DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I ao Decreto n° 11.236,de 18 de outubro de 2022 e considerando o que consta no processo administrativo sei nº 01415.001601/2025-97, resolve: Art. 1° Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) - Cadastro Nacional de Museus - estudo das interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas estaduais e o sistema nacional, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. Art. 2° O GT tem a finalidade de fortalecimento de Sistemas Estaduais de Museus, a constituição de cadastros de museus nos estados, o estudo das interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas estaduais constituídos e o sistema nacional de identificação e a plataforma para mapeamento colaborativo, gestão e compartilhamento de informações sobre museus. Art. 3° Compete ao GT: I - elaborar instrumentos de orientação e normatização e estudos das interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas estaduais constituídos e o sistema nacional, considerando: os atos legais e normativos já existentes de criação do cadastro nacional de museus; a legislação e instrumentos normativos relativos aos cadastros de museus já implementados nos estados; o mapeamento dos processos de trabalho para operação dos cadastros; os instrumentos normativos que norteiam a Política Nacional de Cultura; a especificidade e diversidade regional; e a possibilidade de uso dos mecanismos de participação e gestão compartilhada. II - apresentar à Presidenta do Ibram, no prazo de até 10 (dez) dias contados do seu encerramento, relatório consubstanciado de atividades. Parágrafo único. Os produtos e relatórios entregues pelo Grupo de Trabalho serão encaminhados à Diretoria Colegiada do Ibram e ao Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus, para ciência e avaliação. Art. 4° O GT será composto por servidores das seguintes unidades do Ibram e profissionais convidados, representantes das Secretarias de Cultura dos estados: I - um representante da Coordenação de Participação Social - CPAS/ Assessoria de Relações Institucionais - que o coordenará; II - um representante do Departamento de Processos Museais - DPMUS; III - um representante da Coordenação Geral de Sistemas de Informação Museal - CGSIM; IV - um representante do Departamento de Difusão, Fomento e Economia de Museus - DDFEM; e V - três representantes das Secretarias de Cultura dos estados indicados pela Rede de Sistemas Estaduais de Museus. § 1° Cada representante titular terá um suplente, que o substituirá em seus impedimentos eventuais ou permanentes. § 2° Os representantes, titulares e suplentes, serão designados por meio de portaria da Presidenta do Ibram. § 3° Compete à Assessoria de Relações Institucionais - ASREL fornecer o apoio técnico necessário ao pleno funcionamento do Grupo de Trabalho. Art. 5° O GT se reunirá, sempre que necessário, respeitada a convocação, por seu Coordenador, mediante ofício ou comunicação eletrônica, acompanhado da pauta da reunião, e com a antecedência mínima de 2 (dois) dias. § 1° As reuniões do GT serão instaladas desde que presentes a metade de seus membros. § 2° Os encaminhamentos e as proposições do GT ocorrerão, preferencialmente, por consenso ou mediante deliberação da maioria simples dos representantes presentes na reunião. § 3° Em caso de empate, caberá à Coordenação do GT deliberar sobre os encaminhamentos e proposições. § 4° As reuniões do GT ocorrerão no formato virtual, por via de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. § 5° Os documentos produzidos pelo GT serão armazenados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, na unidade CPAS/ ASREL. Art. 6° O GT será assessorado pela Procuradoria Federal junto ao Ibram, que atuará sob demanda de sua Coordenação, no que tange às dúvidas jurídicas do Grupo de Trabalho. Art. 7° O GT poderá, ainda, convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, especialistas em assuntos afetos ao tema ou colaboradores do Ibram, cuja presença seja considerada necessária para o cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 8° A participação dos representantes do GT e eventuais convidados será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. Art. 9° O GT terá a duração de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da presente Portaria, ou até a conclusão dos trabalhos, caso ocorra em prazo inferior, podendo ser prorrogada por igual período. Art. 10° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO Ministério da Defesa S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD-MD N° 5731, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Programa Desportivo Militar para o ano de 2026. O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 48, inciso X, e pelo art. 67, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000338/2025-17, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Programa Desportivo Militar para o ano de 2026, na forma do Anexo. Parágrafo único. A participação nas competições e a realização dos eventos constantes do Programa Desportivo Militar para o ano de 2026 e em outros não previstos no Anexo, mediante convites oficiais, ocorrerão de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IDERVÂNIO DA SILVA COSTA ANEXO PROGRAMA DESPORTIVO MILITAR PARA O ANO DE 2026 . .COMPETIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO . .EVENTO .ES T A D O .C I DA D E .INÍCIO .TÉRMINO . .58ª NAVAMAER (AMAN) .Rio de Janeiro .Resende .28/08/26 .04/09/26 . .28ª MAREXAER (EEAR) .São Paulo .Guaratinguetá .11/09/26 .18/09/26 . .56ª NAE (ESPCEX) .São Paulo .Campinas .09/10/26 .16/10/26 . .CAMPEONATOS, TORNEIOS E SELETIVAS NACIONAIS . .EVENTO .ES T A D O .C I DA D E .INÍCIO .TÉRMINO . .Treinamento de Campo - Pentatlo Militar .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .02/02/26 .13/02/26 . .12º Camping Militar Paralímpico - Nível 1 .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .12/04/26 .19/04/26 . .Campeonato de Paraquedismo das Forças Armadas .São Paulo .Guaratinguetá .21/04/26 .01/05/26 . .Campeonato de Pentatlo Militar das Forças Armadas .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .27/04/26 .01/05/26 . .6ª Clinica de Tiro Paradesportivo .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .17/05/26 .25/05/26 . .Treinamento de Campo de Paraquedismo 2026/1 .São Paulo .Guaratinguetá .25/05/26 .29/05/26 . .Treinamento de Campo - Vôlei Sentado / 2026/1 .Paraná .Curitiba .25/05/26 .29/05/26 . .7ª Clínica de Tiro com Arco Paradesportivo .São Paulo .São Paulo .07/06/26 .14/06/26 . .Campeonato de Orientação das Forças Armadas .Paraná .Castro .08/06/26 .12/06/26 . .Treinamento de Campo de Paraquedismo 2026/2 .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .29/06/26 .03/07/26 . .13º Camping Militar Paralímpico - Nível 2 .São Paulo .São Paulo .12/07/26 .19/07/26 . .Treinamento de Campo de Paraquedismo 2026/3 .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .03/08/26 .07/08/26 . .Treinamento de Campo de Orientação .São Paulo .Itú .03/08/26 .07/08/26 . .8ª Clínica de Tiro com Arco Paradesportivo .São Paulo .São Paulo .16/08/26 .23/08/26 . .Seletiva de Pentatlo Naval .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .ASD .ASD . .7ª Clínica Esportiva de Tiro Paradesportivo .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .13/09/26 .20/09/26 . .5ª Paralimpíadas Militares .São Paulo .São Paulo .06/10/26 .09/10/26 . .14º Camping Militar Paralímpico .Paraíba .João Pessoa .18/10/26 .25/10/26 . .Campeonato de Tiro das Forças Armadas .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .19/10/26 .25/10/26 . .Treinamento de Campo - Vôlei Sentado - 2026/2 .Paraná .Curitiba .ASD .ASD . .1º Campeonato Mundial Militar de Vôlei Sentado .Paraná .Curitiba .ASD .ASD . .Campeonato de Lifesaving das Forças Armadas .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .03/11/26 .09/11/26 . .CAMPEONATOS E TREINAMENTOS INTERNACIONAIS . .EVENTO .PAÍS .C I DA D E .INÍCIO .TÉRMINO . .60º Campeonato Mundial Militar de Cross Country .Grécia .Trikala .25/02/26 .02/03/26 . .3º Campeonato Mundial Militar de Meia Maratona .Turquia .Antalya .03/04/26 .07/04/26 . .26º Campeonato Mundial Militar de Equitação .Eq u a d o r .Quito .06/06/26 .12/06/26 . .54º Campeonato Mundial Militar de Basquete 5X5 .França .Bougers .27/06/26 .05/07/26 . .59º Campeonato Mundial Militar de Boxe .Tailândia .Bangkok .01/07/26 .08/07/26 . .5º Jogos Mundiais de Cadetes .Cazaquistão .Almaty .12/07/26 .22/07/26 . .Treinamento de Campo - Pentatlo Militar .Alemanha .Munique .21/07/26 .02/08/26 . .5º Campeonato Mundial Militar de Tiro com Arco .Alemanha .Warendorf .ASD .ASD . .62º Campeonato Mundial Militar de Pentatlo Aeronáutico Campeonato Regional de Pentatlo Aeronáutico .ASD .ASD .ASD .ASD . .69º Campeonato Mundial de Pentatlo Militar .Áustria .Wiener Neustadt .03/08/26 .08/08/26 . .47º Campeonato Mundial Militar de Paraquedismo .Eslováquia .Lucenek .14/08/26 .23/08/26 . .55º Campeonato Mundial Militar de Pentatlo Naval Campeonato Regional de Pentatlo Naval .ASD .ASD .ASD .ASD