DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900107 107 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 09/2024 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E RAFAEL MARTINS PINHEIRO. Processo nº 00350.091173/2024-34. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 09/2024, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO, a contar de 22 de dezembro de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura e RAFAEL MARTINS PINHEIRO, Contratado(a). ANDRÉ DE PAULA SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio n° 988893/2025. Processo n.º 00350.024042/2025-22. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN, CNPJ/MF 13.792.312/0001-27. Objeto: Elevar a qualidade sanitária, genética e microbiológica da cadeia produtiva do camarão marinho nos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará, por meio da implantação de um sistema integrado de mapeamento técnico-produtivo, molecular avançado (metagenômica, genotipagem e qPCR) e consultoria técnica especializada, aplicado a larviculturas e fazendas de engorda selecionadas. Aumentando a sobrevivência, reduzindo riscos epidemiológicos, melhorando a previsibilidade produtiva e fortalecendo a competitividade regional com base em evidências técnicas. Data da Assinatura: 22/12/2025. Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Jose Ferreira De Melo Neto - Diretor Superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN. FERNANDA GOMES DE PAULA SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 956444/2024. Processo n.: 00350.003158/2024-47. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - 49.381.076/0001-01. Convenente: Rede Viva Mar Vivo - REDEMAR - 30.881.409/0001-25. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º 956444/2024, para 02 de julho de 2026. Data da Assinatura: 22/12/2025. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatária Convenente: Willian Freitas Conceição - Presidente Rede Viva Mar Vivo - REDEMAR. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 965711/2024. Processo n.º 00350.004314/2024-97. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca/RN, CNPJ/MF 08.272.049/0001-05. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n. 965711/2024, até a data de 01 de julho de 2027, com a consequente readequação do respectivo Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 22/12/2025. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Guilherme Moraes Saldanha - Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca/RN. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio 955175/2023. Processo n.º 00350.012571/2023-11. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Itacaré/BA, CNPJ: 13.846.902/0001-95. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio 955175/2023, até a data de 30 de junho de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 23/12/2025. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Edson Arante Santos Mendes - Prefeito Município de Itacaré/BA. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114637 Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 01727.000197/2022-02. Pregão. Nº 28/2022. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 20.750.593/0001-10 - AGENCIA BRASPUB & EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 49.900,00. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 114601 Nº Processo: 03603000012202508. Objeto: Aquisição de Servidores Blade. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de eventual divergência entre as especificações descritas no CATMAT do Catálogo do Compras.gov e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.. RENAN MUNIZ FRANCO Pregoeiro Substituto (SIASGnet - 24/12/2025) 114629-11301-2025NE800001 UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 - UASG 114604 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 20854.000192/2021-59. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aditamento do contrato de prestação de serviços para atendimento às necessidades da SES/AM pelo periodo de 12 meses. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.665,92. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2025 - UASG 114604 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 20854.000192/2021-59. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aditamento do contrato de prestação de serviços de motorista para atender as demandas das pesquisas pelo prazo de 12 meses. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.665,92. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 03001.002541/2023-55. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 33.149.461/0001-80 - IP SISTEMAS DE SEGURANCA E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA . Objeto: A repactuação contratual teve como fundamento legal o "termo aditivo da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 do SIESE/DF", registrada no ministério do trabalho e emprego sob o nº. DF000432/2025, em 3 de julho de 2025, constante nos autos do processo (Sei nº. 0762010). A referida convenção fixou o salário do trabalhador da categoria profissional de "monitor interno" de R$ 1.650,00. Ademais, o valor do auxílio alimentação foi reajustado em 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), alterando o valor para R$ 28,13, por dia efetivamente trabalhado, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2025, conforme dispostos na cláusula terceira da mencionada convenção coletiva de trabalho. Em razão da repactuação, e, ainda da correção da quantidade de dias trabalhados, de 21 para 15 dias, por se tratar de profissionais com escala de 12x36, conforme determinado no item 3.7 do termo de referência, constante nos autos (Sei nº. 0708922), o valor total deste apostilamento corresponde a redução anual de R$ 4.270,35. Vigência: 05/08/2025 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.838.272,44. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 113214 Nº Processo: 00058111001202580. Objeto: Contratação de serviço de transporte internacional de mobiliário e bagagem, sempre com seguro específico, porta a porta, de origem em Brasília (Brasil) e destino Montreal (Canadá).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIASGnet - 24/12/2025) 113214-20214-2025NE800001 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 30/2025 INSTRUMENTO: 1° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 08/2023. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa CLARO S/A, CNPJ/MF nº 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 08/2023, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/01/2026 a 14/07/2028, nos termos do inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR TOTAL: R$ 1.016.234,40 (um milhão, dezesseis mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, Natureza de Despesa: 3390.40.13 - Comunicação de dados e redes em geral. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 26.12.2025. PROCESSO: 50300.022166/2022-94. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 51/25-16. Espécie: Quinto Aditamento, datado de 23/12/2025, ao Contrato 006/22, datado de 19/05/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS) - Filial Itajaí e a MINISTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato 006/22 por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 2.057.047,58 (dois milhões e cinquenta e sete mil e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 398.2025, de 13/11/2025, e consoante a autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2578ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS - Filial Itajaí, respectivamente, e o Sr. Milton Goetten de Lima Sobrinho, Sócio Administrador da CONTRATADA.