DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600086 86 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2025 DISPUTA UNIVERSAL E EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PROCESSO Nº: 27101.001013/2025.81 - SEPI Aquisição de materiais permanentes: máquinas de bordado e corte de tecido, equipamentos audiovisuais, instrumentos musicais, mobília, estrutura para eventos, equipamento de climatização e outros equipamentos (drones). DATA DE ABERTURA: 13/01/2026 HORA: 09h30 (horário de Brasília) O edital se encontrará à disposição dos interessados nos sites: www.gov.br/compras e http://www.selc.rr.gov.br, bem como no Protocolo desta SELC, localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR, em horário normal de expediente, a partir do dia 23/12/2025. Código da UASG n° 930800. Boa Vista - RR, 22 de dezembro de 2025. WELLINGTON FEITOZA DOS SANTOS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 79/2025 EDITAL NO PNCP Nº 47/2026 - Código da UASG nº 930800 ID CONTRATAÇÃO PNCP: 53212344000120-1-000040/2026 PROCESSO Nº 17101.001526/2024.57, INTERESSADO: SEED A Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, através da Comissão Permanente de Contratação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, nomeados pelo DECRETO Nº 1359-P, de 1º de agosto de 2023, designados pela PORTARIA Nº 247/SELC/SEC/GABEXEC, de 03 de novembro de 2025, publicado no DOE Nº 5041, de 04 de novembro de 2025 e DESPACHO 2400/2025/SELC/SEC/COELIC Ep. (19891041); para conduzir o presente procedimento; torna público aos interessados que, realizará licitação na Modalidade Concorrência, na forma Presencial, do tipo Menor Preço - por Lote, com Inversão de Fases, pelo regime de execução por Empreitada por Preço Unitário, sob a forma de execução indireta, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares, da Instrução Normativa nº 73, de 2022 (art. 1º, §2º c/c art. 22, III); da Instrução Normativa Nº 5, de 2017; que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta; da Instrução Normativa SEGES Nº 58, de 8 de Agosto de 2022; e no que couber da Lei Complementar Nº 123, de 2006; pela Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; e conforme especificações técnicas, condições e exigências constantes neste Edital e seus anexos, partes integrantes desta licitação. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para Execução de Obras de Reforma de Escolas, divididas em 02 (dois) lotes: Lote 01 - Reforma da Escola Estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz, localizada no Município de Boa Vista/RR, (Termo de Compromisso Nº 202200064-1); Lote 02 - Reforma da Escola Estadual Buritis, localizada no Município de Boa Vista/RR, (Termo de Compromisso Nº 202200062-1). PERÍODO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: 24 de fevereiro de 2026, às 09:00 (horário local), na Av. Nossa Senhora da Consolata, nº 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente na Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, no local supra referenciado, em horário de expediente, das 07:30 às 13:30, ou baixado pelo site www.selc.rr.gov.br, ou solicitado pelo e-mail "[email protected]", a partir do dia 23/12/2025. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) ou dispositivo de mídia removível para obter a cópia do Edital. AIRTON PEREIRA DA SILVA Presidente da Comissão de Contratação - SELC GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Instituição Financeira: Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID Tipo de Aquisições: Obras Pais do Projeto: Brasil Nome do Projeto: Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde - PROREDES/SE. Empréstimo nº: 5639/OC-BR Licitação nº: LPI nº 01/2025 Descrição da Licitação /Contrato: Contratação de empresa para elaborar os projetos básicos e executivos e construir a Maternidade de Alto Risco (Nossa Senhora de Lourdes), em Aracaju/SE, com uso da Metodologia Building Information Modeling - BIM. ID do Processo: BR-L1583-P00001. Durante o processo de licitação para os Serviços/Obras indicados acima, sob o método LPI - Licitação Pública Internacional a empresa citada em seguida apresentou proposta. O preço da oferta lido na abertura e avaliado é apresentado a seguir: Proponente avaliado: Nome e Nacionalidade do Proponente: CONSTRUTORA CELI LTDA - BRASIL Preço da proposta: R$ 140.757.390,73 (Cento e quarenta milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa reais e setenta e três centavos) Proponente Adjudicado: Nome do Proponente: CONSTRUTORA CELI LTDA Escopo do Contrato: Elaboração de projetos básicos, executivos e memoriais de Arquitetura e Engenharia na modelagem BIM (Building Information Modelling), e suas devidas aprovações nos órgãos públicos. Execução da Obra de Construção da Maternidade de Alto Risco (Nossa Senhora de Lourdes) em Aracaju no Estado de Sergipe, com uso BIM. Contrato nº: 24/202 Aracaju/SE, 22 de dezembro de 2025 CLÁUDIO MITIDIERI SIMÕES Secretário do Estado da Saúde ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES - ACRE SETOR DE CONVÊNIO E ENGENHARIA NOTIFICAÇÃO N° 03/2025 CONTRATO N° 96/2025 NCM ENGENHARIA E COMERCIO CNPJ: 30.421.467/0001-76 Endereço: Rua Newton Prado, 91, sala 01, bairro João Alves - Cruzeiro do Sul - Acre Assunto: Atraso na execução do contrato n° 96/2022 - Construção de creche/pré- escola. Prezados Senhores, 1.Trata-se do Contrato Administrativo n° 96/2022, celebrando entre a prefeitura municipal de rodrigues Alves - acre e a empresa NCM Engenharia e Comércios, cujo objeto é a CONTRUÇÃO DE CRECHE/PRÉ ESCOLA, conforme projeto, cronograma físico-financeiro de demais documentos integrantes do ajuste. 2.Após acompanhamento e fiscalização da execução contratual, constatou-se o atraso injustificado na execução da obra, em desacordo com o cronograma pactuado, configurando descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela contratada. 3.Tal conduta caracteriza infração às cláusulas contratuais, bem como aos dispositivos da Lei n° 14.133/2021, notadamente quando ao dever de fiel cumprimento do contrato administrativo Diante do exposto, a administração NOTIFICA a empresa NCM ENGENHARIA e comércios acerca da INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMIISTRATO destinado à apuração dos fatos, análise das responsabilidades e eventual aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente e do contrato. Fica a empresa INTIMADA a apresentar defesa escrita e/ou justificativa, no prazo de 07 (Sete) dias úteis, contatos do recebimento desta notificação, assegurados o contrario e a ampla defesa. A manifestação deverá ser protocolada junto ao setor de Convênios e Engenharia, a Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves - Acre, no endereço Av. São José, ou por meio eletrônico [email protected] O não atendimento a está notificação no prazo estipulado implicará p regular prosseguimento do processo Administrativo com base nos elementos já constante dos autos. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos. RODRIGUES ALVES - ACRE, 17 DE DEZEMBRO DE 2025. SALATIEL PINHEIRO MAGALÃES PREFEITO MUNICIPAL RENAN LIMA DA SILVA FISCAL DO CONTRATO ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2025. Fundamento Legal: Art. 124 e 125 da Lei 14.133/21. Contratante: Prefeitura Municipal de Branquinha/AL. Contratada: WL Engenharia Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 0,004% do valor do contrato firmado entre as partes, motivado pela correção da planilha orçamentária apresentada na proposta inicial. O valor total do Contrato passa a ser de R$ 1.599.931,74 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos). Celebração: 22/12/2025. Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Wallacy Lucas Lins de Oliveira Lima. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2025. Fundamento Legal: Art. 124 e 125 da Lei 14.133/21. Contratante: Prefeitura Municipal de Branquinha/AL. Contratada: J J De Paula Barros Construções. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 0,008% do valor do contrato firmado entre as partes, motivado pela correção da planilha orçamentária apresentada na proposta inicial. O valor total do Contrato passa a ser de R$ 3.274.510,91 (três milhões, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e noventa e um centavos). Celebração: 22/12/2025. Signatários: Raimundo José de Freitas Lopes e Juliana Jamille de Paula Barros. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 10170006/2025 Concorrência nº 04/2025 Contrato de nº 71/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Craíbas/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.439.549/0001-99. Contratada: UNICON CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.287.461/0001-48. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no município de Craíbas/AL. Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 730 (setecentos e trinta) dias e prazo de execução de 720 (setecentos e vinte) dias, contado da emissão da ordem de serviço, prorrogável, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Signatários: Teófilo José Barroso Pereira pelo contratante e Gilson Simões Mascarenhas pela Contratada. Data de Assinatura: 19 de dezembro de 2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA DE PREÇOS Nº 4/2025 Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Concorrência de Preços nº. 04/2025, do Tipo Menor preço, mediante empreitada por preço unitário, referente ao Processo nº. 10170006/2025, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no art. 71, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, o item da presente licitação produzindo seus efeitos jurídicos e legais em favor da empresa UNICON CONSTR U ÇO ES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.287.461/00001-48. Em ato continuo determino a publicação do Contrato no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos-AMA, em seguida, enviar cópia na integra dos presentes autos ao Tribunal de Contas do Estado. Retorne à Comissão de Contratação para a adoção de medidas necessárias a efetivação do contrato. Craíbas/AL, 18 de dezembro de 2025 TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE, CONTENÇÃO DE TALUDES E ESCADARIAS COM DISPOSITIVOS DE DRENAGEM A SEREM INSTALADAS NO ALTO DA BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA-AL. Data da realização: 16/02/2026 às 10h01min. (horário de Brasília), a ser realizado através do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. O edital encontra-se disponível nos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e https://transparencia.paripueira.al.gov.br/transparencia/editais RAUL MANUEL GUERRA CAMBOIM Diretor Especial de Licitações e Contratos