DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2023 - sr/pf/rr, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2026 a 01/01/2027, nos termos do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar o valor contratual em 4,68%, conforme variação do ipca no período de novembro de 2024 a outubro de 2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/01/2026 a 01/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.993,20. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200384 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 08485.001693/2021-05. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar, nos termos do art. 57, inciso i do § 1º da lei n.º 8.666, de 1993, em 12 (doze) meses ou até 28/12/2026, o prazo de vigência do contrato nº 25/2021 sr/pf/rr. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.792.465,87. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.005686/2025-80. Dispensa Nº 48/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 61.528.070/0001-01 - 61.528.070 EDSON MONTEIRO DA ROCHA. Objeto: Contratação de aquisição de bens (equipamentos e insumos de identificação), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 10.640,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.017385/2025-39. Inexigibilidade Nº 35/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA ROD OV I Á R I A FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 63.503.920/0001-42 - OSNI ORLANDO CORREA E CARLOS ANTONIO FERNANDES DA CRUZ LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), assim como, no caso de veículos avariados, recuperados, acidentados e/ou os abandonados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF/MT e áreas de interesse da União, relativos ao trecho da Uop 01 - Del 07 - Barra do Garças/MT, para veículos tipo A. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2027. Valor Total: R$ 263.423,92. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.017405/2025-71. Inexigibilidade Nº 35/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA ROD OV I Á R I A FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 63.503.920/0001-42 - OSNI ORLANDO CORREA E CARLOS ANTONIO FERNANDES DA CRUZ LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos, objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), assim como, no caso de veículos avariados, recuperados, acidentados e/ou os abandonados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF/MT e áreas de interesse da União, relativos ao trecho da UOP 01 - Del 07 - Barra do Garças/MT, para veículos tipo B. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2027. Valor Total: R$ 65.593,50. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200120 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 08661.009218/2022-71. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 42.286.630/0001-14 - CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 12/2022/SPRF-MT (Sei! nº 45355316), por 180 dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2025 a 26/06/2026, nos termos do art. 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, cujo objeto é contratação de serviços de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos especializados à superintendência da polícia rodoviária federal em mato grosso (sprf-mt) no acompanhamento, assessoria e fiscalização das obras de construção da 7° Delegacia e Unidade Operacional em Barra do Garças-MT; construção da cobertura de pista; perfuração e construção de poço artesiano, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência (Sei! nº 41862638) e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital. Alterar a razão social da contratada, que passa de Carlos Augusto Cardoso Lima EIRELI para Carplan Engenharia e Projetos LTDA, mantendo-se o CNPJ nº 42.286.630/0001-14.. Vigência: 28/12/2025 a 26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.513,47. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200120 Número do Contrato: 42/2024. Nº Processo: 08661.020186/2024-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSS O. Contratado: 03.401.442/0001-38 - GASOLINI COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover o reajuste de preços do Contrato Administrativo nº 42/2024/SPRF-MT (Sei! nº 61441088), cujo objeto é a aquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo - glp (de uso doméstico), para entrega sede da SPRF-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na Dispensa de Licitação nº 90007/2024/sprf-mt (Sei! nº 60647567)., decorrente do processo nº 08661.020186/2024-27, em conformidade com o art. 136 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, com vistas à manutenção de seu equilíbrio econômico- financeiro.. Vigência: 04/12/2024 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.174,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 08669.034128/2020-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato 20/2022, a partir de 23 de janeiro de 2025, com base na portaria n. 30, de 23 de janeiro de 2025, que homologa o reajuste tarifário do serviço público de transporte coletivo no município de campo grande - ms (sei 70527854), em conformidade com o item 21 do termo de referência; repactuar os valores do contrato 20/2022, a partir de 01 de junho de 2025, com base na cct2025-2026 sppd-ms (sei 70527819), em conformidade com o item 21 do termo de referência; reajustar o valor dos insumos do contrato, de acordo com o inpc acumulado de junho de 2024 a maio de 2025, que teve percentual de 5,20%, em conformidade com o item 21 do termo de referência; alterar a cláusula segunda - do preço.. Vigência: 08/07/2025 a 07/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.803,48. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2025 08663.006305/2025-08. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2025/SPRF-PB que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, e a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA/PB, inscrita no CNPJ sob o nº 22.041.242/0001-66, objetivando a delegação das atividades de fiscalização de trânsito nos trechos das Rodovias Federais BR-101/PB, do km 107,0 ao km 110,7, Distrito de Mata Redonda, exclusivamente nas vias marginais, caracterizadas por tráfego semelhante ao de perímetro urbano, bem como a disponibilização à SPRF-PB de acesso ao sistema de videomonitoramento das câmeras instaladas nesse trecho da BR-101, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Signatários: pela SPRF-PB, o Superintendente PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO, pelo MUNICÍPIO DE ALHANDRA, o Prefeito MARCELO RODRIGUES DA COSTA e pela SMTRAN, o Superintendente SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA. Data da assinatura: 15/12/2025. Validade: 60 meses a partir da sua assinatura. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 200118 Nº Processo: 08650.039041/2023-48. Concorrência Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA . Contratado: 06.269.548/0001-18 - GEMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratacao de execucao de obra de reforma e ampliacao de edificacao a abrigar o nucleo de operacoes aereas noa/pr, junto a sede da delegacia da prf em colombo/pr, p/ guarda e prestacao de servicos de aeronave de asas rotativas tipo leonardo aw119 koala ou equivalente,concorrencia eletronica nº 90005/2025.decisao administrativa nº 23/2025/licitacao-pr-sei: 70554395. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 26/12/2025 a 24/12/2027. Valor Total: R$ 1.235.830,75. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 200113 Nº Processo: 08654.000450/2025-86. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 05.352.242/0001-68 - ANIMANIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços veterinários incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos e medicamentos necessários a sua perfeita execução, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2027. Valor Total: R$ 1.143.430,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.000356/2025-79. Concorrência Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA . Contratado: 22.887.103/0001-58 - TERRORAIMA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de obra de engenharia para a reconstrução da unidade operacional (uop) água boa com delegacia, na br 174 km 491, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 23/12/2025 a 23/06/2027. Valor Total: R$ 5.405.300,61. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2025 - COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento- eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08650.070866/2022-59 .ADRIANO BRANDO DA SILVA .T577382527 .NAO CONHECIMENTO . .08650.070868/2022-48 .ADRIANO BRANDO DA SILVA .T577382519 .NAO CONHECIMENTO . .08650.081957/2022-10 .ADRIANO COSTA .T592812529 .NAO CONHECIMENTO . .08650.082066/2022-81 .ADRIANO COSTA .T584829965 .INDEFERIMENTO . .08650.081946/2022-30 .ADRIANO COSTA .T592812979 .NAO CONHECIMENTO . .08650.099114/2022-70 .ALAN BOENO LEAL .T591303914 .NAO CONHECIMENTO