DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900117 117 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987151, Nº Processo: 19968200354202519, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRAL DE ASSOCIACOES DE FUNDO DE PASTO - CENTRAL CNPJ nº 03648395000121, Objeto: - Qualificar 600 agricultores de Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto como agentes multiplicadores das práticas agroecológicas e de economia popular solidária; - Elaborar a produção de conteúdos educomunicativos sobre agroecologia e economia popular solidária; - Realizar o mapeamento participativo com agricultores de Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto possibilitando a criação de um banco de dados sobre a situação da produção agroecológica. - Fomentar o debate sobre economia popular solidária e agroecologia, transversalizando com temas emergentes como justiça climática, gênero e povos e Comunidades Tradicionais - Potencializar a inclusão socioprodutiva e a permanência dos agricultores de Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto em empreendimentos solidários base agroecológica, com foco na superação de vulnerabilidades, na equidade de gênero e na geração de trabalho e renda. - Fortalecer práticas sustentáveis de produção, comercialização e organização comunitária, com base nos princípios da autogestão, da inclusão socioprodutiva e da soberania alimentar. - Realizar intercâmbios de experiências agroecológicas entre os agricultores de Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000113, Valor: R$ 112.158,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000112, Valor: R$ 1.327.842,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: JOSE NOGUEIRA FERREIRA CPF nº .878.965-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986509, Nº Processo: 19968200359202541, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO INTERMUNICIPAL DE CULTURA, CIENCIAS E EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA CNPJ nº 23086185000102, Objeto: OBJETIVO GERAL Desenvolver estratégias intersetoriais e territorializadas de qualificação social e profissional fortalecendo a Economia do Cuidado e da Saúde para trabalhadores e trabalhadoras em situação de vulnerabilidade da região Cacaueira do Sul da Bahia, a fim de contribuir com a sua formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho, geração de renda e estímulo à elevação da escolaridade, na perspectiva do trabalho decente, da inclusão social, do fortalecimento da democracia e pleno exercício da cidadania. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Diagnosticar as condições de cuidado formal e informal existentes nos municípios da região Cacaueira do Sul da Bahia; Capacitar 600 trabalhadores e trabalhadoras como cuidador em Saúde, em 04 municípios da região Cacaueira do Sul da Bahia; Beneficiar, no mínimo, 60.000 pessoas, considerando o impacto positivo da atuação dos cursistas para, pelo menos, 100 pessoas; Elaborar materiais didáticos para a formação e para qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras da região Cacaueira do Sul da Bahia; Identificar demandas específicas de saúde e cuidado de populações vulneráveis (mulheres, idosos, crianças, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência); Desenvolver um currículo abrangente e atualizado, alinhado às demandas de saúde, com ênfase em competências e habilidades técnico-científicas às emergências em saúde, como primeiros socorros e procedimentos básicos em situações de parada cardiorrespiratória, engasgos, curativos, hemorragias, acidentes com animais peçonhentos, desmaios, queimaduras, convulsões, fraturas e intoxicações, acidentes domésticos, manejo de transtornos psiquiátricos e prevenção de doenças sanitárias; Apoiar a criação ou o fortalecimento de redes comunitárias e serviços de cuidado em saúde a partir da qualificação dos participantes., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000105, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-, Convenente: LINDINA LV A DE OLIVEIRA SANTOS CPF nº .216.775-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985771, Nº Processo: 19968200110202536, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO AGROEXTRATIVISTA DAS ILHAS DO ESTADO DO PARA - INAGIEPA CNPJ nº 02884632000190, Objeto: Realização de CURSO DE ECOARTE E RENDA,, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000090, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 257574, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-, Convenente: OCILENE MOREIRA CHAVES CPF nº .254.072-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960621. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE MONTE ALTO VENDINHA E OURO VERDE, CNPJ nº 23430442000173. Vigência do instrumento. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/12/2025 a 01/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº .176.695-*, Convenente: CLESIA MARTINS, CPF nº .102.651-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971243. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL PARA OS SEM MORADIA - AASIM, CNPJ nº 07840757000132. Solicitação de Prorrogação de Vigência do Termo de Fomento nº 971243/2024. Valor Total: R$ 500.001,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/12/2025 a 26/05/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº .176.695-, Convenente: LOURIVAL FREITAS DOS SANTOS, CPF nº .478.921-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960547. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: ESCOLA DOS TRABALHADORES 8 DE MARCO, CNPJ nº 00923853000103. Vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº .176.695-, Convenente: GERSON MEDEIROS CARDOSO, CPF nº .859.380-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987919, Nº Processo: 47975200514202576, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: UMP/PR - UNIAO POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO PARANA CNPJ nº 11257814000122, Objeto: Fortalecimento da Economia Solidária nos territórios populares organizados pela União por Moradia Popular do Estado do Paraná por meio de repasse de recursos para apoio, assessoramento técnico, aquisição e/ou instalação de equipamentos, incubação de associações, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários, com a estruturação dos processos de produção, comercialização e consumo, fomento a finanças solidárias e promoção de formação em economia solidária., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000112, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 257686, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 31/01/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-*, Convenente: AGNALDO LUIS GONCALVES JUNIOR CPF nº .519.468-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990119, Nº Processo: 19968200120202571, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE CNPJ nº 03507661000104, Objeto: O objeto do instrumento consiste na execução do projeto "Transformando Vidas", a iniciativa visa construir uma trajetória de inclusão e transformação, por meio da qualificação social e profissional de 630 jovens entre 16 e 29 anos, considerando as vocações econômicas locais e as demandas reais do setor produtivo regional. Do total de vagas ofertadas, 63 serão destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência (PCD), assegurando a reserva mínima de 10% e reafirmando o compromisso com a acessibilidade e a equidade., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000122, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 257573, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-, Convenente: PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCAO CPF nº .333.364-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971672. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: INSTITUTO INOVARIO, CNPJ nº 24784717000130. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 230.614,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº .176.695-, Convenente: CLEITON DE ASSIS GOMES, CPF nº .073.017-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 971425. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 380908, Convenente: INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE, CNPJ nº 15082986000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 27/02/2026. Data de Assinatura: 26/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE - Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989877, Nº Processo: 19968200119202547, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA CNPJ nº 09273825000154, Objeto: Capacitar 625 jovens e adultos de 16 a 29 anos, inscritos no CadÚnico, para atuarem como influenciadores digitais e profissionais de marketing digital, por meio de ações de qualificação social e profissional, com foco na inclusão produtiva, no fortalecimento da cidadania digital e na promoção da economia criativa no Recife e Região Metropolitana., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 495.632,00; 2026 - R$ 504.368,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000124, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 257587, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: PATRICIA MARIA DE LUNA CPF nº .954.344-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990371, Nº Processo: 19968200118202501, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA CNPJ nº 09273825000154, Objeto: Realizar ações de qualificação social e profissional voltadas à capacitação de 625 jovens e adultos, entre 16 e 29 anos, em situação de vulnerabilidade social, residentes em Recife e Região Metropolitana. A proposta prevê a oferta de dois cursos presenciais, com 60 horas cada: (1) Fundamentos da Tecnologia e Inclusão Digital e (2) Inteligência Artificial aplicada ao Marketing Digital e Empreendedorismo. O projeto visa promover a inclusão produtiva, o acesso a novas tecnologias e o desenvolvimento de competências técnicas alinhadas às demandas do mercado digital e da economia criativa. Com foco em populações prioritárias como mulheres chefes de família, pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência, a ação busca reduzir desigualdades, fomentar o empreendedorismo e estimular a inserção em arranjos produtivos inovadores, fortalecendo a cidadania digital e ampliando as oportunidades de geração de renda e transformação social., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000126, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 257550, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-, Convenente: PATRICIA MARIA DE LUNA CPF nº .954.344-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977565, Nº Processo: 47975200304202588, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS CNPJ nº 18104789000196, Objeto: Fortalecer as cooperativas de agricultura familiar e economia solidária que atuam na Zona da Mata mineira, por meio da implantação de base de serviços de formação em economia solidária, assessoria jurídica e assessoria contábil. O primeiro é diagnosticar as demandas das cooperativas e montar planos de ação para intervenção. O segundo, montar base de serviços para implementação dos planos de ação, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000018, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257643, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: ANTONIO CARLOS BAGLE CPF nº .056.506-.