DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Mateus Dantas Hardman Urtiga, CPF nº .659.074-*, representante legal da empresa DROGARIA GOMES FERNANDES LTDA, CNPJ: 17.239.173/0001-60, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.100789/2013-51, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 30/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular". EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 570, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Ref.: 25000.100789/2013-51. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Osvaldo de Souza Dias, CPF nº .857.181-, representante legal da empresa DROGARIA GOMES FERNANDES LTDA, CNPJ: 17.239.173/0001-60, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.100789/2013-51, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 30/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular". EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 571, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Ref.: 25000.100789/2013-51. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. Rayssa Rayane Alves da Silva, CPF nº .337.694-, representante legal da empresa DROGARIA GOMES FERNANDES LTDA, CNPJ: 17.239.173/0001-60, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.100789/2013-51, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 30/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular". EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 572, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Ref.: 25000.100789/2013-51. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. Rosana de Fátima Alves da Silva, CPF nº .354.644-*, representante legal da empresa DROGARIA GOMES FERNANDES LTDA, CNPJ: 17.239.173/0001-60, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI nº 25000.100789/2013-51, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 30/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular". EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 257051 Número do Contrato: 41/2025. Nº Processo: 25063.000678/2025-45. Dispensa. Nº 71/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LESTE RR. Contratado: 47.597.671/0001-45 - PORTO REAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da marca de medicamento dos itens 02, 04, 05, 06, 09, 10, 24, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 38, 43, 45, 46, 47, 49, 50, 53, 54, 56, 57, 59, 61, 62, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 75, 76, 77, 82, 84, 88, 89, 92, 94, 95, 96, 100, 105, 106, 110, 115, 116, 119, 120, 122, 123, 125 e 129 do contrato n. 41/2025 (0051415301). Vigência: 26/12/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.552.289,47. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 257049 Nº Processo: 25061.002235/2023-47. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VE L H O. Contratado: 08.744.341/0001-83 - QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns e continuados sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, especializada em manipulação, preparo e distribuição de alimentação, visando o fornecimento de 05 (cinco) refeições, destinada aos pacientes e acompanhantes indígenas hospedados nas casais de Alta Floresta do Oeste/RO, Jaru/RO e Ji-Paraná/RO, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico- sanitárias adequadas, bem como o fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos de acordo com prescrição nutricional e kits de lanches rápidos, o qual visa atender os indígenas com alimentação para o deslocamento entre as casais e as aldeias com percursos de longa duração, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$ 2.259.870,60. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257049 Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 25061.002235/2023-47. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO V E L H O. Contratado: 08.744.341/0001-83 - QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/12/2025 até 28/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.439.682,40. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90008/2025/DSEI/PVH O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho/RO vem através de sua Pregoeira e equipe de apoio, torna público o Resultado de Julgamento da Concorrência nº 90008/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para obra de implantação de Unidade Básica de Saúde Indígena - UBSI Tipo II com Alojamento na aldeia Ricardo Franco, pertencente ao polo base de Guajará-Mirim, do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Porto Velho, e declara a empresa vencedora do certame licitatório: NATIVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.504.696/0001-06, vencedora do item 01, no valor total de R$ 2.490.000,00 (dois milhões quatrocentos e noventa mil reais). Em 26 de dezembro de 2025. HELENA DA SILVA ROCHA SETE Chefe do SELOG DSEI PVH/RO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257026 Número do Contrato: 112/2022. Nº Processo: 25000.137290/2022-91. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - JAVARI. Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 122/2022, por 12 (doze) meses,contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2025 à 27/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii,da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 908.189,28. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 1/2025 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, nos termos do art. 38 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve submeter à consulta pública para manifestação da sociedade civil o documento: Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos - PAN-BR 2026-2030 - versão estratégica. O texto em apreço permanecerá disponível no sítio eletrônico no https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/antimicrobianos pelo período de 30 dias a contar da data desta publicação. Considerando a relevância da matéria, recomenda-se sua ampla divulgação a fim de que todos possam contribuir para o aperfeiçoamento do documento elaborado. O Grupo Técnico de Resistência aos Antimicrobianos, da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB/SVSA/MS), realizará a recepção e avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final do documento para fins de posterior aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional. MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90027/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Nobreaks Modular de até 80 kVA, e acessórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. RICARDO ROGERIO BRANDAO DE MORAES Pregoeiro (SIDEC - 26/12/2025) 257003-00001-2025NE900006 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS EDITAL Nº 21/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. Conforme o art. 3º da RDC nº 947/2024, o protocolo do recurso deverá ser feito exclusivamente, por meio de peticionamento intercorrente no processo indicado neste edital, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para mais informações, consulte o Manual do Usuário Externo Sei- Anvisa que está disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei. Informações e pedidos de vistas e/ou cópia dos autos devem ser encaminhados por meio do formulário eletrônico do Fale Conosco, disponível no site: https://www.gov.br/anvisa/pt?br/canais_atendimento ou, ainda, pelo telefone 0800-642- 9782, em dias úteis, das 7h30 às 19h30. Autuada: VIANEI SOETHE SPANCERSKI CPF : .225.609-* Processo: 25351.005384/2022-11 Expediente: 0056738228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)