DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900040 40 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 11. Excepcionalmente, a critério exclusivo da Administração, poderá ocorrer prorrogação do prazo do contrato, desde que, incluídas as prorrogações, o prazo total não exceda a 02 (dois) anos, no caso de visitante brasileiro, ou a 04 (quatro) anos, no caso de visitante estrangeiro. 12. Não será permitida a contratação de candidato que seja servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas. 13. A contratação é proibida para candidato que já tenha firmado contrato nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior na mesma instituição. 14. São requisitos mínimos de titulação e competência profissional para a contratação de professor visitante ou de professor visitante estrangeiro, nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993: a) ser portador do título de doutor, no mínimo, há 2 (dois) anos; b) ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e c) ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos 5 (cinco) anos. 15. A remuneração do candidato, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 06/2024/CEPE e da Lei nº 13.325/2016, será de: a) Jovem Doutor - R$ 14.019,74 (quatorze mil e dezenove reais e setenta e quatro centavos). 16. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período. Fortaleza, 24 de dezembro de 2025. MARLON BRUNO MATOS PAIVA QUADRO ANEXO SISTEMATIZA PERÍODO DAS INSCRIÇÕES . .SETOR DE ESTUDO .PERÍODO DE INSCRIÇÃO . .Análise Funcional Não Linear .19, 20, 21, 22 e 23 de janeiro de 2026 . .E-MAIL para Inscrição e informações: [email protected] Telefone: (85) 33669885 UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Espécie: CONTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA, CNPJ: 33.519.114/0001-00 E A EsoTech Inova Simples (I.S.), CNPJ: 60.217.500/0001-01. Objeto: cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto "Spiflux: alternativa biotecnológica para o manejo da esofagite péptica" a ser executado nos termos do plano de trabalho, anexo, visando a proposição de uma alternativa inovadora de base biotecnológica para superar limitações das terapias convencionais da esofagite péptica e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. Data de Assinatura: 26/12/2025. Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, mediante a apresentação de justificativa técnica, com as respectivas alterações no plano de trabalho. Signatários: pela EsoTech Inova Simples (I.S.): Josivan Lopes Ferreira, Presidente e pela UFDPar: João Paulo Sales Macedo, Reitor. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 10, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123, de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº 23855.007345/2025 49, o Edital/PROGEP nº 08 de 29 de outubro 2025 publicado no DOU nº 207, de 30 de outubro 2025, a Resolução nº 271/2025 CONSEPE resolve: Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo para Cadastro Reserva, referente ao carago de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível I, TI-40, com lotação no Curso de Ciências Biológicas, Área: Biologia Geral, do Campus Ministro Reis Velloso, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, da forma como segue: . .Ordem .Nome .Resultado . .1º .Kássio de Castro Araújo . Classificado(a) . .2º .Nailton de Souza Araujo .Classificado(a) . .3º . Tamires de Sousa Silva .Classificado(a) . .4º . Taiane Maria de Oliveira .Classificado(a) . .5º . Maria Gracelia Paiva Nascimento .Classificado(a) . .6º . Ruanna Thaimires Brandão Souza .Classificado(a) . .7º .Antonio Carlos Pereira de Oliveira .Classificado(a) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO VINÍCIUS ARAÚJO SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1032/2025 - UASG 153046 Nº Processo: 23068.057842/2025-11. Dispensa Nº 353/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST. Objeto: A regulamentação da atuação da fundação na prestação de apoio, planejamento e execução de ações que permitam a realização do projeto de pesquisa denominado "propagação de ondas acústicas em meios heterogêneos via método dos elementos de contorno com interpolação direta", no âmbito do termo de cooperação nº 0050.0132386.25.9 firmado, em modalidade contratual tripartite, entre a universidade e a petróleo brasileiro s.a. - petrobras, com interveniência da fundação de apoio.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2029. Valor Total: R$ 173.691,50. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153046 Número do Contrato: 1038/2024. Nº Processo: 23068.034584/2024-13. Dispensa. Nº 264/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANT O. Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST. Objeto: Inserir planilha de receitas e despesas reorçamentada, aumentando o valor a ser gerido pela fundação de apoio, bem como prorrogar a vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27/12/2025 até 27/12/2027.. Vigência: 22/12/2025 a 27/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.677,52. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE PROJETOS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 92/2025 Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 14/2023. Processo nº 23068.061800/2023-12. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, com interveniência da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia/FEST. Objeto: Dilatar o prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. Data da assinatura: 19/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 93/2025 Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1025/2023. Processo nº: 23068.061800/2023-12. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - FEST. Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a contar da data de encerramento do instrumento contratual. Data da assinatura: 23/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 94/2025 Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 15/2024. Processo nº: 23068.034584/2024-13. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e Fronterra Pesquisa e Desenvolvimento. Objeto: Atualizar o plano de trabalho, bem como alterar as cláusulas quarta e quinta do Termo de Cooperação 15/2024. Data da assinatura: 18/12/2025. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2025 Processo nº 23068.057842/2025-11. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, com interveniência da Fundação Espírito Santense de Tecnologia/FEST. Termo de Cooperação Nº 0050.0132386.25.9 (numeração Petrobras). Objeto: a união de esforços dos PARTÍCIPES para o desenvolvimento do Projeto de PD&I intitulado "Propagação de Ondas Acústicas em meios heterogêneos via Método dos Elementos de Contorno com Interpolação Direta". Valor: R$ 4.168.596,09. Data de assinatura: 09/12/2025. Vigência: 1460 (mil quatrocentos e sessenta) dias corridos, a contar da data de sua celebração. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2025 - UASG 150123 Nº Processo: 23069.194503/2025-12. Dispensa Nº 102/2025. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO. Contratado: 03.438.229/0001-09 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF. Objeto: Apoio ao Projeto Laboratório de Gênero, Luta Antimanicomial e Subjetividade (LGLS). Custo operacional R$50.000,00 Emenda Parlamentar 44420015 do Deputado Pastor Henrique Vieira, Coordenador Beatriz Adura Martins SIAPE 1065506 Fiscal Paula Land Curi SIAPE 2083472. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/12/2025 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2025 - UASG 150123 Nº Processo: 23069.194522/2025-31. Dispensa Nº 101/2025. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO. Contratado: 03.438.229/0001-09 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF. Objeto: Apoio ao Projeto Pesquisa Aplicada para Geração de Soluções, Otimização e Inovação na Gestão de Instrumentos de Repasse para os Municípios. Custo operaciona R$294.400,00 Coordenadro Andre Augusto Pereira Brandao SIAPE 310616 Fiscal Paulo Mauricio Tavares Siqueira SIAPE 3412897. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 3.680.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2025 - UASG 150123 Nº Processo: 23069.194723/2025-38. Dispensa Nº 100/2025. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO. Contratado: 03.438.229/0001-09 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF. Objeto: Apoio ao Projeto Pesquisa Aplicada para MASP Situacional e Compreensão de Características Socioec para Efetivação de Proc de Gestão Fundiária e Ambiental em Assenta. Do Prog. Nac. De Reforma Agrária - Eixo Fundiário. Custo operaciona R$1.760.000,00. Coordenador Marco Aurelio dos Santos Sanfins SIAPE 764008 Fiscal Martius Vicente Rodriguez Y Rodriguez SIAPE 2315516. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/12/2025 a 30/11/2028. Valor Total: R$ 20.240.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 150123 Número do Contrato: 97/2024. Nº Processo: 23069.192564/2024-56. Dispensa. Nº 98/2024. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO. Contratado: 03.438.229/0001-09 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UF F. Objeto: Prorrogação de vigência e acréscimo de r$ 220.000,00 ao valor total do contrato.. Vigência: 23/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 660.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 150123 Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 23069.165149/2023-49. Dispensa. Nº 45/2023. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO. Contratado: 03.438.229/0001-09 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UF F. Objeto: Prorrogação de vigência e acréscimo de r$ 390.000,00 ao valor total do contrato.. Vigência: 23/12/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.950.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).