DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO PROCESSO: 10154.056148/2025-65 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: REGINA BARCELOS LOPES, CPF .738.879-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos.. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 173,13m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante dos processos nº 05022.000388/2002-84 e 10154.056768/2025-02, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Biguaçu. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 19 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO PROCESSO: 10154.056150/2025-34 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: VALTER MANOEL PEREIRA, CPF .107.769-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 157,33m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante dos processos nº 05022.000388/2002-84 e 10154.056768/2025-02, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Biguaçu. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 19 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO PROCESSO: 10154.056152/2025-23 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: DIOVANE SILVANO, CPF .446.209-*. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos.. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 143,50m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante dos processos nº 05022.000388/2002-84 e 10154.056768/2025-02, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Biguaçu. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 19 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.065984/2025-31 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL DE CAPOEIRA CRUZEIRO DO SUL OBJETO: RIP: 7107.00356.500-0; Localização: Rua Doutor Shai Agnon, nº 47, 47/55, Santo Amaro, São Paulo, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 303,80 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.226.722,90 FINALIDADE: Implantação da Nova Sede e Centro de Referência Cultural da Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Cruzeiro do Sul, para salvaguarda, ensino e difusão da Capoeira Angola. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 25.12.2025 EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 04977.007990/2017-87 INSTRUMENTO: Termo de Autorização Sustentável (SEI nº 55980586) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Colônia de Pescadores Z-5, Peruíbe, São Paulo; OBJETO: Imóvel da União, terrenos de marinha e acrescidos, RIP 6853 0100004-07, confrontante com o Rio Preto ou Peruíbe, município de Peruíbe, Estado de São Paulo; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.083,00 m²; FINALIDADE: Defender os direitos da Comunidade Tradicional Caiçara local, a proteção e recuperação ambiental e a valorização da cultura dos remanescentes pescadores artesanais de Peruíbe/Rio Preto. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15/04/2010 e art. 10-A da Lei nº 9.636, de 15/05/1998. DATA DE ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 170100 Nº Processo: 10783.000607/2025-40. Dispensa Nº 108/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO S A N T O. Contratado: 21.055.054/0001-24 - JCA TECNOLOGIA E TELECOM LTDA. Objeto: Contratar serviços comuns e contínuos de assinatura de linhas de voz e dados de 6 gb, assinaturas de linhas de voz e dados de 100gb e dados móveis com 100gb e 10gb, a serem prestados por empresa especializada, que possua outorga da agência nacional de telecomunicações (anatel), com acessos para comunicações de voz e dados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 22.932,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170025 Nº Processo: 10388.000116/2025-61. Inexigibilidade Nº 13/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO M A R A N H ÃO. Contratado: 34.028.316/0034-71 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2030. Valor Total: R$ 185.015,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170153 Número do Contrato: 5/2010. Nº Processo: 46352.000006/2010-78. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 034..-82 - ROGERIO PARIZOTTO BANDEIRA. Objeto: Proceder ao reajuste contratual com base no IGP-M (FGV) acumulado no período, correspondente a 8,58%, para aplicação no período de 17/05/2025 a 16/05/2026. Vigência: 17/05/2021 a 17/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.792,40. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170153 Número do Contrato: 2/2012. Nº Processo: 46012.000704/2011-13. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 019..**-41 - MÍRIAM LETÍCIA SCOLARI. Objeto: Proceder ao reajustamento contratual, com manutenção do valor para o período de 16/01/2023 a 15/01/2024 e aplicação do reajuste com base no IGP-M (FGV) acumulado no período, correspondente a 6,33%, para o período de 16/01/2024 a 15/01/2026. Vigência: 16/01/2012 a 16/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.821,40. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 170045 Nº Processo: 19739.027895/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços continuados de fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva de Auxiliar Administrativo, com dedicação para a Superintendência de Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte (SPU/RN). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/170045-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO RODRIGUES MAGALHAES Administrador (SIASGnet - 26/12/2025) 170045-00001-2025NE999999 INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 243001 Número do Contrato: 14/2023. Nº do Processo: 00100.001383/2023-18. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 05.761.098/0001- 13 - KRYPTUS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A., Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2025 a 26/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; Reajustar o valor contratual com fundamento na variação acumulada do Índice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI), nos termos da Cláusula Sétima do Contrato e em conformidade com o art. 25, § 7º, e o art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para os seguintes períodos anuais: Percentual de 6,1123%, correspondente à variação do ICTI apurada no período de setembro de 2023 a agosto de 2024, a ser aplicado de 20/09/2024 a 19/09/2025; Percentual de 4,4038%, correspondente à variação do ICTI apurada no período de setembro de 2024 a agosto de 2025, a ser aplicado de 20/09/2025 a 19/09/2026; Alterar o endereço da CONTRATANTE, que, a partir de 12/12/2025, passou a ser: Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Blocos C, E, F e H, Brasília/DF, em substituição ao endereço anteriormente indicado (SCN Quadra 02, Bloco E - Asa Norte, Brasília/DF). Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 196.944,27. Data de Assinatura: 26/12/2025.