DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900024 24 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO Nº 23000.014439/2024-09 Empresa: DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.591.509/0001-44. Contrato nº 22/2024. A Coordenadora-Geral de Contratos Substituta, no uso de suas atribuições, observado o disposto nos arts. 3º e 15 da Portaria MEC nº 120, de 9 de março de 2016, diante das tentativas frustradas de citar a empresa supracitada no endereço fornecido, PROMOVE, pelo presente, a sua citação para, em querendo, no prazo de 15 (quinze dias úteis), a contar da publicação deste, apresentar defesa prévia, com fulcro no art. 157 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, diante da instauração de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) para apurar possível infração administrativa cometida pela empresa no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90005/2024 - UASG 150002 (SEI nº 5102347). ANA PAULA DE ALMIEDA SILVA INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90024/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23121001099202552. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de estações de trabalho do tipo desktop e workstation, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. EFREN RODRIGUES ALVAREZ Pregoeiro (SIDEC - 26/12/2025) 152005-00001-2025NE800004 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.003670/2025-13. Pregão Nº 90028/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 06.105.781/0001-65 - ZOOMTECH LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de computadores servidores, incluindo serviços de instalação e garantia pelo período de 84 (oitenta e quatro) meses, por meio de sistema de registros de preços.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2030. Valor Total: R$ 633.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153010 Número do Contrato: 46/2023. Nº Processo: 23063.004150/2023-58. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 27.358.810/0001-70 - CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, a partir de 27/12/2025, até 27/06/2026. Vigência: 27/12/2025 a 27/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.486.664,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153010 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 23063.006410/2023-20. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 01.312.105/0001-49 - REFLOREST PLANTAS E JARDINS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/12/2025 até 26/12/2026; reajuste do valor global do contrato, com base no ipca acumulado de nov/2024 a out/2025. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.967,20. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATOS DE FOMENTOS E CONVÊNIOS Espécie: Termo de Fomento nº 984791/2025. Processo nº 23034.029925/2025-15. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação dos Deficientes Visuais do Paraná (ADEVIPAR)-PR, CNPJ nº 75.014.324/0001-88. O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de veículo 0 km, movida a diesel, com capacidade mínima para 15 passageiros e equipada com itens de segurança e conforto (ar-condicionado, cintos de segurança individuais, iluminação interna, entre outros), destinada ao transporte diário de alunos com deficiência visual atendidos pela ADEVIPAR, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 289.900,00 (duzentos e oitenta e nove mil e novecentos reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: Administração Pública I - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700117, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), vinculada ao PTRES 251957, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042. Organização da Sociedade Civil II - R$ 89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos reais), relativos à contrapartida, nos termos do § 2º do art. 77 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 15/12/2028. Data e Assinaturas: 15/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e JOSÉ JUAREZ MARTINS - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 984770/2025. Processo nº 23034.019398/2025-22. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colinas do Tocantins-TO, CNPJ nº 25.062.282/0001-82. O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de materiais de consumo para melhoria na estrutura administrativa e pedagógica da APAE de Colinas do Tocantins, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700127, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), vinculados ao PTRES 251952, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 335041. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 15/12/2028. Data e Assinaturas: 15/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ADEMAR VELOSO DE CARVALHO - Presidente. Espécie: Convênio nº 984793/2025. Processo nº 23034.020859/2025-18. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02. Este convênio tem por objeto a aquisição de veículos para atendimento às demandas institucionais do Campus Avançado de Assú, da FUERN, visando apoiar o desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 545.131,42 (quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700118, vinculada ao PTRES 251979, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 45.131,42 (quarenta e cinco mil, cento e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 15/12/2028. Data e Assinaturas: 15/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora. Espécie: Convênio nº 984758/2025. Processo nº 23034.016698/2025-50. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)-SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24. Este convênio tem por objeto a preservação e acesso público a periódicos históricos do acervo do CEDEM/UNESP como instrumento de valorização da história e cultura brasileira, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700130, vinculada ao PTRES 251907, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 333041. CONVENENTE II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 18/12/2028. Data e Assinaturas: 16/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MAYSA FURLAN - Reitora. Espécie: Convênio nº 985629/2025. Processo nº 23034.030975/2025-37. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA)-AM, CNPJ nº 04.280.196/0001-76. Este convênio tem por objeto a aquisição de material permanente para atender as necessidades da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas - EST/UEA, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700107, vinculada ao PTRES 251944, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 3.000,00 (três mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 18/12/2028. Data e Assinaturas: 17/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB - Reitor. Espécie: Convênio nº 984761/2025. Processo nº 23034.017693/2025-44. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Regional do Cariri (URCA)- CE, CNPJ nº 06.740.864/0001-26. Este convênio tem por objeto a aquisição de equipamentos tecnológicos voltados ao apoio didático-pedagógico nos cursos de graduação da Universidade Regional do Cariri - URCA, com a finalidade de modernizar a infraestrutura acadêmica e qualificar os ambientes de ensino, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 505.821,00 (quinhentos e cinco mil e oitocentos e vinte e um reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700157, vinculada ao PTRES 251893, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 5.821,00 (cinco mil e oitocentos e vinte e um reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 18/12/2028. Data e Assinaturas: 17/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Reitor.