DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Projeto a "Implantação do Laboratório Maker/Fab Lab no Colégio Dehon, destinado à difusão e popularização do conhecimento científico e tecnológico, estímulo à cultura Maker, apoio a práticas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), capacitação docente e discente, fortalecimento do ecossistema de inovação regional, e promoção da inclusão social e tecnológica de jovens e comunidade em geral. O laboratório será estruturado como espaço de aprendizagem colaborativa, experimentação tecnológica e integração entre alunos, professores, setor produtivo e comunidade, atendendo às demandas educacionais e tecnológicas contemporâneas", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 6702 (Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica), Categoria Econômica 3 (Despesas de Custeio) e Categoria Econômica 4 (Despesas de Capital), empenhados sob os nºs 2025NE000067 e 2025NE000068, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 42510014, de autoria da Senadora Ivete da Silveira. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025. VIGÊNCIA: de 26 de dezembro de 2025 a 25 de dezembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA , Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, VALTER ALVES SCHMITZ NETO, Presidente da Fundação Inoversasul. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.008792/2025-17 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 989252/2025 INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e o INSTITUTO NORD ES T E CIDADANIA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.437.408/0001-98. OBJETO: Execução do projeto "Labinec: Alfabetização científica por meio de oficinas, cursos, experimentações e mostras científicas em robótica, computação criativa, programação e prototipagem digital, articulando práticas de investigação científica, método científico e comunicação pública da ciência, envolvendo crianças e adolescentes de territórios vulneráveis de Fortaleza e região metropolitana", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 6702 (Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica), Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes), empenhado sob o nº 2025NE000070, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 37100005, de autoria da Deputada Luizianne Lins. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025. VIGÊNCIA: de 26 de dezembro de 2025 a 25 de dezembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA , Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, STELIO GAMA LYRA JUNIOR, Diretor Presidente do Instituto Nordeste Cidadania. CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 245209 Nº Processo: 01213.015354/2025-82. Dispensa Nº 25/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N . Contratado: 03.775.069/0037-96 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI. Objeto: Serviço de análise laboratorial de agentes químicos para finalidade de realizaçãio dos ensaios químicos de amostras coletadas para monitoramento de exposição ocupacional dos trabalhadores. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 12.388,50. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 517, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr. André Luis Braga Dias, CPF nº .062.647-*, da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de 09/12/2025. JOSENALDO FERREIRA BATISTA Coordenador de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Para Apresentação de Defesa Processo: 01300.010868/2025-62 Marcelo Alves Castro, servidor público federal, Gestor do Contrato Administrativo CNPq nº 036/2022 (PO nº 1.991/2024), no uso de suas atribuições legais, e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, previstos constitucionalmente e ratificados na lei 8.666/93, NOTIFICA a empresa Thork Apoio Administrativo Eireli (CNPJ - 08.862.985./0001- 76), contratada via Contrato nº 036/2022, no âmbito de apuração administrativa sobre eventual não comprovação do pagamento da multa FGTS, para concessão de prazo legal para apresentação de Defesa. A Notificação Postal anteriormente enviada foi infrutífera, face à informação de que a Empresa teria se mudado do endereço informado no Contrato (rastreio OV316973135 BR). O Termo de Referência, no item 13.35.2, estabelece o prazo de 24 horas para que a Contratada registre ciência nos expedientes a ela enviados por meio de processo eletrônico, porém a empresa Thork Apoio Administativo Eireli não registrou ciência ao Ofício SEI nº 2569897, expedido no processo 01300.010868/2025- 62, que informa sobre a Apuração de Penalidade de Multa. Dessa forma, fica a Contratada NOTIFICADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, querendo, apresente defesa prévia, em atenção ao contraditório e ampla defesa, nos termos do artigo 87, §2. As manifestações devem ser encaminhadas à Coordenação- Geral de Administração e Logística do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico - CNPq, no endereço SAUS Qd 1, LT 1 e 6, BL.H, SAUS Edifício Telemundi II, Brasília -DF, 70297- 400 ou ao e-mail [email protected]. Os autos do processo estão disponíveis para vista no Processo Sei - 01300.010868/2025-62 em sua integralidade. MARCELO ALVES CASTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI 01300.000034/2025-49. Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino , Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03. Do Objeto: O objeto do Acordo é propiciar atuação conjunta do CNPq e da FUNDECT no sentido de cofinanciar, no Estado de Mato Grosso do Sul projetos de visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País no âmbito da Chamada CNPq/CONFAP-FAPs/PELD nº 23/2024 - Pesquisa Ecológica de Longa Duração - PELD nº 23/2024, com a descrição contida no Plano de Trabalho, que independentemente de transcrição, passa a fazer parte integrante do instrumento. Da Execução: Importa o Acordo no valor global de R$741.860,00. O CNPq disponibilizará recurso orçamentários/financeiros no valor de R$548.930,00, nas rubricas de Custeio e Bolsa, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. A FUNDECT disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$192.930,00, nas rubricas de Custeio e Capital, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. Para consecução do objeto do instrumento, não haverá transferência de recursos entre os Partícipes. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá pelo prazo de 60 meses a contar da data de sua assinatura em conformidade com o prazo previsto para a execução do objeto, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 23/12/2025.Signtários: Pela CNPq: Olival Freire Junior - Presidente, CPF .003.005-. Pela FUNDECT: Marcio de Araujo Pereira -Diretor-Presidente, CPF: 359.371- . DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADOS DE JULGAMENTOS CHAMADAS PÚBLICAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7347965004650422 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CIENCIA CIDADA - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT Nº 61/2022 - Linha 2: Ciência Cidadã (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6518443200052923 Em 26 de dezembro de 2025. RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica Substituta DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO IX Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal - Edição 2025. A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna pública a alteração do item 4 do Edital do IX Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal - Edição 2025, referente ao Cronograma do Edital. Na tabela do item 4, onde se lê: "Abertura das inscrições -25/08/2025", "julgamento - 10/11/2025" e "Divulgação do Resultado no Diário Oficial da União, por extrato, e nas Páginas do CNPq e do SFB na internet 17/11/2025", leia-se: "Abertura das inscrições - 01/09/2025", "Julgamento: - novembro/2025" e "Divulgação do Resultado no Diário Oficial da União, por extrato, e nas Páginas do CNPq e do SFB na internet: novembro/2025".O edital e demais informações sobre o Prêmio encontram-se disponíveis no endereço: https://www.gov.br/florestal/pt- br/assuntos/fomento-florestal/premio-de-monografias. Brasília, 18 dezembro de 2025. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 410072 Nº Processo: 53115.017857/2023-32. Dispensa Nº 22/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação da empresa pública Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a prestação de serviços estratégicos e continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC ao MCOM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2028. Valor Total: R$ 623.248,50. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 410072 Nº Processo: 53115.021295/2025-93. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 26.025.401/0001-90 - BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de Solução de Proteção, Detecção e Resposta de Endpoint (EDR), por meio de subscrição na modalidade Software as a Service (SaaS), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2028. Valor Total: R$ 944.500,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).