN, CEP 59.280-000, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 20 de janeiro de 2026 às 09h (nove horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PCNP. Natal/RN, 24 de dezembro de 2025 MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO Agente de Contratação SIN/RN