DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900153 153 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90513/2025 - UASG 393023 Nº Processo: 50623001523202581. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da superintendência do DNIT no Estado do Tocantins e unidades locais subordinadas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk., - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/393023-3-90513- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os anexos do Edital estarão disponíveis no site do DNIT. . CAROLINE RIBEIRO SIMOES SECCARECIO Agente de Contratação (SIASGnet - 26/12/2025) 393023-39252-2025NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AV I S O ORDEM DE PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO Processo: 50018.000331/2020-81 Considerando o disposto no Despacho/SRE-AC (SEI n.º 23399791) e a assinatura dos Contratos n.º 786/2025 (SEI n.º23252174), n.º 787/2025 (SEI n.º23331185), cujos objetos consistem na execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, constantes no PPA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, respectivamente, Lote 01 e Lote 02; E considerando, ainda, o Contrato n.º 328/2021 (SEI n.º 8587618), firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e a empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, cujo objeto consiste na contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado no Estado do Acre, constantes no PPA, sob fundamento do art. 1º, inciso VIII da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e conforme condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. DETERMINO a PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS objeto do Contrato nº 328/2021, com efeitos a partir de 31/12/2025. Rio Branco/AC 26 de dezembro de 2025. JOÃO NICÁCIO RODRIGUES NETO Superintendente Substituto CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA Declaro estar ciente e de acordo com o disposto acima. JOSÉ LUIZ DE BORGES GARCIA FILHO CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A Representante legal da CONTRATADA RODRIGO FARIAS RUSSO CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A Representante legal da CONTRATADA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2025 Processo nº 50050.005493/2025-13. Objeto: Credenciamento de empresa especializada para manutenção e fornecimento do vale cultura., conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. Prazo para Recebimento da Documentação: A partir do dia 07/01/2026 até o dia 14/01/2026 para participação deste credenciamento. A documentação deverá ser enviada para o e-mail: [email protected]. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site da Infra S.A., no endereço eletrônico: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/credenciamento-edital-no-021-2025/ SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO Superintendente de Licitações e Contratos Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 1/2025 Nº Processo: 72031.003179/2025-67. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: CDC SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. CNPJ/MF sob o nº 18.394.228/0001-79. Objeto: extinção consensual do Contrato Administrativo nº 001/2025, celebrado em 23/10/2025, mediante acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração pública. Fundamento Legal: inciso II do art. 138 da Lei nº 14.133/2021. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982176, Nº Processo: 72031007587202598, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO CNPJ nº 15488858000114, Objeto: Realização de cursos de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços turísticos no Estado do Pará., Valor Total: R$ 2.630.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000081, Valor: R$ 2.600.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 29/12/2025 a 06/04/2027, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA CPF nº .571.842-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982143, Nº Processo: 72031008756202515, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SOBRAL CNPJ nº 07598634000137, Objeto: Realizar cursos de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços turísticos em Sobral - CE, Valor Total: R$ 1.612.903,23, Valor de Contrapartida: R$ 112.903,23, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000080, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2025 a 03/05/2027, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR CPF nº .072.263-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982154, Nº Processo: 72031007723202540, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS CNPJ nº 29138286000158, Objeto: Realização de cursos de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços turísticos, Valor Total: R$ 808.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000087, Valor: R$ 800.000,00, PT R ES : 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2025 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: ABRAAO DAVID NETO CPF nº .060.407-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 24/12/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 988566, onde se lê: Responsável pelo Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA, CPF nº .921.272-*, leia-se: Responsável pelo Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO, CPF nº .364.304-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989941, Nº Processo: 72031011290202527, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BEZERROS CNPJ nº 10091510000175, Objeto: 156ª Festa de Emancipação Política de Bezerros/PE., Valor Total: R$ 670.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.233,58, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 635.766,42, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000520, Valor: R$ 635.766,42, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 26/12/2025 a 31/07/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO CPF nº .570.264-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 988241, Nº Processo: 72031010311202597, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO MENSAGEM DE PAZ CNPJ nº 05761745000197, Objeto: Realização do Festival Esquenta Summer Beats 2026 em São Paulo/SP., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000366, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258317, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-, Convenente: FERNANDO BATISTA CPF nº .555.818-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988367, Nº Processo: 72031010291202554, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ARAPUA CNPJ nº 01612388000144, Objeto: 30º Aniversário do Município de Arapuã - Rodeio Show, Valor Total: R$ 245.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 244.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000367, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 12/12/2025 a 12/07/2026, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: MANOEL SALVADOR CPF nº .772.349-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982081, Nº Processo: 72031008993202578, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: ESTADO DA BAHIA CNPJ nº 13937032000160, Objeto: Somos Todos os Sons, Valor Total: R$ 6.845.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 6.838.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000284, Valor: R$ 950.000,00, PT R ES : 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 24/12/2025 a 17/08/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: JERONIMO RODRIGUES SOUZA CPF nº .937.465-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988706, Nº Processo: 72031010962202587, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE NATAL CNPJ nº 08241747000143, Objeto: Festividade do Natal em Natal 2025 - 31ª Edição, Valor Total: R$ 303.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.030,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 299.970,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000419, Valor: R$ 299.700,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/12/2025 a 25/06/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE CPF nº .856.164-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981837, Nº Processo: 72031008918202515, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMI CO CNPJ nº 06688303000125, Objeto: Realização de Cursos de Qualificação Profissional Voltados a Prestadores de Serviços Turísticos no Município de Teresina - PI., Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000088, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 29/12/2025 a 20/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: JANAINNA PINTO MARQUES TAVARES CPF nº .055.803-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981838, Nº Processo: 72031008917202562, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMI CO CNPJ nº 06688303000125, Objeto: Realização de Cursos de Qualificação Profissional Voltados a Prestadores de Serviços Turísticos no Município de Parnaíba - PI., Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000098, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: JANAINNA PINTO MARQUES TAVARES CPF nº .055.803-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982024, Nº Processo: 72031007408202512, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO CNPJ nº 13112875000127, Objeto: Festa de Maio de 2026, Valor Total: R$ 681.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 680.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000113, Valor: R$ 680.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-, Convenente: JOSE NICARCIO DE ARAGAO CPF nº .830.265-.