DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900012 12 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Art. 6º Os candidatos convocados que enviarem toda a documentação, conforme o disposto no art. 5º, deverão se apresentar, em data previamente informada, para a assinatura do contrato e início das atividades na sede do Iphan em Brasília, localizada no endereço SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Asa Sul. Parágrafo único. O não comparecimento para assinatura do contrato na data estabelecida configurará desistência, por parte do candidato convocado. Art. 7º O candidato que não cumprir as exigências descritas neste Edital, dentro dos prazos estipulados, será eliminado do processo seletivo simplificado. Art. 8º Para ser contratado, o candidato aprovado neste processo seletivo simplificado não poderá: I - ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas; e II - ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da vedação prevista no inciso III, do art. 9º, da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e suas alterações, ressalvadas as hipóteses constantes de seu trecho final. Art. 9º Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento, por meio do telefone (61) 2024-6280 ou correio eletrônico [email protected], para obter orientações sobre a entrega dos documentos e assinatura do contrato. Art. 10 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO GRASS ANEXO I CARGO/ÁREA: ARQUEOLOGIA . .NOME .I N S C R I Ç ÃO .C L A S S I F I C AÇ ÃO .M O DA L I DA D E . .ELIS CORRÊA C A L L EG A R I .292004425 .9º .AMPLA CO N CO R R Ê N C I A . .THAMARA FERREIRA FONSECA .292000364 .4º .PESSOA NEGRA CARGO/ÁREA: EDUCAÇÃO PATRIMONIAL . .NOME .I N S C R I Ç ÃO .C L A S S I F I C AÇ ÃO .M O DA L I DA D E . .FABIANA MÉRCIA SOUTO STEFANO M O U FA R R EG .292001948 .2º .AMPLA CO N CO R R Ê N C I A CARGO/ÁREA: GEOPROCESSAMENTO . .NOME .I N S C R I Ç ÃO .C L A S S I F I C AÇ ÃO .M O DA L I DA D E . .DIEGO MOREIRA CARVALHO .292005208 .1º .AMPLA CO N CO R R Ê N C I A ANEXO II CARGO/ÁREA: ARQUEOLOGIA . .NOME .I N S C R I Ç ÃO .C L A S S I F I C AÇ ÃO .M O DA L I DA D E . .BEATRIZ COSTA PAIVA .292001898 .12º .AMPLA CO N CO R R Ê N C I A . .BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA .292001549 .5º .PESSOA NEGRA CARGO/ÁREA: EDUCAÇÃO PATRIMONIAL . .NOME .I N S C R I Ç ÃO .C L A S S I F I C AÇ ÃO .M O DA L I DA D E . .ALICE RIBEIRO .292002733 .3º .AMPLA CO N CO R R Ê N C I A CARGO/ÁREA: GEOPROCESSAMENTO . .NOME .I N S C R I Ç ÃO .C L A S S I F I C AÇ ÃO .M O DA L I DA D E . .MONIQUE DOS SANTOS COSTA .292003929 .5º .AMPLA CO N CO R R Ê N C I A ANEXO III RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS 1. Hemograma completo com plaquetas; 2. Tipagem Sanguínea: ABO e fator RH; 3. Glicemia de jejum; 4. Creatinina; 5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides); 6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); 7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); 8. EAS; e 9. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra. Exames complementares poderão ser solicitados no momento da avaliação. ANEXO IV DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO 1. Carteira de Identidade; 2. Cadastro de Pessoa Física - CPF; 3. Inscrição no PIS/PASEP (se possuir); 4. Comprovante de dados bancários em banco conveniado; 5. Comprovante de residência; 6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE; 7. Comprovante de entrega da declaração de IR obtida no Sistema E-Patri; 8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso exigido para a especialidade concorrida, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação; 9. Registro ativo no órgão de classe competente conforme exigido no edital. 10. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; 11. Certificado de Reservista ou de Dispensa da Corporação, para o sexo masculino; 12. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156- CNJ; 13. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e 14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar); 15. Currículo; e 16. Atestado declaratório de aptidão física e mental. EDITAL Nº 67/2025 PROJETO 914BRZ4027 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional em Gestão Pública ou áreas afins para o Iphan na modalidade Remoto, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 29/12/2025 e 07/01/2026 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. EDITAL Nº 68/2025 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional em Administração, Gestão Pública ou áreas afins para o Iphan-Sede em Brasília-DF, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 29/12/2025 e 07/01/2026 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto EXTRATO DE CESSÃO CESSÃO PROVISÓRIA ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel. CEDENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. CESSIONÁRIO: Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí - CFLP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 11.483, de 31/05/2007; no art. 18, inciso II, da Lei n° 9.636/98; e art. 64, § 3º do Decreto-Lei nº 9.760/46; art. 21, inciso II e § 2° da Portaria IPHAN nº 17, de 29 de abril de 2022; e art. 7°, §2° do Decreto 6.018/2007. SIGNATÁRIOS: pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - ANDREY ROSENTHAL SCHLEE, Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, e pela Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí - CFLP - Wilson Nunes Martins, Diretor- Presidente. Processo SEI Iphan: 01450.010543/2025-66 - Termo de Cessão Provisória (SEI Iphan nº 7014685) - Objeto: Armazém 01 - NBP 1205268 - Pertencente ao Pátio Ferroviário de Teresina, localizado na Av. Miguel Rosa, nº 2971 - Centro - Teresina - PI. Data de assinatura: 26/12/2025. LEANDRO GRASS Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº. 01429.000018/2016-19 - Termo Aditivo nº. 04/2025 ao Termo de Compromisso PAC CH nº. 340; COMPROMISSÁRIO: Município de Vassouras - CNPJ n°. 32.412.819/0001-52; Objeto: Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso firmado para contratação da Obra de Restauração da Antiga Casa do Barão de Vassouras, localizada em Vassouras/RJ. Da Prorrogação: 31/12/2025 a 30/04/2026. Data e Assinatura: 19/12/2025 - do Diretor do DAEI/IPHAN, Sr. Daniel Borges Sombra, e da Prefeita do Município de Vassouras/RJ, Sra. Rosilane Piveti Silva. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EDITAL DE INTIMAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN EM PERNAMBUCO - IPHAN/PE, neste ato representada pelo Superintendente, no uso de suas atribuições regimentais, INTIMA, pelo presente edital, a Senhora MARIA TEREZA DIAS RODRIGUES, por se encontrar em local incerto e não sabido, a tomar conhecimento do Ofício 208 (6467852), contendo os Encaminhamento de Parecer Técnico e Manifestação para regularização do imóvel n.º 247, sito à Rua do Farol, Bairro Novo, Olinda-PE, constantes do processo nº 01498.001993/2011-16, emitido em função da seguinte intervenção: Obra irregular, sem autorização prévia do Iphan, na Rua do Sol, 752 - Bairro Novo, Olinda/PE - CEP 5312390. A Senhora MARIA TEREZA DIAS RODRIGUES dispõe do prazo de 10 dias corridos, contados a partir da publicação deste, para manifestação. FREDERICO DE VASCONCELOS BRENNAND Superintendente do IPHAN-PE SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3 Processo nº 01510.000109/2025-16. DOADOR: Superintendência do IPHAN em Santa Catarina (UG 343011), CNPJ/MF nº 26.474.056/0012-24. DONATÁRIO: Instituto Catarinense de Crédito e Gestão de Recursos (ICG-SC), CNPJ nº 08.459.343/0001-20. Objeto: A Superintendência do IPHAN em Santa Catarina, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os bens inservíveis pertencentes à Superintendência do IPHAN em Santa Catarina, a seguir relacionados: bens permanentes, como, por exemplo, 5 cadeiras, 2 micro-ondas, 1 luminária de ferro, 1 DVD SAMSUNG RAM-RW-R, COR PRETO/PRATA, 1 FORNO DE MICROONDAS 20L NN-ST252W, 1 CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL KIT EF-S 18- 5 II P RETAL LCD TFT 2,7, 1 FILMADORA SONY DCR//SX40. HANDYCAM, VERMELHA, 60 X OPTICAL ZOOM, 2 CAIXA DE SOM KENWOOD, PRETA., conforme detalhado no Termo de Vistoria de Bens. Data da Assinatura: 15 de outubro de 2025. Signatários: Regina Helena Meirelles Santiago, Superintendente do IPHAN em Santa Catarina e Érick Forte Rolim, Presidente ICSC-SC. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4 Processo nº 01510.000109/2025-16. DOADOR: Superintendência do IPHAN em Santa Catarina (UG 343011), CNPJ/MF nº 26.474.056/0012-24. DONATÁRIO: Instituto Catarinense de Crédito e Gestão de Recursos (ICG-SC), CNPJ nº 08.459.343/0001-20. Objeto: A Superintendência do IPHAN em Santa Catarina, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os bens inservíveis pertencentes à Superintendência do IPHAN em Santa Catarina, a seguir relacionados: bens permanentes, como, por exemplo, 09 Poltronas Diretor Fixa 04 PES C/PRA DIVER, 2 bebedouros, 2 mesas, 2 apoios de pé, 6 espelhos e 1 micro-ondas, conforme detalhado no Termo de Vistoria de Bens. Data da Assinatura: 24 de dezembro de 2025. Signatários: Regina Helena Meirelles Santiago, Superintendente do IPHAN em Santa Catarina e Érick Forte Rolim, Presidente ICSC-SC. FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 344001 Nº Processo: 01550.000199/2025-79. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado: 01.826.678/0001-90 - DOIS UM PRODUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de execução de projetos culturais, de design e comunicação visual (museografia/expografia). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2025 a 24/06/2026. Valor Total: R$ 224.800,00. Data de Assinatura: 25/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 344041 Nº Processo: 01420.100379/2025-35. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 42.343.998/0001-77 - XM CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Aquisição de 10 kits de cozinha para os premiados no Edital Sabores e Saberes: Comida de Terreiro para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana deTerreiro, objeto da parceria entre a Fundação Cultural Palmares e a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, através da Diretoria de Politicas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro - SQPT, firmado por meio do TED 16/2024, incluindo transporte na região na Nordeste e endereços sinalizados. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor Total: R$ 153.489,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).