DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122600007 7 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .36º Campeonato Mundial de Ciclismo (MTB) .Espanha .Vitoria .Setembro .Setembro . .50º campeonato Mundial Militar de Pentatlo Moderno .Portugal .ASD .14/09/26 .23/09/26 . .54º Campeonato Mundial Militar de Orientação .Suíça .Stans .19/10/26 .25/10/26 . .54º Campeonato Mundial Militar de Maratona .Macedônia do Norte .Skopje .Outubro .Outubro . .28º Campeonato Mundial Militar de Taekwondo .Iran .Tehran .Novembro .Novembro . .17º Campeonato Mundial Militar de Golfe .Bangladesh .ASD .Novembro .Novembro . .38º Campeonato Mundial Militar de Wrestling .Rússia .Novosibirsk .Novembro .Novembro . .5º Campeonato Mundial Militar de Vôlei de Praia .Omã .Muscat .Dezembro .Dezembro . .EVENTOS INSTITUCIONAIS NO BRASIL . .EVENTO .ES T A D O .C I DA D E .INÍCIO .TÉRMINO . .Reunião de coordenação da outorga da Medalha do Mérito Desportivo Militar - MMDM .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .Fe v e r e i r o .Fe v e r e i r o . .Reunião CDMB - DECEX .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .11/02/26 .12/02/26 . .Dia Internacional do Esporte Militar .Todos .Todos .25/02/26 .06/03/26 . .1ª Reunião de Coordenação dos Jogos Mundiais Militares .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .23/02/26 .23/02/26 . .Cerimônia de outorga da Medalha Mérito Desportivo Militar .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .05/03/26 .05/03/26 . .Reunião CDMB - COB .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .Março .Março . .Curso Avançado de Administração Esportiva (CAGE) 2025/3 .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .09/03/26 .13/03/26 . .2ª Reunião preparatória da NAVAMAER / Seletiva Cadet Games AMAN .Rio de Janeiro .Resende .27/03/26 .28/03/26 . .2ª Reunião preparatória da MAREXAER E EA R .São Paulo .Guaratinguetá .31/03/26 .31/03/26 . .2ª Reunião preparatória da NAE ES P C E X .São Paulo .Campinas .31/03/26 .31/03/26 . .Reunião do Conselho Nacional do Esporte (CNE) .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .Abril .Abril . .CBC & Clubes Expo .São Paulo .Campinas .22/04/26 .25/04/26 . .2ª Reunião de Coordenação dos Jogos Mundiais Militares 1ª Reunião de Coordenação do Esporte Militar (RCEM) .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .15/04/26 .16/04/26 . .Curso Avançado de Administração Esportiva (CAGE) 2025/4 .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .18/05/26 .22/05/26 . .1ª Reunião da Alta Direção do Desporto Militar (RADEM) .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .21/05/26 .21/05/26 . .2ª Reunião de Coordenação do Mundial Militar de Vôlei Sentado .Paraná .Curitiba .29/06/26 .29/06/26 . .3ª Reunião de Coordenação dos Jogos Mundiais Militares Prêmio CDMB - POUPEX .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .09/07/26 .10/07/26 . .3ª Reunião preparatória da NAVAMAER AMAN .Rio de Janeiro .Resende .28/07/26 .28/07/26 . .3ª Reunião preparatória da MAREXAER E EA R .São Paulo .Guaratinguetá .05/08/26 .05/08/26 . .Reunião CDMB - COB .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .Agosto .Agosto . .3ª Reunião de Coordenação do Mundial Militar de Vôlei Sentado .Paraná .Curitiba .20/08/26 .21/08/26 . .4ª Reunião de Coordenação dos Jogos Mundiais Militares .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .25/08/26 .25/08/26 . .3ª Reunião preparatória da NAE ESPCEX .São Paulo .Campinas .26/08/26 .26/08/26 . .Reunião do Conselho Nacional do Esporte (CNE) .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .Setembro .Setembro . .Desfile dos militares atletas - 7 de setembro .Distrito Federal .Brasília .06/09/26 .07/09/26 . .4ª Reunião de Coordenação do Mundial Militar de Vôlei Sentado .Paraná .Curitiba .09/09/26 .09/09/26 . .Curso Avançado de Administração Esportiva (CAGE) 2026/1 .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .ASD .ASD . .2ª Reunião de Coordenação do Esporte Militar (RCEM) .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .24/09/26 .24/09/26 . .2ª Reunião da Alta Direção do Desporto Militar (RADEM) .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .06/10/26 .06/10/26 . .Pré-visita CISM Academy .ASD .ASD .Outubro .Outubro . .5ª Reunião de Coordenação do Mundial Militar de Vôlei Sentado .Paraná .Curitiba .15/10/26 .15/10/26 . .5ª Reunião de Coordenação dos Jogos Mundiais Militares 1ª Reunião preparatória das Competições Escolares 2027 .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .28/10/26 .29/10/26 . .6ª Reunião de Coordenação dos Jogos Mundiais Militares .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .11/12/26 .11/12/26 . .COB EXPO 2026 .São Paulo .São Paulo .ASD .ASD . .Expo Brasil Paralímpico .São Paulo .São Paulo .ASD .ASD . .Curso Avançado de Administração Esportiva (CAGE) 2026/2 .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .ASD .ASD . .Prêmio Brasil Olímpico .Rio de Janeiro .Rio de Janeiro .Dezembro .Dezembro . .Prêmio Paralímpicos .São Paulo .São Paulo .Dezembro .Dezembro . .EVENTOS INSTITUCIONAIS INTERNACIONAIS . .EVENTO .PAÍS .C I DA D E .INÍCIO .TÉRMINO . .1ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM .Espanha .Las Palmas .14/02/26 .19/02/26 . .Reunião dos Presidentes dos Comitês de Esportes do CISM .Bélgica .Bruxelas .11/03/26 .12/03/26 . .81º Assembleia Geral e 2ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM .Mônaco .Montecarlo .01/05/26 .09/05/26 . .3ª Reunião do Corpo de Diretores do CISM .Bélgica .Bruxelas .12/10/26 .16/10/26 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 459, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera os arts. 2º e 4º da Portaria Secex nº 343, de 7 de agosto de 2024, para modificar a composição e o limite mínimo de dedicação dos membros, bem como para prorrogar o prazo de vigência da Força-Tarefa instituída no âmbito da Secretaria de Comércio Exterior - Secex para implementação, no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, dos tratamentos administrativos de responsabilidade dos órgãos intervenientes na importação no que tange à migração das operações para o Novo Processo de Importação - NPI do Portal Único de Comércio Exterior. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, incisos I, IX e XIII, do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve: Art. 1° A Portaria Secex nº 343, de 7 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ................................................................................................... ................................................................................................................ II - Márcia de Souza Pontes, lotada e em exercício na Coordenação de Importação, da Coordenação-Geral de Operações do Departamento de Operações de Comércio Exterior - Coimp/CGOP/Decex; III - Juliana Gondim Guimarães Macieira, lotada e em exercício na Coimp/CGOP/Decex; e IV - Mônica Cristina Antunes Figueirêdo Duarte, lotada e em exercício na Coordenação-Geral de Facilitação de Comércio do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio - CGFC/DPFAC. ................................................................................................................ § 3º Os Diretores dos Departamentos de Operações de Comércio Exterior e de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio deverão comunicar ao Coordenador da Força-Tarefa o percentual da carga horária de cada membro referido no caput a ser dedicado às atividades da Força-Tarefa, respeitado o limite mínimo de 25%. ......................................................................................................" (NR) "Art. 4º A Força-Tarefa de que trata o art. 1º vigorará até o dia 31 de dezembro de 2026 ou até que seja finalizada a migração de todas as operações sujeitas a tratamento administrativo de responsabilidade dos órgãos intervenientes para o NPI do Portal Único de Comércio Exterior, o que ocorrer primeiro." (NR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA DE CASTRO PORTARIA SECEX Nº 460, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Revoga a Portaria Secex nº 430, de 1º de setembro de 2025. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, incisos I e XV, do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria Secex nº 430, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ARRUDA DE CASTRO