DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900087 87 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 906077. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES, CNPJ nº 08809355000138. I - À adequação das metas, mantido o objeto conveniado, passando a meta 2 de 1.824.240,00 m² para 1.821.615,64 m², em decorrência da mudança em parte do traçado inicial do projeto e com alteração de q. Valor Total: R$ 9.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: JONAS MOURA DE ARAUJO, CPF nº .744.403-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 895878. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS, CNPJ nº 06554919000103. I - a alteração de metas do convênio, mantido o objeto conveniado, sem alteração do valor, decorrente da sobreposição parcial da Rua 12 de julho com outro convênio, havendo a necessidade de redução da. Valor Total: R$ 291.311,57, Valor de Contrapartida: R$ 38.236,57, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA, CPF nº .710.513-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 919980. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JULIAO, CNPJ nº 06553846000135. Prorrogação de vigência do referido convênio por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/12/2025, passando o seu vencimento para 10/12/2026. Valor Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: RENALDO RAMOS RODRIGUES, CPF nº .230.493-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.000051/2022-13-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0280.00/2022 firmado entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, e a empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - S.A ., CNPJ: 04.601.397/0001-28. OBJETO: prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.558,80. TERMO ADITIVO: 7.0280.03/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.303/16 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC/Codevasf). DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001343/2025-36-e. Espécie: Termo de Doação nº 07.0442.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE GROTAO, CNPJ: 01.685.930/0001-99, com sede em LOCALIDADE GROTAO, ZONA RURAL , Nova Santa Rita - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 370.835-6, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 371.818-8, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em 112.458,75. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; Gilcelio Geraldo de Araújo, .369.163-*, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001271/2025-27-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0409.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde, CNPJ: 07.102.106/0001-45, com na Rua Dr. Tancredo Neves, SN, Centro, Dirceu Arcoverde - PI. OBJETO: Doação de 30 (trinta) Colmeia padrão internacional Langstroth, 4 (quatro) FUMIGADOR APICOLA - FORNALHA COM CAPACIDADE PARA 6 LITROS (ITEM 10 DO SRP NO 01/2023 - 7 SR), R$ 169.00 (cento e sessenta e nove), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em R$ 12.376,00. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; WALLACE RAMON CAFÉ E SILVA, .778.033-, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001297/2025-75-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0426.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí PI, CNPJ: 06.553.994/0001-50, com sede em Avenida Laurentino Pereira 678, Centro, São Francisco do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Aerador - chafariz, Potência 1.0 CV, Consumo 0,75 KW/H; Voltagem 127/220 volts, Tombamento(s): 370.754-4, 1 (um) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, cobertura/capota em lona poliester, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s): 371.467-2, 1 (um) Motor de popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com capacidade 24 litros, Tombamento(s): 371.480-9, 2 (dois) Aquisição de berçários/bolsão (item 9 do SRP 11/2023 - 7 SR), 2 (dois) Bobina de lona Dupla Face Item 6 e 7 do PE 11/2023 7ªSR, 11 (onze) TANQUES REDE (ITENS 24 E 25 DO SRP 11/2023 - 7ª SR) PARA APOIO AS AÇÕES DE AQUICULTURA NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA 7ª SR., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em R$ 51.350,04. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; Fabiano Araújo de Moura, .888.583-, Prefeito. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90015/2025, que tem por objeto: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de reprodutores ovinos e caprinos, para promoção do melhoramento genético da ovinocaprinocultura no Estado do Piauí, área de atuação da 7ª/SR da CODEVASF, distribuídos em 08 (oito) itens, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Anexo II, do Termo de Referência, que foram consideradas vencedoras as empresas: GLAUCIO & DEODATA AGRONEGOCIOS LTDA - CNPJ: 23.262.384/0001-16, para os itens 1, 2, 3, 4, 7 e 8, pelo valor total de R$ 1.777.750,00; FACILITA SERVICOS VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA AGROINDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 10.304.614/0001-10, para o item 5, pelo valor total de R$ 200.000,00 e LICITAO AGRONEGOCIO LTDA - CNPJ: 51.785.959/0001-10, para o item 6, pelo valor total de R$ 54.010,00, perfazendo um valor global da Ata de Registro de Preços de R$ 2.033.760,00 (Dois milhões, trinta e três mil, setecentos e sessenta reais), conforme documentos de realização do processo licitatório disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente da 7ª/SR 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90022/2025 - UASG 195015 Processo: 59500.000667/2025-38. Objeto: Contratação dos serviços de execução de Capa Asfáltica com Areia Asfalto Usinado a Quente (AAUQ) na área de atuação da Codevasf, no município de Nina Rodrigues - MA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis- ma/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publicados-em-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, conforme subitem 9.2 do Termo de Referência. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90007/2025 - UASG 195015 A CODEVASF 8ª/SR comunica aos interessados que a empresa VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 49.461.961/0001-92, sagrou-se vencedora do certame no item 01 no valor global de R$ 1.358.500,00; OTTO COMERCIO GERAL LTDA, CNPJ nº 60.136.295/0001-50, sagrou-se vencedora do certame nos itens 02 e 05, no valor global de R$ 118.000,00; COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUCOES LTDA , CNPJ 00.863.224/0001-27, sagrou-se vencedora do certame no item 06, no valor global de R$ 56.600,00; D. FEDERAL COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.950.917/0001-98, sagrou-se vencedora do certame nos itens 07, 08, 09 e 10, no valor global de R$ 1.483.009,00. Os itens 03 e 04 restaram fracassados. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90014/2025 - UASG 195015. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59580.000480/2025-34. OBJETO: Contratação de serviços de execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista em diversos municípios inseridos na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP. MODALIDADE DE LIC I T AÇ ÃO : Pregão Eletrônico nº 90014/2025-8ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 13.303/16 e n.º 14.133/21 e Decreto n.º 11.462/23. ASSINATURA: 18/12/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, FORNECEDOR, CNPJ, ITENS (S) E PREÇO GLOBAL: ECOPONTES - SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA, CNPJ nº 13.613.420/0001-95, itens 01, 02, 03, 04 e 05, no valor global de R$ 22.320.700,26. A Ata encontra-se disponível na íntegra no site www.codevasf.gov.br. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000534/2025-54-e ESPÉCIE: Através da DETERMINAÇÃO Nº 194, de 26/12/2025, O Superintendente Regional da 10ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 185, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, contratação de empresa para Aquisição por Dispensa de Licitação, DETERMINA: I - Autorizar, com base no Relatório Final da Dispensa Eletrônica nº 90020/2025 (peça nº 40) do processo administrativo 59506.000534/2025-54-e, a contratação, por dispensa de licitação, na forma da Lei nº 13.303/2016, inciso II, do Art. 29, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, art. 106, inciso II, combinado com a alínea "b", inciso I, da Resolução DEX nº 255, de 27 de fevereiro de 2025, da empresa: RAYANE LUCENA RIBEIRO BORGES, CNPJ 39.762.429/0001-51, para a aquisição de 200 camisetas personalizadas a serem utilizadas em ações/eventos desta 10ª Superintendência Regional da Codevasf, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). II - Os recursos orçamentários correrão à conta do Plano de Trabalho PTRES: 253775 PI: 71280003RT7 Fonte: 3129 ND: 4 4 9039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Em 26 de dezembro de 2025. CESAR FELIX FRAGOSO Superintendente da 10ª Superintendência Regional da CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000513/2025-39 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0260.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDIC AT O RURAL DE GUARAI - TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para o SINDICATO RURAL DE GUARAI - TO pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total de R$ 228.800,00 (duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais): a) 01 (um) Trator agrícola 100 cv, Tombamento: 389.812-5; b) 01 (uma) Grade aradora, Tombamento: 389.720-3; c) 01 (um) Sulcador leve de três linhas, Tombamento: 389.542-1; d) 01 (uma) Carreta agrícola de madeira, Tombamento: 389.863-7; e) 1 (uma) Colhedora Ensiladeira de Forragem, Tombamento: 389.720-3.. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F. 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 195020 PROCESSO º: 59517.000334/2025-72-e ESPÉCIE Objeto: Aquisição e instalação de equipamento MP5 - central multimidia com câmera e sensor de ré para equipar 04 (quatro) pick-ups Mitsubishi L200 e 01 (uma) Amarok, que atendem a 12ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Declaração de Dispensa em 12/12/2025. JEFFERSON FERNANDES DOS SANTOS DUTRA. Gerente de Gestão Regional - 12ª GGR. Ratificação em 15/12/2025. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR. Superintendente Regional da 12ª Superintendência da CODEVASF. Valor Global: R$ 10.650,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta reais). CNPJ DA CONTRATADA: 36.586.331/0001- 00 - ANDRE DE OLIVEIRA LIMA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59517.000216/2024-83-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0006.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.399.857/0001-26, e a empresa GREEN CAR LAVA JATO, inscrita no CNPJ sob o nº 31.589.064/0001-01. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato de nº 12.0006.00/2024, o qual tem por objeto a Contratação de empresa especializada, para prestar serviço de lavagem, sob demanda, nos veículos pertencentes à frota da 12ª Superintendência Regional., visando prorrogar o seu prazo de vigência e a ratificação das demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Prorroga-se o prazo do Contrato nº 12.0006.00/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/12/2025, ficando