DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 937818. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 08778284000153. Prorrogação. Valor Total: R$ 317.757,09, Valor de Contrapartida: R$ 317,75, Vigência: 31/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF nº .082.784-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 937698. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA DE MATO GROSSO, CNPJ nº 58692071000182. Prorrogação. Valor Total: R$ 392.509,71, Valor de Contrapartida: R$ 36.509,71, Vigência: 30/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA, CPF nº .097.198-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 937592. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 22156676000101. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 300.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 30/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº .086.919-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 919050. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 08778284000153. Prorrogação. Valor Total: R$ 966.156,03, Valor de Contrapartida: R$ 966,15, Vigência: 29/12/2025 a 28/06/2026. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF nº .082.784-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 893619. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, CNPJ nº 05553216000106. Prorrogação. Valor Total: R$ 490.183,50, Valor de Contrapartida: R$ 9.803,67, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: HELIO PEREIRA MARQUES, CPF nº .964.822-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 886484. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121. Prorrogação. Valor Total: R$ 7.690.677,48, Valor de Contrapartida: R$ 153.825,55, Vigência: 01/01/2026 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 14/11/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF nº .553.672-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 976954, Nº Processo: 08016014244202579, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP CNPJ nº 05487631000109, Objeto: Modernização e Aparelhamento do Sistema Penitenciário de Minas Gerais, Valor Total: R$ 7.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 306.935,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 6.693.065,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000049, Valor: R$ 6.693.065,00, PTRES: 253969, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº .234.718-, Convenente: ROGERIO GR ECO CPF nº .898.787-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977576, Nº Processo: 08016014236202522, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CNPJ nº 05482345000142, Objeto: Aquisição de carabinas cal. 5,56, para atender a demanda da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, Valor Total: R$ 1.020.408,16, Valor de Contrapartida: R$ 20.408,16, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 253945, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2027, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº .234.718-, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA NEBEL CPF nº .820.587-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 937147. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CNPJ nº 24417065000103. Suplementar e prorrogar. Valor Total: R$ 1.232.072,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.272,00, Vigência: 30/03/2027 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184- *, Convenente: JOSE PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO, CPF nº .222.144-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 905144. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200456. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 04615070000105. Prorrogação. Valor Total: R$ 792.469,75, Valor de Contrapartida: R$ 838,37, Vigência: 01/01/2026 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 17/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº .461.035-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 952101. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 07628844000120. Prorrogação. Valor Total: R$ 588.885,42, Valor de Contrapartida: R$ 588,89, Vigência: 29/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: CLISTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA, CPF nº .389.014-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 952119. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02899512000167. Prorrogação. Valor Total: R$ 724.254,59, Valor de Contrapartida: R$ 124.201,26, Vigência: 28/12/2025 a 28/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS, CPF nº .053.664-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 937878. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Prorrogação. Valor Total: R$ 968.858,15, Valor de Contrapartida: R$ 19.377,16, Vigência: 01/01/2026 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº .898.787-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000005/2025 ao Instrumento código 891060. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 08778276000107. Prorrogação e Suplementação. Valor Total: R$ 204.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.300,00, Vigência: 28/12/2025 a 28/06/2027. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, CPF nº .944.304-. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.026632/2025-01. Pregão Nº 90020/2024. Contratante: SENAPPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: GUILHERME CAVALIERI GRANZINOLLI empresa R. BRANDS LTDA LLC, inscrita no SICAF sob código de identificador nº US99-4567506. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de proteção individual - epi (vestimentas operacionais profissionais) e acessórios personalizados para senappen, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total: R$ 4.557.611,10. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952492. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 200246. Convenente: MUNICIPIO DE MARICA, CNPJ nº 29131075000193. Prorrogar, até 28 de dezembro de 2027, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Quarta do Termo de Convênio. Valor Total: R$ 676.683,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2027. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº .061.158-*, Convenente: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, CPF nº .152.927-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989752, Nº Processo: 08020011161202569, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 87958583000146, Interveniente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ nº 87934675000196, Executor: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 00058163000125, Objeto: Modernizar a Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da aquisição de viaturas, a fim de fortalecer sua capacidade operacional e aprimorar a capacidade de resposta à criminalidade., Valor Total: R$ 3.880.886,90, Valor de Contrapartida: R$ 184.056,65, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.696.830,25, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000463, Valor: R$ 2.516.792,00, PTRES: 253972, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000462, Valor: R$ 1.180.038,25, PTRES: 253972, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443041, Vigência: 24/12/2025 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: MARIO YUKIO IKEDA CPF nº .310.370-*, Interveniente: EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE CPF nº .947.750-Executor: HERALDO CHAVES GUERREIRO CPF nº .705.080-, . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989072, Nº Processo: 08020011184202573, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 46377800000127, Interveniente: ESTADO DE SAO PAULO CNPJ nº 46379400000150, Executor: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ nº 04198514000154, Objeto: Estruturar a Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP por meio da aquisição de uma aeronave, destinada ao apoio aéreo às ações de segurança pública para o Comando de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CAvPM)., Valor Total: R$ 31.995.388,00, Valor de Contrapartida: R$ 639.907,76, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 31.355.480,24, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000440, Valor: R$ 31.355.480,24, PTRES: 253973, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 26/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-*, Convenente: OSVALDO NICO GONCALVES CPF nº .145.008-, Interveniente: TARCISIO GOMES DE FREITAS CPF nº .777.838-Executor: JOSE AUGUSTO COUTINHO CPF nº *.002.048-, .