DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900078 78 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 243001 Número do Contrato: 02/2022. Nº do Processo: 00100 00100.003061/2021-33. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 00100.003061/2021-33 - 00100.003061/2021-33. Objeto: atualização do representante legal da empresa CONTRATADA, para fins de representação perante a Administração Pública, no âmbito do Contrato nº 02/2022, inclusive para assinatura de documentos, comunicações, requerimentos, termos, notificações e demais atos necessários à sua execução, em decorrência de alteração de seus atos constitutivos. Parágrafo único. A atualização ora formalizada decorre da 7ª Alteração Contratual da OVER ELEVADORES LTDA, devidamente registrada na Junta Comercial do Distrito Federal, da qual consta que a administração da sociedade passou a ser exercida pelo sócio FERNANDO MOURA DOS SANTOS, brasileiro, engenheiro mecânico, nos termos da Cláusula Sexta do contrato social consolidado. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014 Processo nº 44129.008045/2024-37. Contrato: 01.040599.2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91048.2025. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA - CNPJ nº 90.347.840/0006-22. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de plataforma de acessibilidade inclinada para Pessoas com Mobilidade Reduzida - PMR, para o auditório da matriz, conforme Especificação do Objeto (ANEXO I) deste termo. Vigência: 18 (dezoito) meses. Valor total: R$ 419.000,00 (Quatrocentos e dezenove mil reais). Prazo de vigência: 18 (dezoito) meses, com início a partir de 05/01/2026. Data de assinatura: 23/12/2025. Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 A Coordenadora da Comissão Especial de Credenciamento torna público o resultado da habilitação da empresa QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. para o Credenciamento 02/2025, referente ao credenciamento de empresas Administradoras de Benefícios, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para disponibilização de planos coletivos empresariais de autogestão de assistência à saúde suplementar aos empregados da DATAPREV e seus dependentes elegíveis, conforme Aviso publicado no DOU no dia 16 de dezembro de 2025, Seção 3, pág.108. O prazo para interposição de recurso encontra-se aberto a partir desta data, na forma do item 6 do Edital. Rio de Janeiro - RJ, 26 de dezembro de 2025 JULIANA BORBA EVANGELISTA R E T I F I C AÇÕ ES EXTRATO - UASG 238014 No EXTRATO DE TERMO ADITIVO, publicado na SECÃO 3 do Diário Oficial da União - DOU de 26/12/2025, Página 50, referente ao Processo nº 44104.003227/2022-38, contratada: COMPWIRE INFORMATICA LTDA - CNPJ nº 01.181.242/0002-72, onde se lê: Data da assinatura: 23/12/2025, leia-se: Data da assinatura: 24/12/2025. No EXTRATO DE TERMO ADITIVO, publicado na SECÃO 3 do Diário Oficial da União - DOU de 26/12/2025, Página 50, referente ao Processo nº 44104.003227/2022-38, contratada: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 79.345.583/0011-14, onde se lê: Data da assinatura: 23/12/2025, leia-se: Data da assinatura: 24/12/2025. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987789, Nº Processo: 21290001377202502, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO RAIZES CNPJ nº 33253187000194, Objeto: Realização de uma gira de conversa e uma apresentação musical em Vitória/ES, promovendo o enfrentamento ao racismo e a valorização da cultura negra por meio do diálogo, da formação e da expressão artística, fortalecendo o protagonismo e o empoderamento da população negra capixaba., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000092, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254322, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: VICTOR BASTOS FARIA CPF nº .405.797- . Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.006914/2025-93. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 06.292.532/0001-26 - TLK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução integrada dos serviços contínuos de gestão operacional de telecomunicações, disponibilizada no modelo software como serviço (SaaS), incluindo implantação completa com configuração, parametrização e adequação ao ambiente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, suporte técnico e manutenção evolutiva e corretiva durante toda a vigência contratual, capacitação dos usuários para operação plena da solução, customização para atendimento às especificidades dos processos internos, bem como a prestação de serviços contínuos de suporte técnico- operacional aos processos de gestão de telecomunicações, com alocação de equipe técnica dedicada em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2025 a 26/06/2028. Valor Total: R$ 2.054.999,70. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 113/2025 - Processo nº 59000.012034/2022-11 - Convênio nº 935440/2022. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ELOI MARIANO ROCHA, ex-Prefeito Municipal de Tijucas/SC, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 114/2025 - Processo nº 59052.003648/2020-27 - Transferência Obrigatória nº 42/2020 (Siafi nº 699774). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRA, ex- Prefeito do Município de Santa Luzia/MG, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 28/2025/RESUL/SE/MIDR e da Nota Técnica nº 435/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 183.041,24, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. WELLES MATIAS DE ABREU Diretor de Orçamento e Finanças Substituto SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59000.013353/2025-89; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: Contribuir para a qualificação do planejamento e execução das ações das Rotas da Integração Nacional no estado de Pernambuco, em conjunção e relações de complementariedade e sinergia com o Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS Nordeste), a partir da articulação e atração das políticas públicas convergentes dos governos Federal e Estadual; c) Local de Trabalho: Recife/PE: d) Nome da Consultor(a): Aline de Oliveira Silva CPF: 054.979.-60; e) Nº do Contrato: 12500481; f) Valor Total do Contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981454, Nº Processo: 59000018066202565, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MANDAGUACU CNPJ nº 76285329000108, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000827, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/09/2028, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE ROBERTO MENDES CPF nº .536.659-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989282, Nº Processo: 59000023111202501, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MIRANGABA CNPJ nº 13913371000106, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 277.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 350,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 276.950,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001508, Valor: R$ 276.950,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/09/2028, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: DIRCEU MENDES RIBEIRO CPF nº .969.705-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989266, Nº Processo: 59000023079202556, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA CNPJ nº 04272670000118, Objeto: Pavimentação Urbana no Município de São Gabriel da Cachoeira, Valor Total: R$ 4.795.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001589, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2029, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: EGMAR VELASQUES SALDANHA CPF nº .252.322-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982690, Nº Processo: 59000018864202597, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS CNPJ nº 24851503000139, Objeto: PAVIMENTAÇÃO VICINAL NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO., Valor Total: R$ 950.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.761,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 934.239,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000969, Valor: R$ 934.239,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/04/2029, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LEVI TEIXEIRA DE OLIVEIRA CPF nº .259.611-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979990, Nº Processo: 59000016698202594, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS CNPJ nº 02070563000181, Objeto: AQUIS I Ç ÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 526.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000426, Valor: R$ 525.250,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/09/2028, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: GECIRAN SARAIVA SILVA CPF nº .047.571-*. recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. WELLES MATIAS DE ABREU Diretor de Orçamento e Finanças Substituto