DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981141, Nº Processo: 59000017762202554, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS CNPJ nº 02070563000181, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001605, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/04/2029, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GECIRAN SARAIVA SILVA CPF nº .047.571-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987906, Nº Processo: 59000022240202574, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MARAVILHA CNPJ nº 12251286000167, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Maravilha/AL, Valor Total: R$ 530.131,65, Valor de Contrapartida: R$ 23.105,65, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 507.026,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001420, Valor: R$ 507.026,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/09/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ANTONIO JORGE RODRIGUES CPF nº .038.374-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982254, Nº Processo: 59000018571202518, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE CNPJ nº 02884153000174, Objeto: Construção de Pontes e Implantação de Sistema de Abastecimento de Água, na zona rural do município de Brejinho de Nazaré - TO, Valor Total: R$ 669.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000959, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MURILO LUIZ MARTINS MORAIS CPF nº .673.031-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980414, Nº Processo: 59000017125202588, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARAIOSES CNPJ nº 06450191000170, Objeto: Implantação de Estradas Vicinais no Municipio de Araioses/MA, Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000475, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/04/2029, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO CPF nº .155.913-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985004, Nº Processo: 59000020953202501, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS CNPJ nº 29111093000103, Objeto: Implantação de sistema simplificado de água, Valor Total: R$ 770.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001226, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 44404 2, Vigência: 26/12/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA CPF nº .400.197-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986007, Nº Processo: 59000021552202561, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IBIMIRIM CNPJ nº 10105971000150, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Ibimirim/PE, Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001316, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE WELLITON DE MELO SIQUEIRA CPF nº .984.994-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987814, Nº Processo: 59000022112202521, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VARJOTA CNPJ nº 07673114000141, Objeto: Construção de passagem molhada no Município de Varjota/CE, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001427, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE CPF nº .224.943-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989890, Nº Processo: 59000023557202528, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA CNPJ nº 13108733000196, Objeto: Pavimentação Asfáltica Vicinal no Município de Divina Pastora/SE, Valor Total: R$ 766.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001613, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: IZABEL CRISTINA G O M ES RODRIGUES VIEIRA CPF nº .605.374-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990201, Nº Processo: 59000023668202534, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA CNPJ nº 06554018000111, Objeto: Construção de ponte na zona rural do Município de Antônio Almeida/PI, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001636, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MARCELO TOLEDO LAURINI CPF nº .669.728-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990207, Nº Processo: 59000023677202525, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE CNPJ nº 07569205000131, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal Guaraciaba do Norte/CE, Valor Total: R$ 1.120.913,91, Valor de Contrapartida: R$ 1.120,91, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.119.793,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001629, Valor: R$ 1.119.793,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE CEFAS PONTES MELO CPF nº .414.303-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979035, Nº Processo: 59000016203202527, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MORMACO CNPJ nº 92451038000107, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Mormaço/RS, Valor Total: R$ 435.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000337, Valor: R$ 429.750,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA CPF nº .428.900-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 902530. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO, CNPJ nº 01612327000187. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.935.035,26, Valor de Contrapartida: R$ 1.935,26, Vigência: 24/12/2025 a 23/07/2026. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA, CPF nº .025.613-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989671, Nº Processo: 59000023349202529, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03155926000144, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ZONA RURAL DE DOURADOS/MS, Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001555, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCAL GONCALVES LEITE FILHO CPF nº .400.141-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978220, Nº Processo: 59000015177202510, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NIQUELANDIA CNPJ nº 02215895000107, Objeto: Construção de Ponte em Estrada Vicinal, no municipio de Niquelandia-Go., Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000125, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: CARLOS EDUARDO MOREIRA CPF nº .591.621-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980819, Nº Processo: 59000017505202512, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS CNPJ nº 08629446000191, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.739,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 498.261,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000847, Valor: R$ 498.261,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/09/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: ALLAN DE JESUS SILVA CPF nº .799.584-. SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio Nº 987749/2025. Processo: 59000.020429/2025-22. Concedente: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Convenente: Município de SÃO LEOPOLDO/RS, CNPJ nº 89.814.693/0001-60. Objeto: aquisição equipamentos para a Defesa Civil de São Leopoldo/RS. Valor Total: R$ 220.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00. Valor de Repasse: R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 259656, Nat. Despesa: 4.4.40.42, Fonte Recurso: 1000, Nota de Empenho: 2025NE001094.Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Concedente: WOLNEI WOLFF BARREIROS, CPF nº .526.876-, Convenente: HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, CPF nº *.514.490-. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MIDR/CAU-BR Nº 1/2025 Partes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, através do processo n° 59000.018722/2025-20, firma o acordo de cooperação técnica n° 01/2025 com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR. Objeto: Execução de ações voltadas à promoção de capacidades, mobilização, engajamento e credenciamento de arquitetos(as) e urbanistas para atuação em iniciativas relacionadas à Proteção e Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho elaborador pelos órgãos. Recursos financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias próprias de cada partícipes. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo.