DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10380.720304/2022-37. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 03.431.716/0001-31 - MAPE TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 05/2022, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 14/03/2022 a 13/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 288.129,60. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº 1 - SMA/2025 1. NATUREZA: Termo de Permissão de Uso não oneroso, que entre si celebram o Município de Poços de Caldas/MG, CNPJ: 18.629.840/0001-83 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG- MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95. 2. OBJETO: É objeto do presente instrumento a PERMISSÃO DE USO não oneroso, conforme Decreto nº 14.926, de 1º de dezembro de 2025, de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas/MG, localizado na Rua Minas Gerais, nº 651, Centro, à Receita Federal do Brasil, para instalação física da Agência da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas/MG, sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal Paulo Ney de Castro Júnior, representando o Município de Poços de Caldas/MG e Anderson Luiz da Silva, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 170177 Nº Processo: 11000.740377/2025. Objeto: Prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), para os imóveis de uso da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento (IRF/SLV).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol/srrf10 (SIASGnet - 26/12/2025) 170010-00001-2025NE000001 SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, VAI DE PREMIOS PROMOCOES LTDA (VAI DE PREMIOS), inscrita no CNPJ sob o nº 41.180.745/0001-67, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.009732/2025-02, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA (SUPER BOM SUPERMERCADOS), inscrita no CNPJ sob o nº 41.030.835/0001-71, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.013827/2025-12, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFES A ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICACAO LTDA (RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICACAO), inscrita no CNPJ sob o nº 11.800.520/0001- 03, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010050/2025-34, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFES A ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/ assuntos/sei/usuario- externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/ pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no exercício das competências previstas nos incisos VI e VIII do caput do art. 19 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VIII, X e XVII do art. 52 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, considerando o disposto no art. 6º da Instrução Normativa SRE/MF nº 12, de 17 de dezembro de 2024, divulga Chamada Pública para o recebimento de indicações de atos normativos que possam produzir efeitos anticoncorrenciais para seleção do primeiro ciclo de 2026 do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial - PARC. Os interessados em indicar normas que possam produzir efeitos anticoncorrenciais deverão responder aos quesitos disponibilizados na plataforma Brasil Participativo https://brasilparticipativo. presidencia.gov.br/processes/parc entre os dias 02 de janeiro e 28 de fevereiro de 2026. As regras que disciplinam as indicações de atos normativos e os critérios de seleção desses atos encontram-se na Instrução Normativa SRE/MF nº 12, de 17 de dezembro de 2024. MARCOS BARBOSA PINTO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 19957.002883/2024-05. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 12.558.882/0001-94 - NATO RECURSOS HUMANOS E ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de agente de integração. Vigência: 01/01/2026 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.138,82. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984976/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA-ES, CNPJ 27.165.554/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.049.271,00; dos recursos: R$ 1.038.771,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000408, de 14/11/2025, e R$ 10.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 23/12/2025 Luciana Callegari Spavier Rech e Arnaldo Borgo Filho. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .866313/2018 .M C I DA D ES .PM Fazenda Nova/GO .Alt. Vigência: 30/07/2026 .T. Aditivo: 19/12/2025 . .939332/22 .MAP .PM Bernardo do Mearim/MA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo: 22/12/2025 . .769927/12 .MTUR .PM São José de Ribamar/MA .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio: 22/12/2025 . .783341/13 .MTUR .PM Lagoa do Mato/MA .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio: 22/12/2025 . .914860/21 .M C I DA D ES .PM Carapicuíba/SP .Altera vigência: 24/04/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .0408710-26/13 .M C I DA D ES .Estado do Rio Grande do Norte/RN .Altera vigência: 31/01/2026 .Ex-Officio:23/12/2025 . .936484/2022 .MS .FMS Matrinchã/GO .Alt. Vigência: 30/06/2026 .T. Aditivo: 22/12/2025 . .799983/2013 .MS .HEMOMINAS/MG .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo: 23/12/2025 . .1038613-06/2017 .M C I DA D ES .PM Moreno/PE .Altera vigência: 26/02/2026 .Ex-Officio:26/11/2025 . .940124/22 .M C I DA D ES .PM Capão Alto/SC .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .965732/24 .M C I DA D ES .Secretaria das Cidades/CE .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T Aditivo:23/12/2025 . .968989/24 .M C I DA D ES .PM Bagé/RS .Altera contrap: R$ 237.986,00 .T Aditivo:23/12/2025 . .839275/16 .MS .U N I V E R S I DA D E ESTADUAL DE MARINGA/PR .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .932178/22 .M C I DA D ES .PM Doutor Camargo/PR .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .934657/22 .M C I DA D ES .PM Doutor Camargo/PR .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .930656/22 .M DA S C F .PM Sarandi/PR .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .885038/19 .M C I DA D ES .PM Ribas do Rio Pardo/MS .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .891613/19 .M C I DA D ES .PM Ribas do Rio Pardo/MS .Altera vigência: 26/12/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .885621/19 .M C I DA D ES .PM Ribas do Rio Pardo/MS .Altera vigência: 26/12/2026 .T Aditivo:23/12/2025