DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900103 103 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PETROBRAS TRANSPORTE S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547022 Objeto: Membrana do gerador de gás inerte PARKER Abertura das propostas em 06/01/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 905399. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ nº 06064264000195. Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 840.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: MARILIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE M E LO, CPF nº .613.994-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 952103. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 22156676000101. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência por pelo menos 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 497.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 497,82, Vigência: 23/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-, Convenente: PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº .086.919-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 953430. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - AR/RN, CNPJ nº 03640285000113. Solicitamos a celebração do Termo Aditivo 1-2025, do Instrumento nº 953430, cadastrado no Transferegov.br, sem qualquer prejuízo ao erário público e aos beneficiários, de modo a garantir a execução in. Valor Total: R$ 525.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Vigência: 25/12/2025 a 25/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-, Convenente: RANIERY CHRISTIANO DE QUEIROZ PIMENTA, CPF nº .058.504-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 970139. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE DJANIRA FLOZI, CNPJ nº 11060201000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 17/07/2026. Data de Assinatura: 24/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 972316. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: CTG CLAREIRA DA MATA, CNPJ nº 89379614000130. Prorrogação do prazo contratual em 12 meses, conforme Ofício nº 12/2025 na aba anexos da execução do plano de trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: IRMA ALVES DORNELES, CPF nº .813.680-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 967363. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: LABORATORIO BRASILEIRO DE CULTURA DIGITAL, CNPJ nº 10369426000170. Solicitação de prorrogação do tempo de execução. Estendendo do período de vigência atual para 19 meses. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/08/2024 a 02/03/2026. Data de Assinatura: 29/08/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-, Convenente: EVELYN GO M ES DE LIMA, CPF nº .892.711-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975748, Nº Processo: 21260002152202512, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ACMDQ - ASSOCIACAO COLETIVA MULHERES DA QUEBRADA CNPJ nº 45914263000144, Objeto: Estruturação e fortalecimento institucional da Associação Coletiva Mulheres da Quebrada por meio da realização de sua programação anual, com ações formativas e culturais voltadas diretamente para mulheres e pessoas LGBTQIAP+ em situação de violência e vulnerabilidade no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte/MG., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000028, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 254049, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-, Convenente: SIMONE DA SILVA CPF nº .634.526-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975949, Nº Processo: 21260002301202543, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: TECENDO IDEIAS CNPJ nº 42919341000105, Objeto: Projeto Mãos Livres, em São Bernardo do Campo/SP., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000096, Valor: R$ 165.000,00, PTRES: 253990, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000098, Valor: R$ 35.000,00, PTRES: 253990, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 19/12/2025 a 19/09/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: NIVIA DANTAS RIBEIRO ZANARDO CPF nº .285.608-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975898, Nº Processo: 21260002256202527, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: COMISSAO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CNPJ nº 23234947000162, Objeto: Realizar formação e capacitação nas áreas de Moda, Corte e Costura e Técnicas de Artesanato., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000116, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254028, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: BRENO ARAUJO OLIVEIRA CPF nº .762.961-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976489, Nº Processo: 21260002521202577, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CENTRO DE PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL CNPJ nº 11266058000106, Objeto: Visa capacitar mulheres com habilidades técnicas e conhecimentos necessários para desenvolver serviços vinculados a área da beleza, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000075, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254077, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/06/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-, Convenente: GECIANE DE CARVALHO ANDRADE CPF nº .656.703-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975781, Nº Processo: 21260002032202515, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: GRUPO DE INFORMATICA, COMUNICACAO E ACAO LOCAL - GIRAL CNPJ nº 09412078000198, Objeto: Capacitação de mulheres lideranças comunitárias com formação sociopolítica, visando ampliar seu protagonismo em espaços estratégicos de poder e decisão nos munícipios Glória do Goitá, Feira Nova, Pombos. Lagoa de Itaenga e Camaragibe do estado de Pernambuco., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000174, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 254041, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000173, Valor: R$ 900.000,00, P T R ES : 254041, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/04/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-*, Convenente: LEONILDO DE MOURA SOUZA CPF nº .116.624-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975764, Nº Processo: 21260002174202582, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO MULHERES TEM V OZ CNPJ nº 03402287000174, Objeto: Implementação e execução do projeto Capacitação de Mulheres para Retomada ao Mercado de Trabalho, voltado à inclusão produtiva e ao empoderamento de mulheres em vulnerabilidade na Zona Norte de São Paulo - SP através de curso integrado de qualificação profissional, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000176, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254064, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/06/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: APA R EC I DA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: BARBARA KAROLYNNE DE ANDRADE JUVINO CPF nº .816.154-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975934, Nº Processo: 21260002288202522, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO COMUNITARIO DE PRESERVACAO A VIDA - ONG VIDA - IOV CNPJ nº 33038912000101, Objeto: O Projeto Corte e Costura - Vidas Criativas tem como objeto contribuir para capacitação e valorização de mulheres em situação de vulnerabilidade financeira e socia, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000129, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 254077, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000180, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 254077, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 445041, Vigência: 22/12/2025 a 22/05/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: CELMA ANDREZA DA COSTA PEDRO CPF nº .012.771-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975827, Nº Processo: 21260002198202531, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO CEARENSE DAS MASTECTOMIZADAS CNPJ nº 97370779000179, Objeto: Capacitação de mulheres mastectomizadas na área de Empreendedorismo em sublimação e estamparia no município de Fortaleza - CE., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000135, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 254036, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000136, Valor: R$ 50.000,00, PT R ES : 254036, Fonte Recurso: 1000A003PC, ND: 445041, Vigência: 18/12/2025 a 18/08/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: MARIA FERREIRA DIAS CPF nº .160.353-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975876, Nº Processo: 21260002239202590, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOM ALOISIO LORSCHEIDER CNPJ nº 12360491000160, Objeto: Oferecer curso de desenvolvimento de habilidades em corte e costura básica e criativa, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000179, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254009, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/10/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: AILA MARIA SOUSA MARQUES CPF nº .603.083-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975884, Nº Processo: 21260002247202536, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA CNPJ nº 09273825000154, Objeto: Capacitar mulheres nos cursos de Letramento Digital e Vendas Online, utilizando os equipamentos do Conecta Elas para aplicação prática, com foco em inclusão produtiva, empregabilidade e aumento de renda., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000175, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 253996, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: PATRICIA MARIA DE LUNA CPF nº .954.344-.