DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS EDITAL Nº 217/2025 Fase de Disponibilidade ANULA Edital de Disponibilidade /Art. 4° da Portaria/MME n° 247/2009(1666) 831.628/1985- Edital n° 211/2008- Publicado no DOU de 12/12/2008 - Seção 3 - página 155 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9050/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.223634/2025-43. Pregão Nº 90028/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.268.152/0004-61 - VS DATA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição da expansão da solução de nuvem privada nutanix com arquitetura hiperconvergente, contemplando o fornecimento de hardware para cluster, software de virtualização e gerenciamento para nuvem privada, serviços de instalação, configuração, implementação, suporte, manutenção e repasse de conhecimento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/12/2025 a 23/08/2026. Valor Total: R$ 1.989.398,76. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9049/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.222207/2025-48. Pregão Nº 90023/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 32.872.401/0001-28 - PRIMUS TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de 260 (duzentos e sessenta) notebooks com garantia de 60 (sessenta) meses.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 1.574.300,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9023/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610231943202244. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 19.876.161/0001-71 - GOVER TECH TO EMPOWER LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação relativos ao grupo de especialização, processos e desenvolvimento de sistemas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/09/2025 a 28/09/2026. Valor Total: R$ 1.928.836,80. Data de Assinatura: 29/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5042/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.204072/2025-58. Inexigibilidade Nº 32/2025. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . Objeto: Aquisição de 01(uma) Máquina de lavagem e desinfecção de vidrarias para o laboratório da ANP, incluindo frete, instalação e montagem, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 560.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5014/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.224804/2024-26. Inexigibilidade Nº 285/2025. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: EXGEOQUES - 807576530 GEOQUEST SYSTMS B. V. Objeto: Contratação de serviços de atualização e manutenção de licenças dos softwares do fabricante Geoquest, por um período de 3 (três) anos, com possibilidade de renovação por mais 2 (dois) anos, totalizando 5 (cinco) anos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2028. Valor Total: R$ 4.833.695,52. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 4050/2022. Nº Processo: 48610.226923/2022-51. Inexigibilidade. Nº 31/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 33.770.827/0001-33 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA. Objeto: Termo Provisório de Rescisão ao Contrato de Locação de Imóvel nº 4.050/22- ANP-226.923 e Pagamento de Multa O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a intenção da locatária de rescindir antecipadamente o contrato nº 4.050/2022 (sei n.º 2955097), que dispõe sobre a locação do 14º, 15º, 16º, 17º 18º e 19º pavimentos do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, 57, Centro, Rio de Janeiro, com produção de efeitos a partir de 31/03/2026, com a consequente devolução dos andares 14º ao 19º med mediante o pagamento da multa contratual correspondente a R$ 751.099,97 (setecentos e cinquenta e um mil e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), conforme estabelecido nas cláusulas 4.4.1 e 14.5 e 14.5.1 do contrato. Vigência: 26/12/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 751.099,97. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9053/2021. Nº Processo: 48610.205321/2021-80. Pregão. Nº 31/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 01.936.069/0001-94 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais em decorrência dos ajustes estabelecidos na CCT 2023/2025 , com efeitos financeiros retroativos a partir de 01/09/2024, nos termos da Nota Técnica nº 55/2025/STI-CONT/STI/ANP-RJ (SEI 5096629).; Revisão Contratual para promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da reoneração gradual das planilhas de custos e formação de preços, a partir de 01/01/2025, fundamentada na Lei nº 14.973/24 , que altera progressivamente os percentuais de INSS e CPRB das referidas planilhas, conforme disposto na Nota Técnica supracitada;e Alteração quantitativa da avença, promovendo redução em seu objeto mediante a supressão de 01 (um) posto do perfil analista de mercado, passando de 05 (cinco) para 04 (quatro) postos. A redução representa um impacto de 10,02% sobre o valor global mensal vigente, considerando a diminuição de r$ 10.485,29 em relação ao montante de R$ 104.635,78 a partir de janeiro/2025. Com a supressão anteriormente realizada no 3º Termo Aditivo, cujo impacto foi de 10,03%, tem-se uma redução acumulada de 20,05% sobre o valor global da contratação.. Vigência: 15/12/2025 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.079.246,47. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9053/2021. Nº Processo: 48610.205321/2021-80. Pregão. Nº 31/2021. Contratante: ESC.CENTRAL DA ANP. Contratado: 01.936.069/0001-94 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 29/12/2025 a 29/12/2026, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93; Assegurar à contratada, o direito de pleitear a repactuação do valor dos serviços, com efeito retroativo à data do aditivo contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com fundamento na prescrição da Cláusula Sexta do Contrato. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.003.982,40. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria ANP nº 337, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Boletim de Pessoal Especial nº 132, de 16 de dezembro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2025, autorizada pelo Diretor-Geral da ANP, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação de Gestão Documental - DF eliminará 7,14 metros lineares dos documentos relativos a 061.1 ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO, do período de 1999 a 2020, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da ANP, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Rio de Janeiro - RJ, 26 de dezembro de 2025. SORAYA XAVIER FRANCO AVISO DE CONSULTA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.174ª Reunião de Diretoria, realizada em 18 de dezembro de 2025, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.223954/2022-51, COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme apresentado a seguir: Assunto: Minuta de resolução que altera as Resoluções ANP nº 886 e nº 906, ambas de 2022, que tratam, respectivamente, das especificações do biometano oriundo de biogás de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto; e de resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional. I. DOS OBJETIVOS I.1. A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos: a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. II. DA CONSULTA PÚBLICA II.1. A minuta de ato normativo objeto da audiência pública, bem como a documentação técnica que a fundamentou, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt- br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas). II.2. A consulta pública será realizada pelo período de quarenta e cinco dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. II.3. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para o seguinte endereço de correio eletrônico: [email protected]. III. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA III.1. Local da audiência pública: a. A audiência pública remota ocorrerá no dia 03 de março de 2026, de 14:00 às 18:00 horas, por meio do aplicativo MS Teams, acessível pelo link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19% 3Ameeting_ MzM4NTI5ZGQtOTY5Yy00NDYzLWEwOWMtODg1NjMyNmI1MjY5% 4 0 t h r e a d . v 2 % 2 F 0 % 3 Fc o n t e x t % 3 D % 2 5 7 b % 2 5 2 2 T i d % 2 5 2 2 % 2 5 3 a % 2 5 2 2 4 4 9 9 f 4 f f -24a6-4b42-b7ef- 124afcadc913%2522%252c%2522Oid %2522%253a%252274faf572-f8b6-40fb-8af3-ffd15d999dfc% 2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=f6d93c51-ccb5-4478-b9de-1e2ff0aae 776&directDl=true&msLaunch=true& enableMobilePage=true&suppressPrompt=true III.2.Fica designada a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos - SBQ como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública a servidora Cristiane Zulivia de Andrade Monteiro e como secretário da audiência pública o servidor Claudio dos Santos Dutra. III.3. A audiência pública seguirá a seguinte programação: . .INÍCIO .TÉRMINO .AT I V I DA D E . .14h00 .14h15 .Abertura da audiência pública pelo presidente . .14h15 .14h45 .Exposição do tema pela unidade organizacional responsável . .14h45 .17h30 .Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições . .17h30 .18h00 .Debates e encerramento