DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Autuada: QUANTIX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 34.286.138/0001-10 Processo: 25743.310955/2020-61 Expediente: 3725528202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00(SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: UP - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA EPP CNPJ: 22.280.025/0001-29 Processo: 25761.491842/2019-04 Expediente: 2046411198 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) MARY LUCE BARBOSA DA SILVA EDITAL Nº 22/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s): Autuada: M ZANONI - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS. CNPJ: 15.821.203/0001-16 Processo: 25351.108587/2020-05 Expediente: : 0493845203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

MARY LUCE BARBOSA DA SILVA GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 1º aditamento 1011/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 528/25, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SM CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.526.389/0001-62. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 90 (noventa) dias, de 30/12/2025 até 29/03/2026, sem alteração dos valores. Em razão da renovação do Contrato, sem reajuste de preços, o CONT R AT A N T E pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 432.577,02 (Quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e dois centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1042/25 - CEPS Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para A Prestação de Serviços de Anatomia Patológica Que Incluem Exames Anátomo-Patológicos de Peças Cirúrgicas/Biópsias, Imuno-Histoquímicas, Citopatologias Cervico-Vaginais Com Fornecimento de Laudos Digitalizados Por Sistema Interfaceado Para O Hospital Federal de Bonsucesso (Hfb), Incluindo O Fornecimento de Frascos e Transporte de Amostra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. ABERTURA: 20/01/2026 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 649/25 - SRP Objeto: Material de Manutenção (INFORMÁTICA, MECÂNICA, BIOMEDICA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 13/01/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1043/25 - CEPS Objeto: Contratação de Serviço de Link Ponto A Ponto Layer 2 de Baixa Latência, Com Capacidade Mínima de 1 Gbps Simétricos, Disponibilidade de 99,8% Mensal, Conectividade Dedicada Entre os Pontos A: Hospital Federal de Bonsucesso ( Av . Londres, 616 - Bonsucesso, Rio de Janeiro - Rj, 21041-020 Rj) e B: Grupo Hospitalar Conceição (Sala de Telecom do Centro Administrativo do Ghc Av. Francisco Trein, 596 - Bairro Cristo Redentor- Porto Alegre/Rs Cep: 91350-200 Porto Alegre - Rs), Suporte Técnico Especializado 24x7 e Demais Requisitos Técnicos Especificados No Termo de Referência, Visando Garantir A Continuidade Operacional, A Segurança da Informação e A Integração dos Sistemas Assistenciais e Corporativos, Pelo Período de 12 (Doze) Meses, Prorrogável Até O Limite Legal, Mediante Acordo Entre As Partes, Conforme Termo de Referência e Demais Especificações e Condições Constantes Deste Edital e Seus Anexos. Abertura: 23/01/2026 às 08:30 Horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1026/25 - SRP Objeto: Órteses e Próteses e Materiais Especiais (enxertos) com consignação, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o HOSPITAL Federal de Bonsucesso, filial do GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A.. ABERTURA: 14/01/2026 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 958/25 - SRP Objeto: Instrumental Médico Hospitalar (MASCARAS ANESTESIA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 13/01/2026 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 919762. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE MORAUJO, CNPJ nº 07598675000123. OFÍCIO Nº20251024-01/2025 - GAB/PREF Solicitação de prorrogação do Convênio nº 1710/2021 (Transferegov nº 919762/2021). Valor Total: R$ 136.540,50, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-*, Convenente: RUAN VICTOR ARAUJO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº .995.473-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989106, Nº Processo: 25100005580202591, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE FORMOSO CNPJ nº 01615007000180, Objeto: CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANTIÁRIOS DOMICILIARES EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE MONTE FORMOSO/MG, Valor Total: R$ 480.609,70, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 480.609,70, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000760, Valor: R$ 480.609,70, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº .643.197-, Convenente: JANIO MIRANDA RAMALHO CPF nº .927.246-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989130, Nº Processo: 25100005593202560, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE CATUTI CNPJ nº 01612502000136, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais do município de Catuti-MG, Valor Total: R$ 447.590,28, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 447.590,28, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000750, Valor: R$ 447.590,28, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº .643.197-, Convenente: DELERMANDO DO NASCIMENTO FRANCA CPF nº .067.146-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000020/2025 ao Instrumento código 751809. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE IPU, CNPJ nº 07679723000108. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 1 (um) ano, a contar da data atual de término de vigência. Valor Total: R$ 803.644,78, Valor de Contrapartida: R$ 16.796,18, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2010. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-*, Convenente: MILENA DAMASCENO CARNEIRO, CPF nº .743.653-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983646, Nº Processo: 25100004771202535, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE JUCAS CNPJ nº 07541279000160, Objeto: Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas no Município de Jucás - Ceará., Valor Total: R$ 1.550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000516, Valor: R$ 1.550.000,00, PTRES: 234069, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº .643.197-, Convenente: JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA CPF nº .072.543-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984721, Nº Processo: 25100005091202539, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE EXU CNPJ nº 11040870000100, Objeto: Conclusão de sistema de abastecimento de água em áreas rurais do município de Exu/PE., Valor Total: R$ 2.411.013,88, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 482.202,78; 2027 - R$ 1.928.811,10, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000635, Valor: R$ 2.411.013,88, PTRES: 234068, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº .643.197-, Convenente: JOSE PINTO SARAIVA JUNIOR CPF nº .525.184-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 881344. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU, CNPJ nº 07728421000182. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO. Valor Total: R$ 9.760.092,88, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 27/12/2018. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-*, Convenente: MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE, CPF nº .242.303-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código 815335. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO, CNPJ nº 07438591000122. Solicitação de prorrogação de vigência pelo prazo 365 dias. Valor Total: R$ 242.575,15, Valor de Contrapartida: R$ 248,49, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2014. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-, Convenente: JOAO PAULO SALES CORDEIRO, CPF nº .085.083-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 937987. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS, CNPJ nº 07993439000101. Prorrogação de Vigência do Instrumento nº 937987 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir de 29 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-, Convenente: GIORDANNA SILVA BRAGA MANO, CPF nº .522.663-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 938474. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE IRAUCUBA, CNPJ nº 07683188000169. Solicitação de Prorrogação de Prazo para o Instrumento nº 938474 - Convênio nº 0713/2022. Valor Total: R$ 11.279.870,59, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2027. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-*, Convenente: PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO, CPF nº .907.513-*.