DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro de Estado da Saúde EXTRATO DE DENÚNCIA TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 972868/2024 ESPÉCIE: Denúncia do Convênio nº 972868/2024. Celebrado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SABARÁ - CPNJ nº 24.315.681/0001-45. OBJETO: DENUNCIAR o Convênio 972868/2024 - DSEI Vilhena, celebrado em 10/01/2025, entre o DENUNCIANTE e a DENUNCIADA, o qual tem por objeto a "PRESTACAO DE SERVICOS COMPLEMENTARES NA AREA DE ATENCAO A SAUDE DOS POVOS INDIGENAS, para o programa 10.423.5122.20YP.0001", visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, no valor total de R$ 31.136.209,00 (trinta e um milhões, cento e trinta e seis mil duzentos e nove reais). PROCESSO: 25000.196111/2024-19. DATA DE ASSINAT U R A : 26/12/2025. SIGNATÁRIO: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro da Saúde. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE AJUSTE ESPÉCIE: 3º Termo de Ajuste ao 130º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, CNPJ nº 00.530.493/0001-71, a ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, CNPJ nº 04.096.431/0001-54 e o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio de sua SECRETARIA DE SAÚDE, CNPJ nº 57.252.971/0001-46. OBJETO: Inserção de metas e recursos e prorrogação de vigência ao Termo de Cooperação Técnica nº 130, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e a SECRETARIA, para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Qualificação e fortalecimento da gestão, vigilância e redes de atenção no Estado de Mato Grosso". DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025. NUP: 25007.000638/2021-44 SIGNATÁRIOS: NILTON PEREIRA JÚNIOR - Pelo Ministério da Saúde, CRISTIAN ROBERTO MORALES FUHRIMANN - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO - Pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. EXTRATO DE AJUSTE EXTRATO DO 1º TERMO DE AJUSTE AO 182º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.170633/2025-71. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 182, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a Organização e o Ministério para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Fortalecer a governança da Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.571.5 1 2 0 . 2 1 B F. 0 0 0 1 ; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 147.758.856,00 (cento e quarenta e sete milhões, setecentos e cinquenta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais). NOTAS DE EMPENHO: 2025NE509171. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. VIGÊNCIA: 26/12/2030. SIGNATÁRIOS: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Substituta do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DE AJUSTE EXTRATO DO 8º TERMO DE AJUSTE AO 112º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.064843/2020-17. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica n°112, firmado entre as partes, necessários à garantia da cooperação técnica entre a Organização e o Ministério para o desenvolvimento das ações do projeto "Ações de vigilância, prevenção e controle das doenças de condições crônicas e infecções sexualmente transmissíveis desenvolvidas em toda a rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS)". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.305.5123.20YJ.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE507306. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. VIGÊNCIA: 15/10/2030. SIGNATÁRIOS: Nilton Pereira Júnior, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO 182º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.170633/2025-71. OBJETO: Firmar a Cooperação Técnica entre o Ministério e a Organização para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Fortalecer a governança da Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. SIGNATÁRIOS: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Substituta do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.143480/2025-90. Pregão Nº 90077/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 73.856.593/0001-66 - PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. Objeto: Contratação de Miconazol Nitrato dosagem: 2%, creme vaginal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 25006.000305/2020-44 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 AO CONVÊNIO SUS Nº 76/2020 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nioaque, no Estado Mato Grosso do Sul, representado pela sua Secretaria de Estado de Saúde OBJETO: Prorrogar o Convênio SUS nº 76/2020 pelo prazo de sessenta meses a contar da data da assinatura do Termo Aditivo, com vistas à continuidade da implementação do SUS pela Secretaria de Estado de Saúde no Mato Grosso de Sul - MS. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 25006.000308/2020-88 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 AO CONVÊNIO SUS Nº 79/2020 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Três Lagoa, no Estado Mato Grosso do Sul, representado pela sua Secretaria de Estado de Saúde OBJETO: Prorrogar o Convênio SUS nº 79/2020 pelo prazo de sessenta meses a contar da data da assinatura do Termo Aditivo, com vistas à continuidade da implementação do SUS pela Secretaria de Estado de Saúde no Mato Grosso de Sul - MS. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.152337/2024-16. Dispensa Nº 27/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 60.578.458/0001-54 - 60.578.458 MICAEL LEVI DA COSTA SILVA. Objeto: Contratação de aquisição de bens de uso comum, para atender as necessidades da Coordenação Geral de Infraestrutura Predial e Patrimonial - CGINFRA do Ministério da Saúde - MS em Brasília/DF. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 599,94. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS PUBLICAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 250034 - SMSA/RO Número do Contrato: 08/2025. Nº Processo: 25008.000833/2025-98. Inexigibilidade de Licitação Nº 25/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA. Contratado: 34.038.316/0027-42 - CORREIOS. Espécie: Termo Aditivo de alteração de vigência. Objeto: O presente termo de contrato tem por objeto a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT - CORREIOS, o qual destina à prestação de serviços postais, com a finalidade de atender às necessidades da contratante, com base no art. 74, inciso I da Lei 14.133 de 01/04/2021. Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2030. Valor Total do Contrato: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. SID ORLEANS CRUZ. Superintendente. 19/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025. UASG 250038. Nº Processo: 25021.000229/2025-93. PREGÃO SISPP Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO MS/SE. CNPJ Contratado: 10.685.746/0001-30. Contratado: GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA . Objeto: redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, de acordo com a IN SEGES MGI nº 381 de 17 de setembro de 2025. Contrato Administrativo nº 1/2025, firmado em 10 de outubro de 2025, para prestação de serviços continuados de recepção e secretariado, com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atendimento das necessidades da Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe (SMSA/SE), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O horário da Recepcionista e Técnica de Secretariado passa a ser das 8h às 12h, com retorno do intervalo para almoço às 13h e término da jornada às 17h. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: a partir de 24/12/2025. Data de Assinatura: 24/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 863148/2017 Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71 e a Universidade Estadual da Paraíba - CNPJ 12.671.814/0001-37. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. PROCESSO: 25000.495452/2017-45. VIGÊNCIA: A vigência se estenderá de 30/12/2025 até 30/12/2026. Data de Assinatura do Termo: 26/12/2025. SIGNATÁRIOS: Ana Paula Pires Fonseca Guimarães - C.P.F. nº .035.504-* - Superintendente do Ministério da Saúde na Paraíba Substituta e Célia Regina Diniz - C.P.F. .698.374-* - Reitora da Universidade Estadual da Paraíba. SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 250105 Nº Processo: 33408.089843/2024-07. Pregão Nº 91014/2025. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA. Contratado: 11.668.311/0001-40 - MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de lavanderia externa e rouparia hospitalar envolvendo o processamento de roupas com dedicação de mão de obra exclusiva (recebimento, distribuição, controle e recolhimento) de acordo com as normas que regulamentem a prestação destes, para atendimento no hospital federal da lagoa.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total: R$ 4.158.096,00. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).