DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989916, Nº Processo: 08020011166202591, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 87958583000146, Interveniente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ nº 87934675000196, Executor: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 89175541000164, Objeto: Fortalecer a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, por meio da aquisição de viaturas., Valor Total: R$ 15.661.303,57, Valor de Contrapartida: R$ 495.444,57, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 15.165.859,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000466, Valor: R$ 15.165.859,00, PTRES: 253972, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443041, Vigência: 24/12/2025 a 31/05/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: MARIO YUKIO IKEDA CPF nº .310.370-, Interveniente: EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE CPF nº .947.750-*Executor: CLAUDIO DOS SANTOS FEOLI CPF nº .571.380-, . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989265, Nº Processo: 08020006423202573, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 46377800000127, Interveniente: ESTADO DE SAO PAU LO CNPJ nº 46379400000150, Executor: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ nº 04198514000154, Objeto: Modernizar a Polícia Militar de São Paulo, por meio da aquisição de embarcação blindada, ambiente simulado de resgate e intervenção tática, equipamentos para sala de videomonitoramento e mobiliário., Valor Total: R$ 6.444.127,87, Valor de Contrapartida: R$ 128.508,32, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 6.315.619,55, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000438, Valor: R$ 2.940.000,00, PTRES: 253819, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000437, Valor: R$ 2.996.534,00, PTRES: 253876, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000436, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 253853, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000439, Valor: R$ 179.085,55, PTRES: 253939, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 26/12/2025 a 31/10/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: OSVALDO NICO GONCALVES CPF nº .145.008-*, Interveniente: TARCISIO GOMES DE FREITAS CPF nº .777.838-Executor: JOSE AUGUSTO COUTINHO CPF nº .002.048-, . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989198, Nº Processo: 08020006408202525, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 46377800000127, Interveniente: ESTADO DE SAO PAU LO CNPJ nº 46379400000150, Executor: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ nº 04236548000196, Objeto: Estruturar a Polícia Civil de São Paulo, com aquisição de viaturas, computadores e capacetes balísticos., Valor Total: R$ 2.641.099,52, Valor de Contrapartida: R$ 491.099,52, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000443, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 253907, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000442, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 253824, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000441, Valor: R$ 850.000,00, PTRES: 253939, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 26/12/2025 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-*, Convenente: OSVALDO NICO GONCALVES CPF nº .145.008-, Interveniente: TARCISIO GOMES DE FREITAS CPF nº .777.838-Executor: ANTONIO JOSE FERNANDES VIEIRA CPF nº .174.318-*, . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989751, Nº Processo: 08020006407202581, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA CNPJ nº 01664910000131, Interveniente: ESTADO DE RONDONIA CNPJ nº 00394585000171, Objeto: Modernizar a Policia Civil do Estado de Rondônia, por meio da aquisição de computadores de alto desempenho, notebooks, drones, rastreadores veicular, nobreak, hd externo e fechadura digital, a fim de fortalecer a capacidade operacional das unidades e aprimorar o combate à criminalidade no Estado., Valor Total: R$ 1.096.969,42, Valor de Contrapartida: R$ 96.969,42, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000461, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 253958, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 24/12/2025 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: JEREMIAS MENDES DE SOUZA CPF nº .577.478-, Interveniente: MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS CPF nº .231.857-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971721. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.999.982,08, Valor de Contrapartida: R$ 2.999,98, Vigência: 30/01/2026 a 30/01/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº .826.141-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 972670. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.085.561,94, Valor de Contrapartida: R$ 3.085,56, Vigência: 30/01/2026 a 30/01/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº .826.141-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código 916853. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 576.580,62, Valor de Contrapartida: R$ 176.580,62, Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº .904.689-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código 880018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 698.454,77, Valor de Contrapartida: R$ 48.454,77, Vigência: 07/02/2026 a 07/05/2026. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 935329. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, CNPJ nº 45731650000145. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 115.635,13, Valor de Contrapartida: R$ 15.635,13, Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FERNANDO LUBRECHET, CPF nº .434.078-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000008/2025 ao Instrumento código 880098. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ nº 18715391000196. Termo aditivo de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 20.091,44, Valor de Contrapartida: R$ 20.091,44, Vigência: 28/12/2018 a 14/01/2026. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: HERON DOMINGUES GUIMARAES, CPF nº .716.516-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 920483. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.655.674,42, Valor de Contrapartida: R$ 200.957,22, Vigência: 31/01/2026 a 31/01/2027. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947689. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.098.234,38, Valor de Contrapartida: 45.446,82, Vigência: 31/10/2023 a 14/01/2027. Data de Assinatura: 22/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 971693. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.786.102,37, Valor de Contrapartida: 286.152,00, Vigência: 28/12/2024 a 10/06/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.013641/2025-13. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de suporte técnico mensal por 60 (sessenta) meses referente à solução de gerenciamento de acessos privilegiados (privileged access management - pam) do tipo appliance virtual, visando atender às demandas do conselho administrativo de defesa econômica - cade, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2030. Valor Total: R$ 309.960,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.009940/2024-64. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de solução de gerenciamento de acessos privilegiados (privileged access management - pam) do tipo appliance virtual, abrangendo licenciamento perpétuo, e contratação de serviço de planejamento, implementação, instalação e configuração, com repasse de conhecimento de no mínimo 40 horas, garantia por 60 (sessenta) meses e fornecimento de toda documentação técnica gerada durante o período de implantação da solução, visando atender às demandas do conselho administrativo de defesa econômica - cade, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2030. Valor Total: R$ 2.410.040,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.010663/2025-13. Inexigibilidade Nº 23/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFES A ECONOMICA . Contratado: 08.726.735/0001-09 - COMSCORE BRAZIL LTDA. Objeto: Serviços de assinatura anual de acesso à base de dados da empresa comscore brazil ltda, fornecedora de inteligência de marketing digital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2025 a 31/01/2027. Valor Total: R$ 190.610,91. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).