DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAPLI Nº 01/2025 - BNDES Processo Administrativo Punitivo Licitatório. Concorrência nº 02/2024 - B N D ES . A Gerência Jurídica de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC vem por meio deste aviso NOTIFICAR a sociedade empresária PROJETO 21 CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 36.769.628/0001-01, da Decisão ASN/SUP nº 02/2025 - BNDES, de 14/11/2025, que, no âmbito do Processo Administrativo Punitivo Licitatório (PAPLI) nº 01/2025, foi aplicada à referida sociedade a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento nos arts. 83 e 84 da Lei nº 13.303/2016, e no item 7.1 do Edital da Concorrência nº 02/2024 - BNDES, e que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, para apresentar recurso, nos termos do item 7.3 do Edital da referida Concorrência. Maiores informações podem ser obtidas com envio de e-mail à caixa [email protected]. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2025 JÚLIA BOHRER RODRIGUES Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.240496/2025-93. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA. Objeto: Fornecimento de monitores, incluindo assistência técnica da garantia, conforme quantitativos e especificações técnicas constantes do contrato e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total: R$ 329.000,00. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982738, Nº Processo: 00135227038202569, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG CNPJ nº 11150930000148, Objeto: Capacitação de educadores para atuar como agentes de Educação em Direitos Humanos em unidades escolares., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000010, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 258915, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000009, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 259008, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/01/2026 a 31/03/2027, Data de Assinatura: 01/01/2026, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-*, Convenente: ROGERIO SOTTILI CPF nº .854.400-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 988365, Nº Processo: 00135237749202541, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG CNPJ nº 11150930000148, Objeto: Realização do Projeto Diálogos e Direitos: processos formativos para a Educação Popular em Direitos Humanos, Valor Total: R$ 850.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 850.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000025, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258901, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000023, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 259010, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000024, Valor: R$ 150.000,00, P T R ES : 259006, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027, Data de Assinatura: 05/01/2026, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-, Convenente: ROGERIO SOTTILI CPF nº .854.400-*. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989455, Nº Processo: 00135239604202585, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO REINVENTAR EDUCACAO, CULTURA E SUSTENTABILIDADE CNPJ nº 43824560000173, Objeto: Ofertar atendimentos multidisciplinares e ações integradas de acolhimento, acompanhamento e orientação a crianças com deficiência, visando ao cuidado integral e ao fortalecimento de seu desenvolvimento., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000055, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 259009, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN CPF nº .919.330-, Convenente: FABIO APARECIDO SOUZA PEQUENO DE JESUS CPF nº .751.817-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977063, Nº Processo: 00135223681202513, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: PROJETO TEACOLHER CNPJ nº 49583352000106, Objeto: Fortalecimento do Projeto TEAcolher visando a promoção e melhoria contínua na qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de ações inclusivas e integradas., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000017, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258904, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000016, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 258904, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN CPF nº .919.330-*, Convenente: LARISSA LUIZA MARQUES LUZ SURUAGY CPF nº .983.164-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984743, Nº Processo: 00135224391202597, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS SBC. CNPJ nº 69120236000168, Objeto: "Projeto Olhares Inclusivos" - Realização campanha de sensibilização da sociedade sobre o capacitismo, por meio da produção e veiculação de conteúdos multimídia acessíveis, com ênfase em vídeos curtos, educativos, baseados em relatos reais e Podcast com o mesmo tema., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000048, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258869, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN CPF nº .919.330-, Convenente: RICARDO ALVES LEONE CPF nº .735.058-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985235, Nº Processo: 00135225885202599, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO CAUE - REDES DE INCLUSAO CNPJ nº 46739457000113, Objeto: Capacitação com foco nos desafios diários para o cuidado emancipatório, a melhoria da qualidade de vida e a conscientização da população no combate ao capacitismo, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258950, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/10/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: MARILEIA GOIN CPF nº .919.330-, Convenente: ERIKA PISANESCHI CPF nº .263.768-.