DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.571/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG1H73, FRMEV04060972025, 606-82; JBR2A21, FRMEV04033002025, 606-82; JDG8F33, FRMEV04068722025, 606-82; JCD8A69, FRMEV04069912025, 606-82; JCY3A96, FRMEV04070072025, 606-82; JCD7D67, FRMEV04073612025, 606-82; DIEGO PERES LTDA, 37.472.590/0001-65, SFN2F85, FRMEV04061252025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW9H43, FRMEV04064392025, 606-82; DIEGO RABELO DE SANTANA , .590.275-*, RPA5J44, FRMEV04066832025, 606-82; DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA, 83.740.456/0003-87, QJL5D43, FRMEV04068352025, 606-82; DILEUSA MARTINS DE OLIVEIRA DE SOUSA LIMITADA, 05.980.565/0001-04, RXR7G07, FRMEV04069612025, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0001-56, TPO0B23, FRMEV04072042025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCY6H01, FRMEV04072102025, 606-82; DIEGO LUIZ VIEIRA , .193.970-, IUX1C59, FRMEV04072952025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA , 01.655.996/0007-21, UER9G81, FRMEV04073772025, 606-82; UDH8J55, FRMEV04079872025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, FMZ0D78, FRMEV04075502025, 606-82; DIEISOM JOSEFIAKI, .171.840-, IUM5J55, FRMEV04075562025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV04076002025, 606-82; DIEGO LUCIO DOS SANTOS, .307.715-*, QOC2F55, FRMEV04078962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.572/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA, 37.638.187/0001-63, QHY9H38, FRMEV04060592025, 606-82; ELAINE GUNTHER NIEHUES, .603.159-, RAA5J81, FRMEV04061232025, 606-82; EIDIANA CANDIDO TRANSPORTES, 44.257.126/0001-11, QHX5C60, FRMEV04062392025, 606-82; EG LOG TRANSPORTES LTDA, 33.300.767/0001- 95, MHI1I17, FRMEV04063332025, 606-82; EDNALDO PEREIRA SILVA, .763.506-, RDS5E23, FRMEV04063982025, 606-82; EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001- 26, UGD7G88, FRMEV04052632025, 606-82; TKM4C37, FRMEV04075742025, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, .670.819-*, PEV9G54, FRMEV04065352025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYA1D02, FRMEV04067972025, 606-82; EDSON LUIS CORREA, .031.030-, IJX8J87, FRMEV04071682025, 606-82; EDUARDO LOCKS, .840.039-, ATM8G51, FRMEV04073912025, 606-82; EDUARDO FELIPE DOS SANTOS, .654.509-*, MCO6874, FRMEV04074402025, 606-82; EDNALDO DOS SANTOS, .051.738-, DTV6F17, FRMEV04074842025, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES LTDA, 32.998.633/0001-27, QJB8D27, FRMEV04075022025, 606-82; EIXO SUL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 13.408.590/0004-80, JCV5D87, FRMEV04076082025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, QIP3382, FRMEV04076752025, 606-82; RYN7F39, FRMEV04076802025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYD9J82, FRMEV04078052025, 606-82; EDUARDO ROGERIO ESCORCE DE SOUZA, 29.558.264/0001-47, GBM6D15, FRMEV04078432025, 606-82; ELIANA TECIDOS LTDA, 06.036.639/0001-03, TOF9J43, FRMEV04082512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DULCE ACQUA MINERALE DISTRIBUIDORA LTDA, 05.126.928/0001-30, EVU7982, FRMEV04062582025, 606-82; EDILENE MORAIS DE AZEVEDO GUERRA LTDA, 13.867.079/0001-02, SLX4F63, FRMEV04064702025, 606-82; EDGAR J KOPP RODR I G U ES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.873.827/0001-03, RDW8g09, FRMEV04066842025, 606- 82; DVN COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.538.202/0001-17, SFH2B76, FRMEV04067522025, 606-82; EDMILSON CORREIA DA SILVA, .796.449-, MEA3793, FRMEV04067652025, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, SXJ7A35, FRMEV04068032025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV04068072025, 606-82; E. M. K. TRANSPORTES LTDA, 31.614.024/0001-64, GPZ3E25, FRMEV04068932025, 606-82; E.P. PIROTTI, 09.341.756/0001-79, JAJ6D76, FRMEV04069472025, 606-82; DUBAI T R A N S P O R T ES LTDA, 07.360.253/0001-15, FMN8F98, FRMEV04070992025, 606-82; EBB TRANSP O R T ES LTDA, 25.175.839/0001-91, TJO2J98, FRMEV04071292025, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, TAN6I18, FRMEV04074112025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RAH4G33, FRMEV04074152025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 17.933.376/0001-51, RWH8A75, FRMEV04077532025, 606-82; DUDIVEL COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 09.334.394/0001-99, GID3D87, FRMEV04077722025, 606-82; EDIVAN SILVA DE ALMEIDA , .270.718-*, DBL0F33, FRMEV04078082025, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, GGU5656, FRMEV04078232025, 606-82; EDIVALDO CESAR CASTANHA DOS SANTOS, .981.479-, AUJ7256, FRMEV04080542025, 606-82; EDER PEREIRA CARIS, .553.426-, GVI5E34, FRMEV04081572025, 606-82; EDGEL NASCIMENTO DE SOUZA, .050.779-*, MIE5D92, FRMEV04081932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.726.778/0001-97, RAB2A09, FRMEV04061212025, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, RBL6I24, FRMEV04062202025, 606-82; ESCON CONTABILIDADE LTDA, 32.497.009/0001-46, TGY8J41, FRMEV04062532025, 606-82; RXV6H38, FRMEV04064132025, 606-82; ES T E V A M FRADE TRANSPORTES LTDA, 11.009.353/0001-79, QUV4I62, FRMEV04063302025, 606-82; EVALDO EVANDRO DE OLIVEIRA, .580.976-, MPR2C25, FRMEV04064052025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, UAI7I34, FRMEV04066552025, 606-82; AIJ2E88, FRMEV04066562025, 606-82; ERASMO DOUGLAS DUARTE, .051.376-, FXG9D93, FRMEV04066982025, 606-82; ESPECIALISTA AUTO-SOCORRO LTDA, 09.646.296/0001-97, EOI3I45, FRMEV04068642025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ9H40, FRMEV04069802025, 606-82; ERNANDES AUGUSTO BENDINI, .782.159-*, RYC1A34, FRMEV04070482025, 606-82; ESEQUIEL BORDIN & CIA LTDA, 15.080.075/0001-05, JCL3E87, FRMEV04074242025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV04075192025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, IWW5C49, FRMEV04076412025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, TLG1A80, FRMEV04076472025, 606-82; EVERALDO MACHADO .698.839-, 47.192.642/0001-01, IZM6G47, FRMEV04077782025, 606-82; ERIK CARVALHO SILVA, .210.100-, JCV6009, FRMEV04078102025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, RHR7B00, FRMEV04078902025, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41, QAH1G55, FRMEV04082422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.612/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil