DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900003 3 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986331, Nº Processo: 21000086071202528, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 03318233000125, Objeto: Capacitação com certificação de propriedades rurais leiteiras livres de brucelose e tuberculose para atendimento às demandas da Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização da SEAGRI/DF, Valor Total: R$ 1.681.719,14, Valor de Contrapartida: R$ 1.681,72, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.680.037,42, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001249, Valor: R$ 1.680.037,42, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO CPF nº .475.991-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986905, Nº Processo: 21000080770202564, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO CNPJ nº 01612594000154, Objeto: Fomento a realização de Feira Agropecuária de Morro Cabeça no Tempo - PI., Valor Total: R$ 764.765,00, Valor de Contrapartida: R$ 765,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001330, Valor: R$ 764.000,00, PT R ES : 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JOSUE ALVES DA SILVA CPF nº .877.963- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942236. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CODAJAS, CNPJ nº 04263331000175. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 384.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº .280.132-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942028. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TORRINHA, CNPJ nº 46364220000103. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR UM PERÍODO DE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS. Valor Total: R$ 827.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Vigência: 23/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: ARI RODOLFO BUZATO, CPF nº .883.568-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942035. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE, CNPJ nº 15811318000120. Prazo de Vigencia. Valor Total: R$ 387.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 23/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: FRANK SOBREIRA BARROS, CPF nº .563.182-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942173. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE FIRMINOPOLIS, CNPJ nº 02321917000113. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Vigência: 24/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JOSE AIRTON DE OLIVEIRA, CPF nº .239.401-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 945295. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CERRO AZUL, CNPJ nº 76105626000124. Prorrogação prazo convênio. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.750,00, Vigência: 23/12/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, CPF nº .293.159-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 947891. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE AROEIRAS, CNPJ nº 08865636000108. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 434.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 52.666,67, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: DOMINGOS MARQUES BARBOSA FILHO, CPF nº .289.004-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 948251. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOURADINA, CNPJ nº 78200110000194. Vigência. Valor Total: R$ 434.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 74.453,62, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: OBERDAM JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº .228.189-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 954875. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO GARCAS, CNPJ nº 03133097000107. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.709.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.500,00, Vigência: 30/12/2025 a 28/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR, CPF nº .735.081-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 948980. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALTANEIRA, CNPJ nº 07385503000171. Prorrogação de Vigência do Instrumento nº 948980 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir de 31 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 934.099,00, Valor de Contrapartida: R$ 170.099,00, Vigência: 23/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES, CPF nº .636.573-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 945978. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA MOLE, CNPJ nº 13100482000101. ACRÉSCIMO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 111.938,40, Valor de Contrapartida: R$ 11.938,40, Vigência: 23/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE, CPF nº .408.375-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 955482. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BUJARU, CNPJ nº 05196563000110. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 649.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 149.000,00, Vigência: 23/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: MIGUEL BERNARDO DA COSTA JUNIOR, CPF nº .320.142-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 920502. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BATAGUASSU, CNPJ nº 03576220000156. Pedido de alteração de vigência do referente Convênio 920502/2021, até o dia 31/07/2026. Valor Total: R$ 535.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: WANDERLEIA DUARTE CARAVINA, CPF nº .731.491-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS, CNPJ nº 01067966000109. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 720.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.750,00, Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JOSE LUCIANO AZEVEDO CARLOS, CPF nº .227.981-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 950816. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TERRA RICA, CNPJ nº 76978881000181. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: AGNALDO DE SOUZA COSTA, CPF nº .243.329-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 948484. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MURICILANDIA, CNPJ nº 25063876000108. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 29/12/2025 a 25/10/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JOAO VICTOR BORGES FERREIRA, CPF nº .743.081-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000012/2025 ao Instrumento código 876121. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARAUARI, CNPJ nº 04530044000184. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 3.069.157,09, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 26/09/2018. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JOSE AIRTON FREITAS SIQUEIRA, CPF nº .305.822-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979019, Nº Processo: 21000064079202533, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS CNPJ nº 37420916000100, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Lagoa do Tocantins/TO., Valor Total: R$ 487.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001353, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251541, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: LEANDRO FERNAND ES SOARES CPF nº .534.071-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979505, Nº Processo: 21000061298202561, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI CNPJ nº 41522384000190, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de Fartura do Piauí - PI., Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000762, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA CPF nº .064.523-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979863, Nº Processo: 21000063913202573, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SOCORRO CNPJ nº 46444063000138, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 485.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001220, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS CPF nº .457.258-.