DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900005 5 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 130103 Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 21043.000708/2020-96. Pregão. Nº 13/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado: 13.624.934/0001-46 - MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. O prazo de vigência do contrato administrativo nº 28/2020 será prorrogado por mais 06 (seis) meses, de 01/01/2026 a 30/06/2026, com fundamento no art. 57, parágrafo 4º, da lei 8.666/93, podendo haver rescisão antecipada do contrato com comunicação à contratada de no mínimo 45 dias de antecedência. A eventual rescisão antecipada terá como fundamento no art. 79, inc. Ii, da lei 8.666/93, sem qualquer direito à indenização, renunciando a contratada a qualquer direito, ação ou exceção, no caso de sua concretização. 1.1.2. Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por escrito e com antecedência mínima de 45 dias, para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes. Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 391.165,02. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975616, Nº Processo: 21000042168202529, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS CNPJ nº 04888232000189, Interveniente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CNPJ nº 05465167000141, Objeto: Aquisição de implementos agrícolas para atendimento a agricultura familiar., Valor Total: R$ 286.144,90, Valor de Contrapartida: R$ 286,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 285.858,40, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000080, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251423, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO CRESCENCIO ARAGAO MARINHO CPF nº .478.573-*, Convenente: HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO CPF nº .278.246-, Interveniente: ALESSANDRA DINIZ PORTELA SILVEIRA CPF nº .081.486-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986703, Nº Processo: 04035000016202532, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE UNIAO CNPJ nº 06553606000130, Objeto: Aquisição de Kits de Irrigação com Bomba, no Município de União - PI., Valor Total: R$ 226.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 226.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000124, Valor: R$ 226.000,00, PTRES: 229363, Fonte Recurso: 1052000246, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2028, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO CRESCENCIO ARAGAO MARINHO CPF nº .478.573-*, Convenente: GUSTAVO CONDE MEDEIROS CPF nº .123.813-*. COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CEPLAC Nº 29/2021, PROCESSO SEI: 21000.077560/2021-65. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, para prestação de serviços de apoio à execução de projetos no âmbito da CEPLAC. OBJETO: PRORROGAR, para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, o prazo de vigência do Contrato CEPLAC nº 29/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025. ASSINAM: pelo MAPA/SDR: João Crescêncio Aragão Marinho - Secretário Substituto da Secretaria de Desenvolvimento Rural; e pela FUNARBE: Rodrigo Gava - Diretor-Presidente. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EMBRAPA CLIMA TEMPERADO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Patrocínio. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região dos Vales - SICREDI Região dos Vales de CNPJ 89.126.130/0001-89. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a integração de esforços entre as partes para viabilizar a captação de recursos financeiros, na forma de patrocínio, visando a realização de impressão gráfica do Livro Técnico "Nogueira Pecã Cultivo, Benefícios e Perspectivas ". Contrato assinado em 26/12/2025: Leonardo Ferreira Dutra e Dori Edson Nava pela Embrapa, Francieli Ravazio e Fabricio Antonio Tombini pelo SICREDI Região dos Vales. Leonardo Ferreira Dutra Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado EMBRAPA RORAIMA EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE BENS ESPÉCIE: Termo de Cessão não Onerosa de Bens; SAIC nº 23300.25/0094-3; Processo SEI nº 21197.001175/2024-30; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ/MF 00.348.003/0101- 83, e Conecthus Instituto de Tecnologia e Biotecnologia do Amazonas - CONECTHUS, CNPJ/MF nº 29.093.966/0001-00; OBJETO: O presente termo tem como objeto a cessão não onerosa dos seguintes bens pertencentes ao patrimônio da CEDENTE: 1) LAM B DA VECTOR IDEAL PERFORMANCE/VRAM; 512GB DDR4; 3X NVIDIA RTX 6000 ADA; UBUNTU; 2) MONITOR DELL DE 27" P2722H; 3) SQL SERVER MICROSOFT 2022 STANDARD 2 CORE DG7GMGFOM7XW-002; 4) TV 77" SAMSUNG OLED QN77S90CAGXZD; 5) MACBOOK PRO APPLE 14", M3 PRO, CPU 11 NUCLEOS GPU 14 NUCLEOS, 18GB RAM, SSD 512GB, PRETO ESPACIAL - MRX33BZ/A; 6) SMARTPHONE SAMSUNG A34 8GB+256GB ANDROID 13 DUAL SIM6,5" CA 04 UNIDADES; 7) IPHONE 15 PRO MAX 256GB 02 UNIDADES; 8) CAMERA DE VIDEO DJ OSMO POCKET 2 CREATOR COMBO 4K OT-210 P; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Não se Aplica; FONTE: Não se Aplica; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 22/12/2025 a 22/12/2030; Valor Global: 288.784,65 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025; SIGNATÁRIOS: Hyanameyka Evangelista de Lima Primo e Miguel Amador de Moura Neto, pela Embrapa, e Ailton Figueira de Queiroz, pelo CONECTHUS. Edvan Alves Chagas Chefe-Geral da Embrapa Roraima Ministério das Cidades SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão. Objeto do Acordo: Adesão ao Sistema Nacional de Habitação em conformidade com a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006 e Resolução nº 60, de 05 de setembro de 2024, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. Valor Total da Contratação: Não se aplica. Nota de empenho: não se aplica. Recursos Orçamentários: não se aplica. Partícipes: União, por intermédio do Ministério das Cidades, aqui representado pelo Secretário Nacional de Habitação, por delegação do Senhor Ministro de Estado das Cidades, através da Portaria MCID nº 535/2023, e o ente federado a seguir relacionado: . .Processo .Município - UF .Cod.IBGE .Data assinatura .Prefeito municipal . .80000.013722/2025-20 .Boquira - BA .2904100 .05/12/2025 .Alan Machado França Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90009/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 01204000308202598. Objeto: Pregão Eletrônico - SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO de serviços contínuos de auxiliar de serviços, auxiliar de limpeza e conservação, auxiliar de jardinagem, oficial de manutenção predial, técnico em secretariado, secretária executiva, motorista e analista de sistema a serem executados em regime de dedicação de mão de obra exclusiva nas dependências do LNA. JACQUELINE DE MOURA FERREIRA DIAS Agente de Contratação (SIDEC - 26/12/2025) 240128-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90308/2025 - UASG 240128 Nº Processo: 01204000308202598. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Auxiliar de serviços de Auxiliar de limpeza e conservação, Auxiliar de jardinagem, Oficial de Manutenção Predial, Tec. de Secretariado, Secretária Executivo Nível I, Secretária Executivo Nível II, Motorista Executivo (categoria "a/d"), e Analista de Sistemas Sênior (Nível 4), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Estados Unidos 154, Nações - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/240128-5-90308-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JACQUELINE DE MOURA FERREIRA DIAS Agente de Contratação/pregoeira (SIASGnet - 26/12/2025) 240128-00001-2025NE000001 MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240125 Número do Contrato: 41/2024. Nº Processo: 01205.000030/2024-68. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 48.278.735/0001-08 - RSC IMPULSE REPRESENTACOES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 41/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/12/2025 até 27/12/2026, prorrogável por até 05 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133 de 2021.. Vigência: 28/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.048,87. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01245.000499/2024-21 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 969903/2024 ESPÉCIE: Termo de Fomento OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 969903/2024, até a data de 8 de julho de 2026, com consequentes alterações no plano de trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto 8.726, de 2016, bem como autorizar o remanejamento de recursos sem a alteração do valor global, de acordo com o art. 43, inciso II, alínea "c" do Decreto 8.726, de 27 de abril de 2016. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025. ASSINAM: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA , Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), GISELE RIBEIRO MARTINS, Diretora Presidente da Associação Redes de Desenvolvimento da Maré. EXTRATO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.006271/2025-25 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 988330/2025 INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e o INSTITUTO AUTO SPECTRON, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.830.360/0001-37. OBJETO: Realização do projeto "Capacitação em "detalhamento automotivo" aplicado a veículos elétricos e híbridos na região do Grande ABC Paulista", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20UP (Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva), Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes), empenhado sob o nº 2025NE000071, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 19970006/2025, de autoria do Deputado Vicentinho. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025. VIGÊNCIA: de 24 de dezembro de 2025 a 23 de junho de 2027. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, VALDECI ARRAIS DE LIMA, Presidente do Instituto Auto Spectron.