DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 27/2022 por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/01/2026 a 03/01/2028, nos termos do inciso iv, art. 57 da lei nº 8.666/93. reajustar os valores do contrato nº 27/2022, por meio do reajuste anual de preços, considerando a cláusula nona - do reajuste de preços, nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 03/01/2026 a 03/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.771.462,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.001053/2024-12. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 09.264.556/0001-60 - ARTNET INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação desolução de tecnologia da informação e comunicação de de proteção de dispositivos com detecção e resposta estendida a incidentes de segurança - xdr (extended detection and response), com garantia de atualização de versões por 36 meses, incluindo instalação, configuração e treinamento nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2028. Valor Total: R$ 234.230,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DO TERMO DE PARCELAMENTO DE VALORES INADIMPLIDOS Nº 8/2025 CONCEDENTE: União, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro. CONCESSIONÁRIO: RRX Timber Export LTDA, PROCESSO n.º 02209.001327/2025-54. OBJETO: Celebração do Termo de Parcelamento de Valores Inadimplido (TPVI) n.º 08/2025, referente ao Contrato de Concessão Florestal n.º 01/2021, Unidade de Manejo Florestal (UMF) I da Floresta Nacional (Flona) do Amapá. Fundamento Legal: Resolução SFB n.º 17, de 16/02/2022 e Resolução SFB n.º 19, de 31/10/2022. DATA DE ASSINATURA: 24/12/2025. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 89/2024. Nº Processo: 02001.010691/2023-70. Pregão. Nº 90028/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 10.284.459/0002-07 - MORUMBI INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 89/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/12/2025 até 27/12/2026, que têm por objeto a aquisição de infraestruturas móveis a serem utilizadas no suporte a operações ampliadas de combate e de estruturas móveis de apoio logístico para armazenamento de veículos/equipamentos, bem como bases temporárias para os brigadistas durante o período dos incêndios florestais para execução de atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais no brasil.. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.270.000,00. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 88/2024. Nº Processo: 02001.010691/2023-70. Pregão. Nº 90028/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 01.441.081/0001-28 - FABRICA DE MOVEIS TRAILERCAR MOTORHOME LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 88/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/12/2025 até 27/12/2026, que têm por objeto a aquisição de infraestruturas móveis a serem utilizadas no suporte a operações ampliadas de combate e de estruturas móveis de apoio logístico para armazenamento de veículos/equipamentos, bem como bases temporárias para os brigadistas durante o período dos incêndios florestais para execução de atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais no brasil, além de infraestruturas móveis em veículos visando apoio às atividades de fiscalização ambiental federal no brasil.. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.158.854,00. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 02022.001616/2024-51. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANE I R O / R J. Contratado: 11.180.512/0001-01 - LAFORMA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo contratual para inclusão de itens novos na planilha e acréscimo de quantitativos aos itens contratados, bem como a supressão de outros itens que no curso da execução se mostraram desnecessários, conforme a seguir exposto. Vigência: 23/12/2025 a 17/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.305.178,06. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02022.004347/2020-51. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO JUDICIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 01 (um) posto de trabalho de vigilante noturno, especificado conforme termo de referência do edital do pregão eletrônico n° 04/2021 (contrato n° 03/2021), referente prestação de serviço de forma contínua, através de postos de trabalho de segurança e vigilância na superintendência do Ibama no estado do Rio de Janeiro e suas Unidades Técnicas Descentralizadas. Vigência: 24/12/2025 a 10/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.155.575,04. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02022.004347/2020-51. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO JUDICIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 01 (um) posto de trabalho de vigilante noturno, especificado conforme termo de referência do edital do pregão eletrônico n° 04/2021 (contrato n° 03/2021), referente prestação de serviço de forma contínua, através de postos de trabalho de segurança e vigilância na superintendência do Ibama no estado do Rio de Janeiro e suas Unidades Técnicas Descentralizadas. Vigência: 24/12/2025 a 10/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.155.575,04. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 02022.001616/2024-51. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 11.180.512/0001-01 - LAFORMA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência contratual, bem como de execução dos serviços, até o dia 17/01/2026. Vigência: 23/12/2025 a 17/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.305.178,06. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 193119 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 02022.001616/2024-51. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 11.180.512/0001-01 - LAFORMA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência contratual, bem como de execução dos serviços, até o dia 17/01/2026. Vigência: 23/12/2025 a 17/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.305.178,06. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 193101 Nº Processo: 02003.002167/2025-77. Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE A L AG OA S / A L . Contratado: 43.467.841/0001-16 - RODCON SERVICOS UNIPESSOAL LTDA. Objeto: Obras de ampliação do cetas-maceio/al - etapa 01. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total: R$ 882.878,49. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 850/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.003744/2024-37 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal- CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .MAC COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME .09.242.939/0001-37 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10872300 . 4/2019 .31/12/2019 .1.159,35 .0 .0 .631,38 .231,87 .2.022,60 . .11515546 . 1/2020 .31/03/2020 .1.159,35 .0 .0 .619,56 .231,87 .2.010,78 . .11515547 . 2/2020 .30/06/2020 .1.159,35 .0 .0 .612,02 .231,87 .2.003,24 . .Data dos Cálculos: 18/12/2025 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES