DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900009 9 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986985, Nº Processo: 01400034767202559, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO FLUIR CNPJ nº 45574799000168, Objeto: Realiza??o do Festival das Minas, evento cultural multilinguagens com foco na valoriza??o da mulher na cultura e no empreendedorismo criativo, composto por feira de empreendedoras, shows musicais exclusivamente femininos, rodas de di?logo e a??es de sustentabilidade e inclus?o. O evento ocorrer? nos dias 7 e 8 de mar?o de 2026 no Hub Goi?s, em Goi?nia (GO), com acesso gratuito e programa??o aberta ao p?blico., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000159, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257889, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: GABRIELLE RAMOS DE CARVALHO CPF nº .371.461-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989169, Nº Processo: 01400034482202518, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO INOVA CNPJ nº 30735642000108, Objeto: Realização de ações culturais e formativas no município de Rio Branco/AC., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000164, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 257886, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: FRANCISCO FRITZ DIMAS DE MENDONCA CPF nº .588.442- *. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987721, Nº Processo: 01400033335202521, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO PROJETO PROFESSOR FABIO CASTELANO CNPJ nº 44670244000157, Objeto: Realização de projeto com ações formativas e culturais em Queimados/RJ., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000039, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257471, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025 a 29/04/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: CRISTINA CELIA FERREIRA CAVALCANTE LOPES CPF nº .580.557-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987774, Nº Processo: 01400034764202515, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE, EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA - IBMEEC CNPJ nº 12909087000101, Objeto: Realização do projeto - Notas em Movimento com oficinas no segmento cultural da música voltadas para a promoção da Cultura Popular no Distrito Federal., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000153, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES : 257845, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: PAULA DA GAMA NOBREGA CPF nº .656.016-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977173, Nº Processo: 01400019956202500, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL CNPJ nº 95440517000108, Objeto: Implementação do Projeto Vozes da Cidadania Arte e Cultura nas Escolas municipais em Santa Cruz do Sul., Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,01, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 199.999,99, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000101, Valor: R$ 199.999,99, PTRES: 257801, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 26/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: SERGIO IVAN MORAES CPF nº .042.250-*. SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984392, Nº Processo: 01400034393202571, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº 15579196000198, Objeto: Apoiar a produção do Projeto Audiovisual "Pela Rota Bioceânica" por meio da realização de uma websérie documental em 04 episódios de 20 minutos, Valor Total: R$ 353.438,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.438,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000142, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 257794, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 26/12/2025 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº .684.775-, Convenente: EDUARDO MENDES PINTO CPF nº .308.778-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984924, Nº Processo: 01400035248202516, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO COLETIVO CULTURAL CNPJ nº 17927090000163, Objeto: Realização do projeto Circuito Mineiro de Festivais - Arte do Interior em Minas Gerais, com a promoção de duas edições do festival cultural em espaços públicos dos municípios de Frutal, Guapé e Uberaba, envolvendo apresentações artísticas, feira de economia criativa, oficinas formativas e ações de valorização da diversidade e da arte independente., Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000069, Valor: R$ 60.000,00, PTRES: 257462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000068, Valor: R$ 390.000,00, PTRES: 257462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº .684.775-*, Convenente: TALLES PEREIRA LOPES CPF nº .121.586- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985778, Nº Processo: 01400036467202512, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA RENOVANDO VIDAS CNPJ nº 17442207000119, Objeto: Realizar o Circuito Cultural Evangélico das Cidades e Programação Musical, com apresentações musicais e ações culturais de acesso público e gratuito, incluindo a estrutura necessária para execução das atividades, nos municípios de Caicó, Parnamirim, Natal e Extremoz, visando ampliar o acesso à cultura, valorizar artistas locais e promover integração comunitária., Valor Total: R$ 950.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 950.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000143, Valor: R$ 950.250,00, PTRES: 257849, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº .684.775- , Convenente: JENILSON MOURA DE OLIVEIRA CPF nº .405.904-*. SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983195, Nº Processo: 01400033027202503, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CARNAVALESCA, ESPORTIVA, CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ACADEMICOS DO RIACHO FUNDO II CNPJ nº 09529508000156, Objeto: Realizar, em Ceilândia DF, o evento Palmares Quilombo Percussivo, eventos das culturas populares voltado para apresentações de bonecos de mamulengos e artistas regionais de maracatu e ciranda., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000081, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-, Convenente: JONAS DE NOVAIS NEVES CPF nº .318.101-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977671, Nº Processo: 01400018130202515, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO MACUNAIMA DE CULT U R A - ESCOLA DE CIDADANIA - IMC-EC CNPJ nº 27777581000129, Objeto: Realização de ações formativas para qualificação e participação social de agentes culturais e coletivos do Movimento Hip-Hop, LGBTQIAPN+ e das culturas periféricas em Belo Horizonte/MG., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000062, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257887, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: DULCINEA DO CARMO CPF nº .259.336-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966356. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029. Convenente: ASSOCIACAO DE RESISTENCIA CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGO, CNPJ nº 07981042000108. Prorrogação da Vigência da Parceria. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2025 a 24/12/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: CASSIA CRISTINA DA SILVA, CPF nº .347.236-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977630, Nº Processo: 01400017026202511, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE CNPJ nº 92963560000160, Objeto: Realizar o projeto Rota de Samba" com a implementação da Política Nacional de Cultura Viva, shows e ações formativas através de oficinas de samba, visando promover a articulação, a qualificação e integração de artistas culturais e da Rede dos Pontos e Pontões de Cultura no Município de Porto Alegre -RS., Valor Total: R$ 505.050,51, Valor de Contrapartida: R$ 5.050,51, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000063, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 257802, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 26/12/2025 a 01/04/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-, Convenente: SEBASTIAO DE ARAUJO MELO CPF nº .697.971-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977149, Nº Processo: 01400014181202578, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA CNPJ nº 46179958000192, Objeto: Realização de Shows promovendo a cultura popular e tradicional, com apresentações artísticas musicais e culturais, seleção, premiação e capacitação de Pontos de Cultura em Cândido Mota/SP, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000060, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 257444, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 26/12/2025 a 01/04/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: ERALDO JOSE PEREIRA CPF nº .370.418-. SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985493, Nº Processo: 01400034736202506, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL DA CERAMICA DE CUNHA CNPJ nº 10783004000147, Objeto: Realizar curso básico anual de cerâmica para alunos da rede pública de ensino da cidade de Cunha no Instituto Cultural da Cerâmica de Cunha., Valor Total: R$ 313.890,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 313.890,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000405, Valor: R$ 62.778,00, PTRES: 257863, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000404, Valor: R$ 251.112,00, P T R ES : 257863, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-, Convenente: MIEKO UKESEKI KONISHI CPF nº .796.647-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980216, Nº Processo: 01400012573202501, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ACADEMIA DE DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDEDORES SOCIAIS E PUBLICOS CNPJ nº 38307313000160, Objeto: Realização de uma série de encontros do BATE PAPO 3 SETOR para profissionais criativos e organizações do Distrito Federal., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000339, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 257864, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-, Convenente: WILLIAM SILVA OLIVEIRA CPF nº .789.361-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983160, Nº Processo: 01400015580202556, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SUSTENTAVEL TRANSFER CNPJ nº 30491691000134, Objeto: Realizar o projeto Transferência - Mercado da Cultura voltado para a difusão do conhecimentosobre empreendedorismo e sustentabilidade, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000363, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 257859, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-*, Convenente: HELIO ROSA DOS PASSOS CPF nº .022.751-*.