DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONHECIMENTO . .08666.039271/2022-57 .ARGASENS INDUSTRIA E COMERCIO ARGAMASSA .T595087067 .NAO CONHECIMENTO . .08666.038390/2022-92 .ARGASENS INDUSTRIA E COMERCIO ARGAMASSA .T595087108 .NAO CONHECIMENTO . .08666.038382/2022-46 .ARGASENS INDUSTRIA E COMERCIO ARGAMASSA .T595087116 .INDEFERIMENTO . .08650.058141/2022-92 .AUDIR AUGUSTO CATAPAN .T576073075 .INDEFERIMENTO . .08666.010230/2023-60 .AVELINO DIAS GARCIA .T591720767 .NAO CONHECIMENTO . .08666.031154/2022-45 .BRUNO HENRIQUE PENSIN LOV AT E L .T593372107 .INDEFERIMENTO . .08650.012702/2023-98 .CARLOS ALBERTO TITAO .T589748386 .INDEFERIMENTO . .08666.005225/2023-35 .CLAUDEMIR DE AZEREDO E S I LV A .T577413977 .NAO CONHECIMENTO . .08660.004059/2023-18 .CLAUDIA SILVA DOS REIS .T579029573 .INDEFERIMENTO . .08666.024558/2022-82 .CLEOMAR HONORIO DA S I LV A .T577117408 .INDEFERIMENTO . .08650.122163/2022-13 .DANIEL PALMA .T588614947 .INDEFERIMENTO . .08650.058232/2022-28 .DOUGLAS CORREA LEMES DA SILVA .T582838991 .NAO CONHECIMENTO . .08650.058228/2022-60 .DOUGLAS CORREA LEMES DA SILVA .T582838967 .NAO CONHECIMENTO . .08650.058240/2022-74 .DOUGLAS CORREA LEMES DA SILVA .T582839009 .NAO CONHECIMENTO . .08650.058225/2022-26 .DOUGLAS CORREA LEMES DA SILVA .T582838983 .INDEFERIMENTO . .08650.078927/2022-26 .DOUGLAS OLESCOVICZ .T590244264 .NAO CONHECIMENTO . .08650.081909/2022-21 .EDIMAR ANTONIO M EZ Z O M O .T598567208 .NAO CONHECIMENTO . .08650.081912/2022-45 .EDIMAR ANTONIO M EZ Z O M O .T598567259 .NAO CONHECIMENTO . .08650.081905/2022-43 .EDIMAR ANTONIO M EZ Z O M O .T598564837 .NAO CONHECIMENTO . .08650.081908/2022-87 .EDIMAR ANTONIO M EZ Z O M O .T598564845 .NAO CONHECIMENTO . .08650.081902/2022-18 .EDIMAR ANTONIO M EZ Z O M O .T598564787 .NAO CONHECIMENTO . .08666.032764/2022-66 .EGON KLEMZ .T592403971 .INDEFERIMENTO . .08666.024795/2022-43 .ELEANDRO BORDINHAO .T581362477 .INDEFERIMENTO . .08650.090408/2022-36 .EVERTON SPAGNOL .T597729107 .INDEFERIMENTO . .08666.035792/2022-35 .FLAVIO ANDREI FAREZIN BA R B O S A .T589883453 .INDEFERIMENTO . .08650.103062/2022-43 .GELTER COSTA FERREIRA .T596045425 .NAO CONHECIMENTO . .08650.000918/2023-19 .GRAZIANE ROBERTO PEREIRA COSTA .T581539362 .NAO CONHECIMENTO . .08650.084639/2022-19 .HERMES & HERMES TERRAPLANAGEM LTDA EPP .T586255303 .NAO CONHECIMENTO . .08650.055749/2022-65 .IVONEI OSCAR REINERT .T585362927 .INDEFERIMENTO . .08650.056458/2022-94 .IVONEI OSCAR REINERT .T585362912 .NAO CONHECIMENTO . .08650.055753/2022-23 .IVONEI OSCAR REINERT .T585362904 .INDEFERIMENTO . .08650.106048/2022-00 .JAILSON CORREA DE OLIVEIRA .T599441828 .NAO CONHECIMENTO . .08650.106042/2022-24 .JAILSON CORREA DE OLIVEIRA .T599434759 .NAO CONHECIMENTO . .08660.043204/2022-97 .JOAO PEDRO FAGUNDES ZENKE .T577565637 .NAO CONHECIMENTO . .08650.068843/2022-84 .JOEL MARCOS AGNOLIN .T582727715 .INDEFERIMENTO . .08650.077537/2022-39 .JOSIMAR VEIGA SANTANA .T587300671 .INDEFERIMENTO . .08650.100597/2022-62 .JULIANA MAIOCHI .T600443426 .NAO CONHECIMENTO . .08666.018537/2022-28 .JULIO CESAR BORGES DA SILVA FILHO .T567740455 .NAO CONHECIMENTO . .08650.090153/2022-10 .JULIO CESAR CHECHI .T591980347 .INDEFERIMENTO . .08650.082791/2022-59 .JUNIOR FAE .T597834527 .NAO CONHECIMENTO . .08666.035068/2022-10 .KAREN DAMIRAIDE DE ANDRADE .T571363636 .NAO CONHECIMENTO . .08666.027933/2022-46 .LEANDRO NOGUEIRA VIEIRA .T589828762 .NAO CONHECIMENTO . .08659.031958/2022-33 .LEONARDO MARCELO S T E L M AC H U K .T595877486 .NAO CONHECIMENTO . .08659.034334/2022-78 .LEONARDO MARCELO S T E L M AC H U K .T595877478 .NAO CONHECIMENTO . .08659.031960/2022-11 .LEONARDO MARCELO S T E L M AC H U K .T595877467 .NAO CONHECIMENTO . .08650.031148/2022-67 .LEONARDO NUNES DA SILVA .T577616967 .NAO CONHECIMENTO . .08666.043479/2022-71 .MARCIANO NELSON STORCH .T588497297 .INDEFERIMENTO . .08650.090253/2022-38 .MARCIO ANTONIO MARCON .T599649337 .NAO CONHECIMENTO . .08650.104604/2022-03 .MARGARETE MACHADO .T599649372 .INDEFERIMENTO . .08650.070103/2022-16 .MURILO ALMEIDA DE SOUZA .T581517527 .NAO CONHECIMENTO . .08650.104606/2022-94 .RICHARD MACHADO P O R T ES .T599649387 .NAO CONHECIMENTO . .08666.035598/2022-50 .RODRIGO FOLCHINI SILVEIRA .T592470008 .NAO CONHECIMENTO . .08650.003633/2022-41 .ROGER SALOMON DELGADO C U BA S .R535837895 .NAO CONHECIMENTO . .08666.032163/2022-53 .WILLIAN MATHEUS CO S T E N A R O .T586188193 .INDEFERIMENTO . .08666.025564/2022-57 .WILSON GESSNER .T584878338 .INDEFERIMENTO . .08650.112511/2022-44 .WISLLEN AUGUSTO LAURENCO MINSKY .T596604351 .INDEFERIMENTO UBIRAJARA MARTELL SOARES Coordenador-Geral da JARI PRF/SC DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640001028202505 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 51/2023. Nº Processo: 08650.011086/2022-77. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 33.054.826/0001-92 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Objeto: A prorrogação de vigência contratual, em conformidade com a cláusula segunda do contrato originário, por mais 12 (doze) meses, abrangendo o período de 28/12/2025 a 27/12/2026, ou até conclusão de novo certame licitatório. o reajuste dos valores, em conformidade com o item 21 do termo de referência da contratação, calculado com base na variação do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA), cujo acumulado nos 12 (doze) meses, do período de setembro de 2024 a agosto de 2025, é de 5,13%. Vigência: 28/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.655,54. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICACAO O Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Rio Grande do Sul no uso de suas atribuicoes conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria do Ministerio da Seguranca Publica n. 224 de 05 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 06 de dezembro de 2019, n. 234, Secao 1, pag. 31, considerando que se trata de caso de interessado com domicilio(s) indefinido(s) ou desconhecido(s), em que nao foi possivel a entrega dos documentos e a notificacao oficial atraves dos Correios ou por outros meios de transmissao previstos na legislacao, NOTIFICA a pessoa juridica abaixo identificada para, querendo, apresentar sua Defesa Previa no prazo de 15 (quinze) dias uteis, contra os fatos a ela imputados em seu respectivo processo de apuracao de descumprimento contratual, contados a partir desta publicacao, pelo e-mail [email protected] ou atraves dos Correios no endereco Av. dos Estados, 1545, Bairro Anchieta, Porto Alegre - CEP 90200-001: ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 45.195.862/0001-55. Processo 08660.007760/2025-42. FABRICIO BIANCHI RODRIGUES SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200401 Nº Processo: 08012.001817/2025-34. INEXIGIBILIDADE nº 04/2025. Contratante: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS -DIFUSOS. CNPJ Contratado: 00360305000104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Objeto: Contrato de Prestação de Serviço entre a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e a Caixa Econômica Federal, como mandatária, para gestão operacional Contratos de Repasse para execução de programas geridos pela União, lastreados com recursos consignados no OGRU, PARA transferências voluntárias. conf. anexos: I Detalhamento de Serviços, II - Instrumento Medição do Resultado, III -Gestão Fiscalização, IV - Metodologia de Preços. Fundamento Legal: Art. 74 LEI 14.133/2021, DECRETO 11531/2023; PC 33/2023; IN MP/CGU 01/2016; IN MP 01/2019; DEC 7925/2024. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2029. Valor Total: R$ 770.700,88. Fonte: 108330905 2025RO000121. Data de Assinatura: 26/12/2026. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 953240. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, CNPJ nº 05553216000106. Prorrogação. Valor Total: R$ 1.990.024,00, Valor de Contrapartida: R$ 72.800,00, Vigência: 30/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: HELIO PEREIRA MARQUES, CPF nº .964.822-*.