DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900026 26 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Espécie: Termo de Fomento nº 985597/2025. Processo nº 23034.027939/2025-96. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação Cruz de Malta-DF, CNPJ nº 00.436.790/0001-52. O presente termo de fomento tem por objeto aquisição de materiais de consumo buscando implementar o desenvolvimento do ensino, visando contribuir para a promoção da universalização e a melhoria da qualidade da educação básica através das ações da Associação Cruz de Malta, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 456.054,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e cinquenta e quatro reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 456.054,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e cinquenta e quatro reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700120, no valor de R$ 456.054,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e cinquenta e quatro reais), vinculado ao PTRES 251996 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 335041. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 19/12/2028. Data e Assinaturas: 19/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e VOLKER EGON BOHNE - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 985536/2025. Processo nº 23034.022807/2025-78. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação Cruz de Malta-DF, CNPJ nº 00.436.790/0001-52. O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para apoiar a estruturação e a implementação de ações voltadas ao desenvolvimento do ensino, com o objetivo de promover a universalização e a melhoria da qualidade da educação básica, além de contribuir para a redução das desigualdades regionais e socioeconômicas, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 543.946,00 (quinhentos e quarenta e três mil e novecentos e quarenta e seis reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 543.946,00 (quinhentos e quarenta e três mil e novecentos e quarenta e seis reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2025NE700121, no valor de R$ 216.340,00 (duzentos e dezesseis mil e trezentos e quarenta reais), nº 2025NE700122, no valor de R$ 168.179,00 (cento e sessenta e oito mil e cento e setenta e nove reais) e nº 2025NE700187, no valor de R$ 159.427,00 (cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos e vinte e sete reais), vinculadas ao PTRES 251996 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 19/12/2028. Data e Assinaturas: 19/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e VOLKER EGON BOHNE - Presidente. Espécie: Convênio nº 986104/2025. Processo nº 23034.033838/2025-54. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)-MG, CNPJ nº 65.172.579/0001-15. Este convênio tem por objeto a aquisição de equipamentos para Universidade do Estado de Minas Gerais - nas Unidades Acadêmicas de Campanha, Ibirité, Ituiutaba, Poços de Caldas e Ubá, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 556.160,38 (quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e sessenta reais e trinta e oito centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024; pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2025NE700159, no valor de R$ 168.247,71 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) e nº 2025NE700160, no valor de R$ 381.752,29 (trezentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), vinculadas ao PTRES 251975, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 6.160,38 (seis mil, cento e sessenta reais e trinta e oito centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024; pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 19/12/2028. Data e Assinaturas: 19/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e LAVINIA ROSA RODRIGUES - Reitora. Espécie: Convênio nº 984328/2025. Processo nº 23034.026006/2025-81. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade de Pernambuco (UPE) - PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91. Este convênio tem por objeto a implantação de uma estação de simulação realística no laboratório de urgência e emergência na Universidade de Pernambuco no Campi FENSG, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 204.914,53 (duzentos e quatro mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700175, vinculada ao PTRES 251991, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 4.914,53 (quatro mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 19/12/2028. Data e Assinaturas: 19/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora. Espécie: Convênio nº 984372/2025. Processo nº 23034.016707/2025-11. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)-SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24. Este convênio tem por objeto a preservação, organização técnico-arquivística, digitalização e disponibilização pública de parte do acervo iconográfico custodiado pelo Centro de Documentação e Memória da UNESP (CEDEM), conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 202.524,96 (duzentos e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700176, vinculada ao PTRES 251896, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 333041. CONVENENTE II - R$ 2.524,96 (dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 19/12/2028. Data e Assinaturas: 19/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MAYSA FURLAN - Reitora. Espécie: Convênio nº 985537/2025. Processo nº 23034.017434/2025-13. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)-SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24. Este convênio tem por objeto a aquisição de materiais e insumos para os laboratórios didáticos, e de materiais esportivos e de expediente para as aulas práticas dos cursos de Graduação da Faculdade de Ciências e Tecnologia/Unesp - Campus de Presidente Prudente/SP, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 254.854,23 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700167, vinculada ao PTRES 251910, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 333041. CONVENENTE II - R$ 4.854,23 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 19/12/2028. Data e Assinaturas: 19/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MAYSA FURLAN - Reitora. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 662/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.012040/2025-79. Inexigibilidade Nº 2/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 27.906.988/0001-09 - EDITORA SEI LTDA. Objeto: Aquisição de obras didáticas para as categorias 1 do objeto 1, destinadas aos estudantes e aos professores do ensino médio, última etapa da educação básica, das redes públicas federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total: R$ 2.748.432,01. Data de Assinatura: 21/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153173 Número do Contrato: 1059/2024. Nº Processo: 23034.034019/2024-43. Inexigibilidade. Nº 90640/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 60.507.100/0001-30 - FUNDACAO DORINA NOWILL PARA CEG O S . Objeto: Aquisição de obras didáticas no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024, objeto 01, no formato acessível braille/tinta, destinadas aos estudantes e professores das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Vigência: 24/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.476.980,64. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153173 Número do Contrato: 1058/2024. Nº Processo: 23034.034023/2024-10. Inexigibilidade. Nº 90641/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 11.690.588/0001-79 - ATELIE DA ESCRITA EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras didáticas no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2024, objeto 01, no formato acessível braille/tinta, destinadas aos estudantes e professores das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Vigência: 24/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.970.672,96. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153173 Número do Contrato: 1056/2024. Nº Processo: 23034.033527/2024-12. Inexigibilidade. Nº 90643/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 60.507.100/0001-30 - FUNDACAO DORINA NOWILL PARA CEG O S . Objeto: Aquisição de obras didáticas no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 01, no formato acessível braille/tinta, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Vigência: 24/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.306.406,08. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153173 Número do Contrato: 1054/2024. Nº Processo: 23034.033525/2024-15. Inexigibilidade. Nº 90642/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 11.690.588/0001-79 - ATELIE DA ESCRITA EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras didáticas no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 01, no formato acessível braille/tinta, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Vigência: 24/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.560.740,16. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).