DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900011 11 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988742, Nº Processo: 01400034808202515, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 03658028000109, Objeto: Aquisição de equipamentos de tecnologia para a Biblioteca Nacional de Brasília., Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257426, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 26/12/2025 a 26/04/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-*, Convenente: FRANCIS CO CLAUDIO DE ABRANTES CPF nº .367.771-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 962446. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420048. Convenente: ASSOCIACAO RAIZ., CNPJ nº 08952648000170. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 962446/2024, bem como a realização de ajuste no Plano de Trabalho. A CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCI. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/09/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 02/08/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-, Convenente: EDGARD STEFFEN JUNIOR, CPF nº .905.178-*. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 203003 Nº Processo: 01416.010946/2025-21. Inexigibilidade Nº 101/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: EX2030031 - CULLEN INTERNATIONAL SA. Objeto: Contratação de assinatura Cullen International, por um período de 12 meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 101.713,50. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 203003 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 01416.000539/2022-63. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo do objeto contratual, passando o valor global de R$ 1.945.107,24 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil cento e sete reais e vinte e quatro centavos) para o valor global de R$ 2.117.668,20 (dois milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), representando um aumento de aproximadamente 8,8715% no valor vigente do contrato.. Vigência: 20/12/2025 a 20/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.117.668,20. Data de Assinatura: 2412/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 203003 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 01416.000539/2022-63. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo do objeto contratual, passando o valor global de r$ 1.945.107,24 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil cento e sete reais e vinte e quatro centavos) para o valor global de r$ 2.117.668,20 (dois milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), representando um aumento de aproximadamente 8,8715% no valor vigente do contrato.. Vigência: 24/12/2025 a 20/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.117.668,20. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 423002 Nº Processo: 01415.003015/2025-87. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de oficial de manutenção predial, apoio administrativo i e ii, assistentetécnico júnior, assistente técnico pleno e encarregado, em caráter subsidiário, no âmbito do instituto brasileiro de museus - ibram, em brasília- df. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2030. Valor Total: R$ 49.077.644,78. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984965, Nº Processo: 01415002829202502, Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Convenente: MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO CNPJ nº 62520218000124, Objeto: Realização de apresentações artísticas, oficinas culturais e ações educativas aos finais de semana, voltadas à formação e inclusão de públicos diversos do MAM, localizado na Marquise do Parque Ibirapuera., Valor Total: R$ 234.345,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 234.345,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000222, Valor: R$ 234.345,00, PTRES: 257839, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 28/06/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO CPF nº .682.007-, Convenente: ELIZABETH MACHADO DE OLIVEIRA CPF nº .115.368-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 932886. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Unidade Gestora: 423002. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Solicitação de prorrogação da vigência do convênio nº 932886/2022, por mais 12 meses. Valor Total: R$ 129.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.580,00, Vigência: 26/12/2025 a 12/10/2026. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: FER N A N DA SANTANA RABELLO DE CASTRO, CPF nº .682.007-*, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº .447.327-. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2020 - UASG 423002 Nº Processo: 01415.003070/2019-29. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Rescisão amigável, com base no art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666/93, do contrato administrativo nº 10/2020, firmado com a empresa g4f - soluções corporativas ltda - epp, inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.094.346/0001-45, por conveniência da administração. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 423033 Nº Processo: 01415.002657/2025-69. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/R J. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de vigilância patrimonial, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para garantir a preservação do patrimônio público, tombado pelo iphan, nas unidades museológicas: museu histórico nacional - mhn e museu vila lobos - mvl. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total: R$ 2.924.375,03. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 423033 Número do Contrato: 50/2023. Nº Processo: 01435.000138/2023-66. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 09.021.203/0001-39 - VILLA TOMIAZZI PAISAGISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.148.403,48. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 423033 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 01438.000551/2019-14. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 05.956.304/0001-40 - TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 12/2020, por 12 (doze) meses, ressalvado o direito à rescisão antecipada por parte da contratante. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 595.934,63. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 423033 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 01469.000279/2023-91. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 09.489.558/0001-57 - ADSERVICON, ADMINISTRACAO, SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2023, por 2 (dois) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/12/2025 a 05/02/2026, ou até a finalização de nova contratação. Vigência: 05/12/2025 a 05/02/2026. Valor Bimestral Atualizado do Contrato: R$ 33.031,70. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 963077. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL , Unidade Gestora: 343035. Convenente: MUNICIPIO DE PIRANHAS, CNPJ nº 12225546000120. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-, Convenente: TIAGO TORRES FREITAS, CPF nº .347.654-*. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso Código 974916, Nº Processo: 01450002930202529, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARAO CNPJ nº 88414552000197, Objeto: Obra de Requalificação e Restauração da Praça Alcides Marques e Largo das Bandeiras - Município de Jaguarão/RS., Valor Total: R$ 11.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 11.100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000025, Valor: R$ 3.300.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 26/12/2025 a 17/09/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº .143.601-, Convenente: ROGERIO LEMOS CRUZ CPF nº .847.870-. EDITAL IPHAN Nº 6, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022 e suas alterações, a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, o Edital nº 1, de 03 de dezembro de 2024, o Edital nº 2, de 17 de junho de 2025, e, ainda, a decisão administrativa exarada nos autos do Processo SEI nº 01450.004708/2025-61, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito as convocações constantes no Anexo I deste Edital, efetivadas pelo Edital nº 4, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2025. Art. 2º Tornar pública a convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado, conforme resultado final divulgado por meio do Edital nº 2, de 17 de junho de 2025, relacionados no Anexo II deste Edital. Art. 3º Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo III deste Edital. Os referidos exames somente terão validade no período máximo de 60 (sessenta) dias anteriores à data de sua apresentação à inspeção médica oficial. Art. 4º A inspeção médica oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por servidor público federal ocupante de cargo efetivo de Médico ou Médico do Trabalho, investido na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, ou, ainda, por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal. § 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e a realização de exames que atestem a sanidade física e mental. § 2º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental. Art. 5º Os candidatos convocados deverão encaminhar os exames admissionais e a documentação constante dos Anexos III e IV deste Edital, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, para o correio eletrônico: [email protected]. Parágrafo único. A não entrega da documentação completa no prazo estabelecido configurará desistência, por parte do candidato convocado.