DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: JENILSON MOURA DE OLIVEIRA. Processo: 71000.024442/2024-75. EXTRATO DE FOMENTO Nº 986256/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 986256/2025, Nº Processo: 71000.109762/2025-85, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SAUDE MENTAL VIDA, CNPJ/MF Nº 27.042.435/0001-55. Objeto: "Implementar o Projeto Renova Mulher, de qualidade do acolhimento e capacitação com contratação de empresa jurídica para serviços de Coordenação-geral, Psicologia, Assistência Social, contratação de empresa de professores para capacitação, aquisição de vestuário uniforme e locação de veículo, visando os cuidados e reinserção social dos cuidados integrados e na promoção da reinserção social". Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000778, PTRES: 258493, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: ADEMIR FRAZÃO DE M O R A ES . EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 970102/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CNPJ/MF nº 07.954.605/0001-60. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência ao Convênio nº 970102/2024. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD, Convenente: EVANDRO SA BARRETO LEITÃO. Processo: 71000.024551/2024-92. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 958288/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SEGUNDA CHANCE, CNPJ/MF nº 42.310.708/0001-99. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 958288/2024. Vigência: 09/12/2024 a 05/07/2026. Data de Assinatura 22/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: LANIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS. Processo: 71000.024579/2024-20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 958641/2024 Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0089-91. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 958641/2024. Vigência: 06/12/2024 a 04/07/2026. Data de Assinatura: 24/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: HONORILDO HONORATO MORO. Processo: 71000.024414/2024-58. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 136/2021. Nº Processo: 71000.004298/2020-27. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 23.647.496/0001-95 - ASSOCIACAO SABER VIVER. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 136/2021. pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 28/12/2025 a 27/12/2026.. Vigência: 28/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.097.207,28. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550009 Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 23072.273147/2023-73. Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D. TERAPEUTICAS. Contratado: 30.467.024/0003-88 - COMUNIDADE TERAPEUTICA N OV A VIDA SANTO ANTONIO DA PATRULHA. Objeto: Fica estabelecida a supressão de 5,711% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, correspondente a 02 (duas) vagas adulto do gênero mães nutrizes e a alteração das mesmas vagas para 02 (duas) vagas do gênero feminino, equivalente ao montante de r$ 8.523,36 (oito mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993. com a redução e alteração quantitativa de vagas, o total consolidado de vagas disponibilizadas passa a ser de 10 (dez) vagas adulto do gênero feminino. a presente supressão ocorre em razão de solicitação formal da contratada (17684465). em razão da supressão ora pactuada, o valor contratual passa a ser de r$ 140.667,60 (cento e quarenta mil seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), cujos recursos estão devidamente consignados no orçamento do departamento de entidades de apoio e acolhimento atuantes em álcool e drogas - depad, ug 550009, conforme disposições da lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024. em virtude da alteração supracitada, fica modificada a cláusula quinta - do valor, do contrato original. o valor ora ajustado tem caráter estimativo, sendo os pagamentos devidos à contratada condicionados aos quantitativos de serviços efetivamente prestados.. Vigência: 15/12/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE FOMENTO Nº 989077/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989077/2025, Nº Processo: 71000.109384/2025-30, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: FAMAR - FAZENDA AMAR VIDA NOVA, CNPJ/MF Nº 19.309.807/0001-39. Objeto "Aprimorar as atividades da entidade por meio da aquisição de equipamentos de academia e padaria, visando fortalecer as ações de recuperação, promoção de hábitos saudáveis, elevação da autoestima e qualificação profissional, contribuindo para a reinserção social, inclusão e autonomia dos acolhidos da FAMAR/MG". Valor Total: R$ 200.104,25. Valor Contrapartida R$ 104,25, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000786, Valor: R$ R$ 200.000,00, PTRES: 258419, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MEN D ES . Convenente: SERGIO ELINEU GOMES PARANHOS. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL AV I S O No exercício da competência decorrente do art. 7º, § 1º, do Decreto n.º 9.606, de 10 de dezembro de 2018, observado o rito procedimental estabelecido na Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020, assegurados o contraditório, a ampla defesa e os demais princípios balizadores do processo administrativo, previstos na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Comissão Permanente de Credenciamento - CPC, instituída pela Portaria SESAN/MDS n.º 75, de 19 de fevereiro de 2025, torna pública sua decisão pela NÃO RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO da Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Associação Privada, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.522.050/0001-92, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. A análise pela CPC do conjunto probatório, das manifestações da entidade interessada e dos demais elementos angariados na instrução processual consta da Decisão n.º 20/2025/SESAN/DFA/CGAA-CRED, atuada sob o n.º 17989771, junto ao Processo SEI/MDS n.º 71000.080395/2025-21, assentada no art. 7º, inciso II, da Portaria nº 22, de 6 de abril de 2020. Cabe recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da entidade interessada, notificada por remessa postal, conforme a interpretação combinada do art. 59, caput, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com o art. 10 da Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020. COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP Convenente no Termo de Colaboração - Transferegov nº 986621/2025 (Processo nº 71000.113966/2025-11). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração, firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação Nacional de Fortalecimento da Agrobiodiversidade (AGROBIO). VALOR: R$ 1.977.607,20 DATA DE ASSINATURA: 24/12/2025 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. EXTRATO DE TERMO ADITIVO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Estado do Ceará. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Convênio - Transferegov nº 956085/2024 - Processo nº 71000.021956/2024-79 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Convênio Transferegov nº 956085/2024, mantido o objeto inicialmente pactuado, para ampliação de meta com aporte de recursos e prorrogação do prazo de vigência até 30/11/2027, em conformidade com o novo Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante Convênio original. VIGÊNCIA: Até 30 de novembro de 2027 DATA DE ASSINATURA: 24 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo MDS, e Convenente: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, Governador do Estado do Ceará. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989429, Nº Processo: 19687012425202584, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Convenente: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI CNPJ nº 07200966000111, Objeto: O projeto intitulado "Subsídios à Política Nacional de Economia de Dados" tem como objetivo realizar pesquisa - de caráter quantitativo e qualitativo - para ampliar o entendimento sobre o uso de dados a fim de fornecer subsídios e suporte para a elaboração da Política Nacional de Economia de Dados, além de propor um business case de adoção de uma plataforma de compartilhamento de dados., Valor Total: R$ 440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 440.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000067, Valor: R$ 440.000,00, PTRES: 234873, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 30/04/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO CPF nº .149.068-*, Convenente: RICARDO GARCIA CAPPELLI CPF nº .320.407-*. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Nº 52402.005977/2024-70 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 002/2025, referente ao item 1 do Pregão Eletrônico SRP nº 90010/2025. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de licenças standard do sistema operacional Red Hat Enterprise Linux for Virtual Datacenters por 36 meses, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90010/2025. CO N T R AT A DA : SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA; CNPJ nº 10.858.890/0001-20; VALIDADE DOS PREÇOS: 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. DATA DA ASS I N AT U R A : 24 de dezembro de 2025; Valor Global da Ata: R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais); SIGNATÁRIOS: Pelo INPI: Marcus Vinicius da Motta Vieira - Diretor de Administração Substituto; Pela empresa: Leandro Jacinto da Silva - Sócio/Diretor.