DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900100 100 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE BEM IMÓVEL PROCESSO: 02023.004210/2025-09 ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A ASSOCIAÇÃO DA CULTURA HIP HOP DE ESTEIO - ACHE. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto ceder, a título gratuito, o uso do imóvel de propriedade do IBAMA, situado à Rua Miguel Teixeira nº 126, bairro Cidade Baixa, CEP 90.050-250, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com área total do terreno de 1.180 m² e área construída de 2.362,08 m², registrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet, sob o RIP nº 8801.00412.500-5, encontrando-se sua documentação regularizada junto aos órgãos competentes. DATA E ASSINATURA: Assinado em 16/12/2025. VIGÊNCIA: O termo de cessão vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos a critério e conveniência do cedente. CEDENTE: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do IBAMA. CESSIONÁRIO: RAFAEL DIOGO DOS SANTOS, Coordenador Geral da ACHE. EDUARDO BARILE FERREIRA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA PROCESSO Nº: 02070.026430/2025-10 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e com o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Ângelo Machado, com área de 100,41 hectares. A reserva será constituída na área total do imóvel denominado Fazenda Olho D'água e Três Irmãos, registrado sob a matrícula n°11.861, localizado no município de Macarani/BA, propriedade sob titularidade de Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO Coordenador AVISO DE CONSULTA PÚBLICA PROCESSO Nº: 02070.026435/2025-42 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e com o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Gruta do Tamboril, com área de 7,14 hectares. A reserva será constituída na área total do imóvel denominado Fazenda Tamboril, registrado sob a matrícula n° 64.327, localizado no município de Unaí/MG, propriedade sob titularidade de Olímpia dos Reis Prado. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO Coordenador da Reserva Particular do Patrimônio Natural EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 949535. Convenentes: Concedente: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVER S I DA D E , Unidade Gestora: 443033. Convenente: FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST, CNPJ nº 02980103000190. A Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST), na qualidade de executora do Convênio nº 949535, firmado com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, vem, por meio deste,. Valor Total: R$ 460.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO GUMIER COSTA, CPF nº .071.836-*, Convenente: ARMANDO BIONDO FILHO, CPF nº .717.407-. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Diário Oficial da União - Seção 3, pág. 62, nº 246, de 26 de dezembro de 2025, onde se lê: "Signatários: Concedente: MAURO OLIVEIRA PIRES CPF Nº .406.041-", leia-se "Signatários: Concedente: FABIANO GUMIER COSTA CPF nº *.071.836-". EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 100/2025 PROCESSO Nº: 02070.013745/2025-05 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) e o INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS (IPÊ), com o objetivo de apoiar a implementação das atividades previstas no Projeto Territórios da Vida Silvestre por meio da gestão financeira / operacional e da articulação entre os diversos atores envolvidos em seus espaços de governança, visando reduzir a perda e a fragmentação de habitat, com a melhoria na gestão de territórios terrestres e marinhos críticos para a conservação em larga escala. Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PELO ICMBio: Julia Zapata Rachid Dau - Diretora - 19/12/2025. PELO IPÊ: Suzana Machado Padua - Diretora - Presidente - 22/12/2025. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 56/2024. Nº Processo: 02070.013895/2023-49. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados Cláusula Quinta a qual originou a alteração do quadro demonstrativo da Cláusula Primeira do Contrato n° 56/2024, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa R2 Radiodifusão e Telecomunicações Ltda. Vigência: 09/09/2024 a 29/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.471.936,42. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443043 Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 02121.002892/2023-37. Inexigibilidade. Nº 8/2025. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 04.895.728/0001- 80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Desligamento das placas solares das contas contrato 3024160040, 3024160083, 3024160202, 3024160229, 3024160300 e 3024160334 ngi breves. Bem como a inclusão de uma conta contrato referente a ngi salgado paraense, no contrato 14/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender às demandas das unidades de ngi carajás, ngi breves, flona caxuanã-ngi icmbio breves, ngi bragança, estação ecológica do jari, reserva extrativista marinha de soure, floresta nacional do tapajós, reserva extrativista verde para sempre, todas localizadas no estado do pará.. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2074. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.666,32. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 32/2025 Processo 02127.001476/2021-08 - TERMO ADITIVO DO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA ao TCCM 19/2025 GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Valdecir Vanelli. OBJETOO presente TERMO ADITIVO tem por objeto a quitação da multa imposta anteriormente acordado nos Planos de Trabalho em anexo ao TCCM 19/2025 GR5, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de até 120 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. PELO ICMBio/GR5: Cláudia Márcia Almeida Rios - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO: Leonardo Maestri. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 170/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 48500.004878/2021-42. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: Reajustar o valor contratual: (i) em percentual de 6,88% (seis inteiros e oitenta e oito décimos por cento), de acordo com o icti de outubro/2024, acumulado nos últimos 12 meses, a contar de 14/10/2024; (ii) e em percentual de 3,57% (três inteiros e cinquenta e sete décimos por cento), de acordo com icti outubro/2025, acumulado nos últimos 12 meses, a contar de 14/10/2025.. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.419.288,82. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 24/2025 Processo:48500.017955/2025-58. Objeto: obter subsídios sobre a minuta de Manual de instruções para envio das informações sobre as famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica e pelo Desconto Social. Período para envio: O prazo para contribuição foi prorrogado até 13 de janeiro de 2026. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 15/12/2025, Seção 3, pág. 140. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 109/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 48051.002412/2023-18. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 11/2023, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2025/2025, pb000092/2025 (sei 18715546), registrada no ministério do trabalho e emprego em 27/02/2025, celebrada entre o sindicato dos trabalhadores nas emp.prest.serv.c.grande, cnpj n. 01.559.792/0001- 00 e o sind das emp de asseio e conserv do est da pb seac-pb, cnpj n. 12.720.413/0001- 20.. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.216,00. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).