DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900102 102 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 III.4.O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua inscrição até o dia 27 de fevereiro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso. III.5.A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um formulário para cada interessado. III.6.O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser enviado para o correio eletrônico informado no formulário. III.7.Independentemente da confirmação de inscrição, o acesso à audiência pública presencial só será permitido aos interessados cadastrados na recepção do local, que será ocupado por ordem de chegada até o seu limite de assentos, em respeito aos requisitos de segurança. III.8.Será priorizado o acesso para interessados inscritos como expositores. III.9.Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto. III.10.Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição. III.11. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. III.12.Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados. IV. DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP IV.1.O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o término do prazo de consulta pública. IV.2.O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data da realização da audiência pública. IV.3.O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES Diretor-Geral Substituto INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 - UASG 113206 Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, CNPJ: 33.641.663/0001-44. Processo: RMS CODEP.F-2025/11/00033. Fundamentação Legal inciso VII do Art. 29 da Lei 13.303/16. Declaração do Ato: RODRIGO FRANCIS DE OLIVEIRA BRASIL. Ratificação: ITAMAR DE ALMEIDA - DFA, em 12/12/2025 Publicação no site institucional: https://www.inb.gov.br/Acesso-a-Informacao/Licitacoes-e- Contratos/Consulta-Extratos Rodrigo de Almeida Moreira Administrador EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-038/2025-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. - EQUATORIAL PIAUÍ, CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 484.942.840,00 (quatrocentos e oitenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais) Data de Assinatura: 24/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-041/2025-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - ENERGISA RONDÔNIA, CNPJ nº 05.914.650/0001-66. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOT A L DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 50.392.000,00 (cinquenta milhões, trezentos e noventa e dois mil reais). Data de Assinatura: 22/12/2025. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004545911 Objeto Aquisição de transformador de Potencia a seco Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br PAULINO PEREIRA DO ROSARIO Agente de Contratação AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 7004545908 (RETIFICAÇÃO DATA) Objeto Aquisição de P-ring, Anel raschig rand Abertura das propostas: 15/01/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br NILTON KLEIN Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004546170 Objeto: Aquisição de Equipamentos da unidade de craqueamento catalítico Abertura das propostas: 09/01/2026 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004546982 Objeto: Prestação dos serviços, com fornecimento de materiais, necessários para substituição da bolsa de borracha no tanque conservador do transformador a óleo 230- 34,5 kV 90/120 MVA (TF-5156001A), do fabricante TOSHIBA, instalado na subestação SE- 5156 do Complexo de Energias BOAVENTURA (antigo COMPERJ), em Itaboraí, RJ. Abertura das propostas: 21/01/2026 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543519 Objeto: Serviços de Operação Logística de Armazéns da Bacia do Espírito Santos (ES). Abertura das propostas: 16/01/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília). Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004548308 Objeto: Licenciamento de uso, na modalidade subscrição em nuvem (Software as a Service - SaaS), do Software Canva Enterprise Abertura das propostas: 20/01/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004548343 Objeto: Serviços de suporte em higiene ocupacional e gestão, manutenção e calibração e locação de equipamentos de higiene ocupacional para a REPAR. Abertura das propostas: 22/01/2026 às 17:00h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004544492 Objeto: Digitalização do Processo de Emissão, Confecção e Entrega de Crachás Corporativos na Petrobras Abertura das propostas: 26/01/2026 às 12:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547982 Objeto: Serviços de Monitoramento Isocinético das Emissões Atmosféricas em Chaminés Abertura das propostas: 19/01/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004545128 Objeto: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva em equipamentos de alta tensão e fornecimento de partes e peças Abertura das propostas: 27/01/2026 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICENÇA A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS torna público que, em 10/12/2025, requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Instalação (LI) do Projeto de Desenvolvimento da Produção de Búzios 10, na Bacia de Santos, incluindo o FPSO P-82 e o sistema de coleta associado, no âmbito da "Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 4". Rio de Janeiro-RJ, 10 de dezembro de 2025. DANILO PEREIRA DE CARVALHO Gerente Geral da Unidade de Búzios Substituto AVISO DE LICENÇA A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS torna público que, em 10/12/2025, requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Instalação (LI) do Projeto de Desenvolvimento da Produção de Búzios 11, na Bacia de Santos, incluindo o FPSO P-83 e o sistema de coleta associado, no âmbito da "Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 4". Rio de Janeiro-RJ, 10 de dezembro de 2025. DANILO PEREIRA DE CARVALHO Gerente Geral da Unidade de Búzios Substituto AVISO DE LICENÇA A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS torna público que, em 10/12/2025, requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Instalação (LI) do Projeto de Desenvolvimento da Produção de Búzios 9, na Bacia de Santos, incluindo o FPSO P-80 e o sistema de coleta associado, no âmbito da "Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 4". Rio de Janeiro-RJ, 10 de dezembro de 2025. DANILO PEREIRA DE CARVALHO Gerente Geral da Unidade de Búzios Substituto AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATAS DIVERSAS - LOEP - PEA0281017 - 2025 Edital nº: PEA0281017 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de SUCATAS DIVERSAS - LOEP - PEA0281017 - 2025. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 30/12/2025. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período entre: 12/01/2026 a 02/02/2026. Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão 12/01/2026 - 20/01/2026 3º leilão 23/01/2026 - 02/02/2026. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO